• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 405/2023 e Nº 419/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do expediente recebido pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de 10/08/2023, sobre apuração de tráfico de influência e de contratação irregular. (documento tratado, em razão da LGPD, enviado aos nobres vereadores; e expediente na íntegra à disposição dos vereadores na secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis, mediante assinatura de termo de responsabilidade em razão das disposições constantes da LGPD).
• Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do expediente recebido pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de 14/08/2023, sobre transparência. (documento tratado, em razão da LGPD, enviado aos nobres vereadores; e expediente na íntegra à disposição dos vereadores na secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis, mediante assinatura de termo de responsabilidade em razão das disposições constantes da LGPD)
• Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do expediente recebido pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de 14/08/2023, sobre quebra de decoro de vereador. (documento tratado, em razão da LGPD, enviado aos nobres vereadores; e expediente na íntegra à disposição dos vereadores na secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis, mediante assinatura de termo de responsabilidade em razão das disposições constantes da LGPD)
• Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do expediente recebido pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de 14/08/2023, sobre viagens oficiais. (documento tratado, em razão da LGPD, enviado aos nobres vereadores; e expediente na íntegra à disposição dos vereadores na secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis, mediante assinatura de termo de responsabilidade em razão das disposições constantes da LGPD).
• Ciência ao Plenário, a pedido de munícipe/autor, do expediente recebido pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Jardinópolis, datado de 14/08/2023, sobre o Plano Diretor. (documento tratado, em razão da LGPD, enviado aos nobres vereadores; e expediente na íntegra à disposição dos vereadores na secretaria da Câmara Municipal de Jardinópolis, mediante assinatura de termo de responsabilidade em razão das disposições constantes da LGPD).
• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 014/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de SETEMBRO 2023. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 24/10/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 198/2023 Pregão Eletrônico 90/2023 Objeto: Aquisição de veículos destinados as Organizações da Sociedade Civil Associação Ciranda Viva, Casa Espirita Terra De Ismael e Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis/SP para desenvolvimento de atividades de interesse público, por meio do contrato de repasse nº 352510220210004, 352510220220001, 352510220210002 e 352510220220001; ao Processo 219/2023 Pregão Eletrônico 94/2023 Objeto: Aquisição de conjuntos de playground de madeira, seguindo as normas ABNT NBR 16071/12, que serão instalados na Praça Benedito Teixeira (San Domingues) e Praça Emygdio da Silva (San Domingues), município de Jardinópolis/SP; e ao Processo 217/2023 - Concorrência 03/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação de unidades escolares para emissão de AVCB e CLCB. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 26/10/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 214/2023. Leilão 002/2023. Objeto: Alienação de bens imóveis; ao Processo 218/2023 Pregão Eletrônico 93/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em repugnância de columbídeos nas Unidades Escolares Municipais; e ao Processo 216/2023 Pregão Eletrônico 92/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de locação de veículo tipo Ambulância suporte básico Tipo B, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 06/11/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 200/2023 Pregão Eletrônico 91/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de Uniforme Administrativo, Operacional e de Projetos Sociais do Município de Jardinópolis/SP; e ao Processo 224/2023 Concorrência 04/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma de Quadra Poliesportiva da EMEF Edda Saud Fregonesi. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 08/11/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 222/2023 Pregão Eletrônico 96/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de material básico de obras. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do mandato de segurança, inicial, impetrado pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis contra a Comissão Especial de Inquérito-CEI da Câmara Municipal de Jardinópolis, referente à Área da Educação do Município, com pedido de liminar; juntamente, com a decisão do TJSP (Processo nº 1001476-29.2023.8.26.0300) pelo indeferimento da liminar. (cópias eletrônicas fornecidas aos nobres vereadores e documentos à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 057/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”; conforme pedido no Ofício nº 407/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)
• Ciência ao Plenário do arquivamento do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, a pedido do autor Vereador Caio Jardim; solicitando ao Departamento Jurídico a conversão do projeto em Representação junto ao MP, denunciando a inconstitucionalidade do Decreto do Prefeito acerca dos atestados médicos dos servidores.
OBS.: O Projeto de Lei Nº 006/2023-SUBSTITUTIVO do Legislativo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 14/11/23; ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Já os Projetos de Lei Nº 071/2023 e Nº 076/2023 do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência), sem prorrogação de prazo. Sendo que o Projeto de Lei Nº 076/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 006/2023-SUBSTITUTIVO do Legislativo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
