Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 336/2023 e Nº 337/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 11/09/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 171/2023 Pregão Eletrônico 76/2023 Objeto: Registro de preços objetivando a aquisição de materiais escolares, que serão distribuídos para uso dos alunos da rede pública municipal de ensino. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/09/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 178/2023 Pregão Eletrônico 80/2023 Objeto: Registro de preços objetivando a aquisição de papel higiênico e desinfetante; ao Processo 153/2023 Pregão Eletrônico 69/2023 Objeto: Registro para aquisição de transformador trifásico a óleo Padrão CPFL para poste e material elétrico; e ao Processo 175/2023 Credenciamento 004/2023 Objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais para preparação, organização e condução de leilão público destinado à alienação de bens móveis e imóveis inservíveis da Prefeitura de Jardinópolis, Estado de São Paulo. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente ao Ofício nº 346/2023 da Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia 27/09/23 às 18:00 horas, em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023.

OBS.: O Projeto de Resolução do Legislativo Nº 012/2023 será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 26/09/23. Já os Projetos de Lei Nº 059/2023 e Nº 063/2023 do Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023 serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 059/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 063/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.