SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/10/2025 - 19:49

Encerramento: 06/10/2025 - 21:02

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

Cintia Fernandes / PL

Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS

Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB

Fernanda Macedo / PSD

José E. Ferreira (Chupeta) / MDB

José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB

Juliano Coelho / PSD

Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB

Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB

Marcos Rodighero / UNIÃO

Murilo Menegueti / PODE

Ricardo Frojoni / PL

Rogério Bello Lima Conga / PP

Expedientes

Expediente:

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 336/2025, Nº 339/2025 e Nº 342/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.

• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 046/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de AGOSTO 2025.

OBS.: Os Projetos de Lei Nº 057/2025, Nº 058/2025 e Nº 059/2025 do Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 07/10/2025. Sendo que os Projetos de Lei Nº 057/2025 e Nº 058/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 059/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Já o VETO PARCIAL Nº 01/2025 ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto de Lei Nº 08/2025 do Legislativo) será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, para parecer; saindo o respectivo presidente da comissão intimado do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 07/10/2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 21 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao plenário.	Aprovado
2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 6 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP.	Aprovado
3 - Ata Ordinária nº 21 de 2025 Turno: Único Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM	"ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025."	Aprovado
4 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 11 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente, projetos, veto, indicações e requerimentos.	Aprovado
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2025 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Número de Protocolo: 227	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”	Matéria não lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Número de Protocolo: 233	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”	Matéria não lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Número de Protocolo: 234	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”	Matéria não lida
8 - Veto Parcial nº 1 de 2025 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Número de Protocolo: 231	Ofício n.º 339/2025 - MENSAGEM N.º 062/2025 - VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto de Lei n.º 08/2025-Leg) de autoria do Vereador Juliano Cesar Coelho, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Matéria não lida
9 - Indicação escrita nº 256 de 2025 Autor: Fernanda Macedo	Indica ao Senhor Prefeito a elaboração e apresentação de um cronograma detalhado que contemple todas as etapas necessárias para a adequação dos serviços de enfermagem às exigências da Resolução COFEN n.º 782/2025.	Matéria não lida
10 - Indicação escrita nº 257 de 2025 Autor: Fernanda Macedo	Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à instalação de bicicletário de chão múltiplo nas Unidades de Saúde do município.	Matéria não lida
11 - Indicação escrita nº 258 de 2025 Autor: Fernanda Macedo	Indica ao Senhor Prefeito que seja feita, com urgência, a limpeza do terreno localizado na Rua Benedito Ferreira, ao lado dos números 36, 38 e 40, no bairro Jardim São Francisco.	Matéria não lida
12 - Indicação escrita nº 259 de 2025 Autor: Murilo Menegueti	Indica ao Senhor Prefeito a implantação do Conselho de Remuneração de Pessoal, conforme preconizado na Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, Art. 70, parágrafo 1°, Inc. I, II e III e Emenda Constitucional do Município n.° 24, de 05/11/2001.	Matéria não lida
13 - Indicação escrita nº 260 de 2025 Autores: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), José E. Ferreira (Chupeta), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)	Indicam ao Senhor Prefeito que seja designada a munícipe R. M. M. para ser a “embaixadora municipal para conscientização e incentivo à doação e ao transplante de órgãos e tecidos”.	Matéria não lida
14 - Indicação escrita nº 261 de 2025 Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo)	Indica ao Senhor Prefeito que seja dado apoio e prioridade ao trabalho feito pela Secretaria Municipal de Educação, através da Gestão de Educação Infantil, para que haja destinação aos espaços ociosos nas unidades escolares.	Matéria não lida
15 - Indicação escrita nº 262 de 2025 Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô)	Indica ao Senhor Prefeito a colocação de redutor de velocidade (lombada) bem como sinalizaçao vertical e horizontal na Vicinal José Riul, na altura das ruas Manoel Diegas e José André, localizadas no Distrito de Jurucê.	Matéria não lida
16 - Requerimento nº 148 de 2025 Autor: Cintia Fernandes	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos contratos do convênio da manutenção das frotas e de seus respectivos empenhos e notas fiscais de pagamento referentes a janeiro de 2024 até a data presente.	Matéria não lida
17 - Requerimento nº 149 de 2025 Autor: Fernanda Macedo	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à conformidade com a Resolução COFEN nº 782/2025, que estabelece novas diretrizes para a atuação dos profissionais enfermeiros que são Responsáveis Técnicos de Enfermagem.	Matéria não lida
18 - Requerimento nº 150 de 2025 Autor: Cintia Fernandes	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à construção da nova Casa de Acolhimento.	Matéria não lida

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 11 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Dispensa da leitura das correspondências nº 21 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 6 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Ata Ordinária nº 21 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia

Cintia Fernandes / PL

Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS

Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB

Fernanda Macedo / PSD

José E. Ferreira (Chupeta) / MDB

José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB

Juliano Coelho / PSD

Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB

Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB

Marcos Rodighero / UNIÃO

Murilo Menegueti / PODE

Ricardo Frojoni / PL

Rogério Bello Lima Conga / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 31 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP, ECE e SASMA, relativos ao PL nº 46/2025-Exe.	Aprovado
2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 46 de 2025 Turno: Final Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - sem emenda - PL 046-25-Exe	Aprovado
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 46 de 2025 Turno: Final Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - sem emenda - PL 046-25-Exe	Aprovado
4 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 46 de 2025 Turno: Final Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	Parecer favorável - sem emenda - PL 46-25-Exe.	Aprovado
5 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 46 de 2025 Turno: Final Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	Parecer favorável - sem emenda - PL 46-25-Exe.	Aprovado
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025 Turno: Final Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Número de Protocolo: 192	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029"	Aprovado
7 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 32 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres da comissões permanentes de JR, FOCP, ECE e SASMA, relativos ao PL nº 47-2025-Exe.	Aprovado
8 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 47 de 2025 Turno: Único Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - com emendas - PL 047-25-Exe	Aprovado
9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 47 de 2025 Turno: Único Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - sem emenda - PL 047-25-Exe	Aprovado
10 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 47 de 2025 Turno: Único Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	Parecer favorável - sem emenda - PL 47-25-Exe.	Aprovado
11 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 47 de 2025 Turno: Único Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	Parecer favorável - sem emenda - PL 47-25-Exe.	Aprovado
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Número de Protocolo: 193	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Obs.: APROVADO COM EMENDAS.	Aprovado
13 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 33 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, relativos ao PL nº 55/2025-Exe.	Aprovado
14 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 55 de 2025 Turno: Final Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - com emenda - PL 055-25-Exe	Aprovado
15 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 55 de 2025 Turno: Final Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - sem emenda - PL 055-25-Exe	Aprovado
16 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 55 de 2025 Turno: Final Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	Parecer favorável - sem emenda - PL 55-25-Exe.	Aprovado
17 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025 Turno: Final Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Número de Protocolo: 195	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO NA DE 2024” Obs.: APROVADO COM EMENDA.	Aprovado
18 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 34 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, relativos ao PL nº 56/2025-Exe.	Aprovado
19 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 56 de 2025 Turno: Final Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - sem emenda - PL 056-25-Exe	Aprovado
20 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 56 de 2025 Turno: Final Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - sem emenda - PL 056-25-Exe.	Aprovado
21 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 56 de 2025 Turno: Final Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	Parecer favorável - sem emenda - PL 56-25-Exe.	Aprovado
22 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025 Turno: Final Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Número de Protocolo: 196	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”	Aprovado
23 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 35 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, relativos ao PL nº 09/2025-Leg.	Aprovado
24 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 9 de 2025 Turno: Final Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - sem emenda - PL 09-25-Leg.	Aprovado
25 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 9 de 2025 Turno: Final Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - sem emenda - PL 09-25-Leg.	Aprovado
26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025 Turno: Final Autor: Murilo Menegueti Número de Protocolo: 203	"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4892/2022, QUE “INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM DAR PUBLICIDADE DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO, PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS, COM OBRAS PARALISADAS, DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE PLACA OU PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONFORME ESPECIFICA."	Aprovado
27 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 16 de 2025 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 148 à 150/2025.	Aprovado
28 - Requerimento nº 148 de 2025 Autor: Cintia Fernandes	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos contratos do convênio da manutenção das frotas e de seus respectivos empenhos e notas fiscais de pagamento referentes a janeiro de 2024 até a data presente.	Aprovado
29 - Requerimento nº 149 de 2025 Autor: Fernanda Macedo	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à conformidade com a Resolução COFEN nº 782/2025, que estabelece novas diretrizes para a atuação dos profissionais enfermeiros que são Responsáveis Técnicos de Enfermagem.	Aprovado
30 - Requerimento nº 150 de 2025 Autor: Cintia Fernandes	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à construção da nova Casa de Acolhimento.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 16 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 35 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 34 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 33 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 32 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 31 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 55 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 47 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 46 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 56 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 47 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 46 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 9 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 56 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 55 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 47 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 46 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 9 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 56 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 55 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 47 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 46 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Requerimento nº 150 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Requerimento nº 149 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Requerimento nº 148 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025	Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim

Considerações Finais

Antes de finalizar a sessão, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa convocou os nobres vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada dia 09/10/2025 (quinta-feira) às 12:15 h; para discussão e votação do Projeto de Lei Nº 062/2025 do Executivo; saindo todos os vereadores convocados, nos termos da letra "a" do parágrafo 2º do artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. Após orientar os nobres vereadores sobre a fala na tribuna, nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno.

Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)