Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Ciência ao Plenário: Contas, sugestão do MP, restituição do PL 004-25-Exe; Ata Extraordinária nº 001-25, PL 005-25-Exe, Indicações nº 01 a 74, Requerimentos nº 01 e 02.

"ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025."

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024"

Indicam ao Senhor Prefeito a construção de um ponto de ônibus com Wi-Fi e tomadas para carregamento de celular ao lado esquerdo da empresa Bia Lanches, localizada no bairro Jardim Aroeira I, na Rua Francisco da Silva, na altura do número 504.

Indica ao Senhor Prefeito a tomada de providências visando conceder em forma de parceria público-privada o apadrinhamento da Praça Cel. João Guimarães, localizada em frente ao Colégio Nec.

Indicam ao Senhor Prefeito a tomada de medidas visando conceder autorização para voltar o funcionamento de um carrinho de lanches e espetaria no cruzamento das ruas Domingos Fernandes, Isalino Marchiori e Sebastião Gréggio.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando implementar um polo de gastronomia de rua com a instalação de food trucks na área do entorno da Praça Dr. Mário Lins, localizada em frente à Prefeitura.

Indicam ao Senhor Prefeito que providencie médico pediatra 24 horas no Pronto Atendimento Leni Balan Jacomini, bem como farmácia 24 horas naquele local.

Indicam ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar operação tapa-buracos urgente nos bairros Jardim Santa Rita, Jardim São Domingos e Jardim César Capato.

Indicam ao Senhor Prefeito a reforma dos espaços dos reservatórios d’água com alvenaria no seu entorno, bem como portões reforçados e sistema de monitoramento via câmeras de 360º nas bombas.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as providências no sentido de consertar os ares-condicionados da Farmácia Municipal – Central.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a poda de árvore existente na Rua Sapucaia, localizada na Vila Reis.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando à retirada do entulho existente na Rua Pedro Mimo, em frente ao número 34, localizada na Vila Reis.

Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o recapeamento da Rua Idalina Gabriel Marchiori, localizada no bairro CDHU, bem como a poda das árvores existentes na praça do mesmo bairro.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar o devido reparo no bueiro existente na Rua Sapucaia, esquina com a Rua do Trabalhador, localizadas na Vila Reis, bem como na calçada, que está em situação precária, com muitos buracos.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a retirada de entulhos existentes na Rua Iolanda Alves Batista, localizada no bairro Jardim Santa Rita, bem como o seu recapeamento.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie o recapeamento asfáltico e manutenção por toda a extensão da Rua Leontina Rodrigues de Faria, localizada Distrito Industrial José Marincek.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a construção de um ponto de ônibus na Via Marginal Luiz Marincek, no lado esquerdo sentido Jardinópolis, próximo à rotatória Danilo Luiz Marincek.

Indica ao Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de reativar o reservatório de água existente na Rua Renato Bertine, esquina com a Rua Idelmo Scaloppi, localizadas no bairro Vila Olímpica.

Indicam ao Senhor Prefeito que o funcionamento da Farmácia do Pronto Atendimento seja de 24 horas, todos os dias da semana, bem como o da Farmácia de Alto Custo seja das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza do canteiro na Avenida Prefeito Newton Reis, em frente ao número 205, próximo ao comércio Maná da Esfirra, onde no lado oposto encontra-se o Ambulatório de Especialidades, Fisío e Fono, a Central Odontológica e outros.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar a poda das árvores, limpeza da área e retirada de entulhos existentes na Rua Osvaldo França, localizada no bairro Jardim San Domingues, atrás do Condomínio Nova Jerusalém.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a poda das árvores existentes nas ruas Luzia Salata Scridelli, Domingues Fernandes e Zolinda Pagoto Roque, situadas na área verde do bairro Jardim São Marcos.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento responsável visando realizar um levantamento e solucionar o problema referente às pessoas em situação de rua que ficam ao lado do cemitério municipal, nas proximidades da empresa Central Park.

Indica ao Senhor Prefeito a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Benjamin Constant, próximo ao número 557.

Indicam ao Senhor Prefeito a contratação de equipe para abordagem social, vinculada ao CRAS e CREAS, principalmente no que tange às crianças de rua.

Indicam ao Senhor Prefeito a construção de uma rotatória na entrada do bairro Jardim Santo Antônio, onde a estrutura da atual não atende às necessidades de fluxo e segurança.

Indicam ao Senhor Prefeito a construção de uma minirrotatória ou seu equivalente triangular, bem como toda a sinalização e 4 lombadas no seu entorno, na confluência das ruas Sebastião Gréggio, Isalino Marchiori e Osvaldo França, localizadas entre os bairros Jardim César Capato e Jardim São Domingos.

Indicam ao Senhor Prefeito a confecção de lombada no cruzamento entre as ruas Antônio Carlos Cestari e Benedito Menegheti, localizadas no bairro Jardim das Aroeiras I.

Indicam ao Senhor Prefeito a confecção de lombada na Rua Francisco da Silva, a 15 metros do número 504, antes da Lanchonete da BIA, localizada no bairro Jardim das Aroeiras I.

Indicam ao Senhor Prefeito a colocação de iluminação pública na faixa da reserva verde da Rua Francisco da Silva, localizada no Jardim das Aroeiras I, que fica ao lado direito da Lanchonete da Bia.

Indicam ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias visando ao asfaltamento da rua que sai do bairro Jardim Santa Maria ligando ao loteamento Juvêncio Vilares Filho.

Indica ao Senhor Prefeito que tome providências visando recolher a poda de galhos e folhas da árvore localizada na Rua Irmã Terezinha Vaz, 272, bairro COHAB Ilha Grande.

Indicam ao Senhor Prefeito planejar a realização de feira livre noturna semanal na Praça Nossa Senhora Aparecida.

Indica ao Senhor Prefeito que seja efetuado o devido reparo de um vazamento de água existente na Rua Coronel José Theodoro, em frente ao número 901, Centro.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando tapar o buraco e refazer o asfalto existente junto à guia, próximo ao imóvel da Rua Júlio Camargo de Moraes, 345, Centro.

Indica ao Senhor Prefeito que seja efetuado o devido reparo de um vazamento de água existente no cruzamento da Rua Coronel Clementino com a Rua Albuquerque Lins, próximo ao Cartório Eleitoral.

Indica ao Senhor Prefeito a inclusão do recapeamento das ruas do bairro Jardim Santa Emília nas próximas programações de melhorias viárias de nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie, em caráter de urgência, a manutenção das vias das áreas rurais que abrangem os ranchos de Jardinópolis.

Indica ao Senhor Prefeito a realização, com a máxima urgência, de serviços de limpeza e manutenção na Rua Irmãos Martelato e em seu entorno, incluindo a área próxima à Escola
Municipal Nair Saud Conti, localizada no bairro Jardim Morumbi.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie, com urgência, a realização de serviços de limpeza e capina no bairro Bandeirantes, considerando o mato alto e a presença de água parada em diversas áreas.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie, com urgência, a construção do meio-fio e recapeamento na Rua Paulo Ramos, localizada no Distrito de Jurucê.

Indica ao Senhor Prefeito que seja encaminhada aos loteadores responsáveis pelas áreas construídas nos bairros Jardim das Aroeiras 1 e 2 e loteamentos em Jurucê a obrigatoriedade de instalação das placas de identificação com os nomes das ruas, em conformidade com o
último decreto vigente.

Indica ao Senhor Prefeito o retorno dos agendamentos e transporte para o município de Jardinópolis, com a máxima urgência, com o objetivo de viabilizar a emissão de RG para a população.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de serviços de limpeza no Distrito Industrial, especificamente no lado do terreno localizado na Rua Leontina Rodrigues de Faria, 295, Quadra B, lotes 6, 7, 8 e 9.

Indica ao Senhor Prefeito a realização, em caráter de urgência, de serviços de limpeza, poda de árvores e manutenção na Praça da Amizade, retirada de entulhos e varredura.

Indica ao Senhor Prefeito a instalação, em caráter de urgência, de grades e telas de proteção nas quadras esportivas do bairro Jardim Itamaracá, localizadas na Rua Albino Marincek.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a operação tapa-buracos e limpeza de terreno na Rua Milton Lamonato Filho.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a devida manutenção no prédio da Creche Prof.ª Neila Aparecida Costacurta Gabriel.

Indicam ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias visando à construção de sanitários na pracinha do bairro Jardim São Jorge.

Indicam ao Senhor Prefeito que todas as praças, quadras e academias ao ar livre tenham reforço de segurança bem como tutores com chaves em parceria no bairro.

Indicam ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar a poda e abertura solar entre as árvores da Praça Cel. João Guimarães, localizada ao lado da Câmara Municipal.

Indicam ao Senhor Prefeito que seja feita parceria público-privada para cuidados gerais e ornamentação do quadrante do sistema de reservatório de água do bairro Jardim César Capato.

Indicam ao Senhor Prefeito a criação da guarda patrimonial de bike (pode ser motorizada).

Indica ao Senhor Prefeito que seja feita, com urgência, a limpeza na área localizada no final da Rua Dom Pedro I, ao lado da EMEF Elza R. B. Pegoraro, bem como providências para a construção de uma praça no local.

Indica ao Senhor Prefeito que determine com urgência a aquisição de um bebedouro de água com refrigeração, de preferência o que usa galão, para ser colocado na sala de leitura localizada no prédio da Câmara Municipal de Jardinópolis.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente a fiscalização referente a criadouro de mosquito da dengue em um terreno situado na Avenida Prefeito Newton Reis, ao lado do número 2771.

Indica ao Senhor Prefeito que seja projetado e implantado um jardim sensorial no Parque Ecológico Lucas Rassi, com estrutura adequada para atender crianças e jovens autistas, promovendo inclusão e acessibilidade, bem como um playground adaptado para pessoas com deficiência.

Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com a Secretaria de Cultura, seja feito um levantamento e sejam fotografados todos os imÛveis antigos que possuem objetos e características arquitetÙnicas em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito a limpeza e retirada de entulhos de uma área verde pública do bairro Jardim São Francisco (Matinha), situada na Rua Job Lindolfo de Oliveira.

Indica ao Senhor Prefeito a limpeza, retirada de entulhos, lixos e mato alto existentes na Rua Diomália Maria de Araújo Lima (rua sem saída), localizada no bairro Jardim São Lucas.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a poda de árvores, limpeza e manutenção da pracinha localizada na Rua Rua Maria Fávaro Berardo, bairro Cidade Nova.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de operação tapa-buracos na rua Luiz Nappi (toda), localizada no bairro Jardim Santa Fé.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie, com urgência, a limpeza e podas das árvores existentes na Avenida Pedro Brigliadori, em toda a sua extensão.

Indica ao Senhor Prefeito a construção de um redutor de velocidade (lombada), com URGÊNCIA, na Rua Sebastião Gonzaga, em frente ao número 614, localizada no Jardim Aroeira.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza, poda, capina, remoção de lixos e entulhos na área verde situada na Avenida Pedro Brigliadori, localizada no bairro Santa Lúcia (novo loteamento).

Indica ao Senhor Prefeito que sempre quando houver poda ou limpeza em canteiros da cidade, que na sequência já sejam retirados os resíduos, matos, galhos etc.

Indica ao Senhor Prefeito que seja refeito o serviço de tapa-buracos na Avenida Pedro Brigliadori, entre o número 1786 até a área verde (entrada da cidade).

Indica ao Senhor Prefeito a manutenção e roçagem de mato na praça do Núcleo Benedita Veloso, onde acontece semanalmente a entrega do Programa Viva Leite às famílias, assim como os Projetos Esperança e Girassol.

Indica ao Senhor Prefeito que seja revista a lei ou decreto da quilometragem escolar, sendo que nem a quilometragem de preferência à escola de moradores ao redor não está sendo
cumprida.

Indica ao Senhor Prefeito a limpeza, manutenção e retirada de entulhos, mato alto e lixo existentes nas costas da Creche Elias Jabour, localizada no bairro Jardim Mário Antônio Marconi, bem como a colocação de placas proibindo jogar lixo no local.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza, roçagem do mato alto e a retirada de lixos e entulhos existentes por toda a calçada, e manutenção no Campo do Ajax, bem como a colocação de placas proibindo jogar lixo.

Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado campeonato infantil de futsal em Jardinópolis, denominado “JANEIRINHO”, juntamente ou após o tradicional campeonato do “JANEIRÃO”.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as devidas providências e contato com as demais esferas de Governo (Estadual e Federal) para a construção de uma estação de tratamento de esgotos em Jurucê.

Indica ao Senhor Prefeito que elabore e desenvolva um Plano de Desenvolvimento Turístico de Jurucê.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o Departamento competente para que seja construída uma passagem de água no cruzamento entre a Rua Antônio Donato e a Rua Paulo Sérgio Mendes, localizadas no bairro Jardim Itamaracá.

Indicam ao Senhor Prefeito que acione os Departamentos competentes para que seja dado andamento no projeto de reforma e ampliação da UBS João Augusto dos Reis e ESF Marli Marisa Assis Pereira, situadas no bairro Vila Paulista.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações e documentos sobre o Parque Ecológico Lucas Rassi - Cidade da Criança.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a alguns pagamentos realizados pela Prefeitura no ano de 2024.

1º Requerimento Verbal: "Eu faço um requerimento verbal sobre um levantamento das bocas de lobo e bueiros de toda a área central e da Vila Paulista. Informando quantos estão em operação, quantos entupidos e quantos obstruídos? Por quê desse requerimento? A gente viu que, nos últimos anos, o pessoal aqui da área central e da Vila Paulista tem enfrentado muitas dificuldades quando se chove..."

1ª Indicação Verbal: "Eu quero fazer, de início, uma indicação verbal para que faça, de forma emergencial, o recapeamento das ruas Mário Costacurta, Idalina Marchiori e Albino Marincek no Bairro Santa Júlia... E venho frisar que as ruas estão precárias, muito precárias; e, ali, a gente tem a UBS, a gente tem a escola infantil, no decorrer da rua. E não tem como as pessoas passarem com carrinho de criança, que leva na escolinha; os idosos que passam na rua para poder ir ali em consulta médica; tá muito precário! Moradores que reclamam, também, para entrar com seu carro na garagem; tá um absurdo! Então, eu peço o recapeamento, o tapa buraco emergencial, para dar um apoio para essas ruas.!"

1º Requerimento Verbal: "Eu faço um requerimento para que o Prefeito faça a suspensão nos loteamentos que foram concedidos de outubro a dezembro de 2024; e peço que informe quais loteamentos foram feito o pedido e aprovado, com toda a documentação, no período de outubro a dezembro de 2024. Para que possamos analisar as contrapartidas, analisar o sistema de abastecimento de água, o sistema de escoamento de água pluvial, o sistema de esgoto ali implantado e as demais obras de infraestrutura mínima necessárias para o loteamento? E que suspenda, para que seja feita uma análise desses loteamentos e para que, também nós como vereadores, tenha acesso a essa documentação e possa fazer a fiscalização no local. Eu peço que isso seja feito com urgência e enviado a esta Casa; mesmo porque, não deu tempo (na minha concepção) de, naqueles loteamentos, ter feito algum tipo de obra de infraestrutura..."