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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Expediente
<p><strong>OBS.:</strong> <em>O Projeto de Lei Nº 067/2025 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 10/2025 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 04/11/2025. Já o Projeto de Lei Nº 066/2025 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 066/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 10/2025 do Legislativo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.</em></p>
Ordem do dia
