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Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 19:48
Encerramento: 13/04/2026 - 21:22



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Cintia Fernandes / PL
Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS
Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB
José E. Ferreira (Chupeta) / MDB
José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB
Juliano Coelho / PSD
Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB
Marcos Rodighero / UNIÃO
Murilo Menegueti / PODE
Ricardo Frojoni / PL
Rogério Bello Lima Conga / PP






Expedientes
Expediente:

• Ciência ao Plenário do COMUNICADO GP Nº 15/2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, datado de 07/04/2026, referente às emendas parlamentares locais – providências para aprimoramento da governança, do planejamento, da execução, da rastreabilidade e da transparência.

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 08/04/26; dando conhecimento do Processo 043/2026 Pregão Eletrônico 012/2026 Objeto: Registro de preços para contratação para futuros e eventuais serviços de remoção e realocação de enxames de abelhas, marimbondos e vespas em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente do Município de Jardinópolis/SP.

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 09/04/26; dando conhecimento do Processo 027/2026 Pregão Eletrônico 009/2026 Objeto: Registro de preços para aquisição de roçadeiras costais à combustão e acessórios.

OBS.: O Projeto de Lei Nº 006/2026 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 003/2026 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 14/04/2026. Já os Projetos de Lei Nº 016/2026, Nº 017/2026 e Nº 018/2026 do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 006/2026 e Nº 017/2026 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 016/2026 e Nº 018/2026 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 003/2026 do Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 6 de 2026
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao plenário.
 Aprovado
2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 7ª Sessão Ordinária da CMJ.
 Aprovado
3 - Ata Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
"ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026."
 Aprovado
4 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 5 de 2026
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente - PLs nºs 19/2026-Exe, 20/2026-Exe e indicação nº 39/2026.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Número de Protocolo: 59
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA"


Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 		Matéria não votada
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Número de Protocolo: 61
“ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 16 DE MARÇO DE 2004, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária) 		Matéria não votada
7 - Indicação escrita nº 39 de 2026
Autor: Juliano Coelho
Indica ao Senhor Prefeito a colocação de iluminação pública e a reforma das muretas da Praça Joaquim da Silva Sales, localizada entre os bairros Ilha Grande e Cecap.
 Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 5 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Dispensa da leitura das correspondências nº 6 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 3 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Ata Ordinária nº 7 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Cintia Fernandes / PL
    Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS
    Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PRTB
    José E. Ferreira (Chupeta) / MDB
    José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB
    Juliano Coelho / PSD
    Luiz Fernando Riul (Xotô) / PSB
    Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB
    Marcos Rodighero / UNIÃO
    Murilo Menegueti / PODE
    Ricardo Frojoni / PL
    Rogério Bello Lima Conga / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 7 de 2026
    Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
    Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. ao PL nº 07/2026-Exe.
    		 Aprovado
    2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 7 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 07-26-Exe.
    		 Aprovado
    3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 7 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 07-26-Exe.
    		 Aprovado
    4 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 7 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
    Parecer favorável - sem emenda - PL 07-26-Exe.
    		 Aprovado
    5 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
    Número de Protocolo: 38
    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”
    		 Aprovado
    6 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 8 de 2026
    Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
    Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. ao PL nº 08/2026-Exe.
    		 Aprovado
    7 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 8 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 08-26-Exe.
    		 Aprovado
    8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 8 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 08-26-Exe.
    		 Aprovado
    9 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 8 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
    Parecer favorável - sem emenda - PL 08-26-Exe.
    		 Aprovado
    10 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
    Número de Protocolo: 35
    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”
    		 Aprovado
    11 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 9 de 2026
    Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
    Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, ref. ao PL nº 11/2026-Exe.
    		 Aprovado
    12 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 11 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 11-26-Exe.
    		 Aprovado
    13 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 11 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 11-26-Exe.
    		 Aprovado
    14 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 11 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
    Parecer favorável - sem emenda - PL 11-26-Exe.
    		 Aprovado
    15 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
    Número de Protocolo: 39
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR NO CORRENTE EXERCÍCIO A FUNDAÇÃO PIO XII, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
    		 Aprovado
    16 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 10 de 2026
    Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
    Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. ao PL nº 12/2026-Exe.
    		 Aprovado
    17 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 12 de 2026
    Turno: Único
    Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 12-26-Exe.
    		 Aprovado
    18 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 12 de 2026
    Turno: Único
    Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 12-26-Exe.
    		 Aprovado
    19 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 12 de 2026
    Turno: Único
    Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
    Parecer favorável - sem emenda - PL 12-26-Exe.
    		 Aprovado
    20 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
    Turno: Único
    Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
    Número de Protocolo: 44
    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”
    		 Aprovado
    21 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 11 de 2026
    Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
    Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. ao PL nº 14/2026-Exe.
    		 Aprovado
    22 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 14 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 14-26-Exe.
    		 Aprovado
    23 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 14 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 14-26-Exe.
    		 Aprovado
    24 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 14 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
    Parecer favorável - sem emenda - PL 14-26-Exe.
    		 Aprovado
    25 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
    Número de Protocolo: 45
    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”
    		 Aprovado
    26 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 12 de 2026
    Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
    Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, ref. ao PL nº 15/2026-Exe.
    		 Aprovado
    27 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 15 de 2026
    Turno: Único
    Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 15-26-Exe.
    		 Aprovado
    28 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 15 de 2026
    Turno: Único
    Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
    Parecer favorável - sem emenda - PL 15-26-Exe.
    		 Aprovado
    29 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
    Turno: Único
    Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
    Número de Protocolo: 46
    “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”
    		 Aprovado
    30 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 13 de 2026
    Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
    Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, ref. ao PRes. nº 02/2026-Leg.
    		 Aprovado
    31 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 2 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Parecer favorável - sem emenda - PRes 02-26-Leg.
    		 Aprovado
    32 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 2 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
    Parecer favorável - sem emenda - PRes 02-26-Leg.
    		 Aprovado
    33 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
    Turno: Votação Única em Regime de Urgência
    Autor: Mesa Diretora
    "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardinópolis, a proceder a digitalização dos processos administrativos físicos, referentes as compras, licitações e contratos administrativos vigentes e dá outras providências.”
    		 Aprovado
    34 - Requerimento de Regime de Urgência nº 19 de 2026
    Turno: Único
    Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
    Of. 52-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 19-26-Exe.
    		 Aprovado
    35 - Requerimento de Regime de Urgência nº 20 de 2026
    Turno: Único
    Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
    Of. 58-26-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 20-26-Exe.
    		 Aprovado
    36 - Requerimento verbal - Plenário nº 9 de 2026
    Turno: Único
    Autor: Juliano Coelho
    Requeiro a dispensa de parecer de todas as comissões permanentes em relação ao PL nº 20/2026-Exe, e que ele seja pautado em sessão extraordinária no decorrer desta semana ou na próxima sessão ordinária.
    		 Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 13 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 12 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 11 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 10 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 9 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 8 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 7 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Requerimento verbal - Plenário nº 9 de 2026
  • Cintia Fernandes - Não
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 11 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 14 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
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    		•
    Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 12 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
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  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
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    		•
    Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 8 de 2026
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    		•
    Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 7 de 2026
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    Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 2 de 2026
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    Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 15 de 2026
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    Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 14 de 2026
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    Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 12 de 2026
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    Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 11 de 2026
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    		•
    Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 8 de 2026
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  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 7 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
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    		•
    Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 2 de 2026
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    		•
    Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 15 de 2026
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  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 14 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
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  • Murilo Menegueti - Sim
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    		•
    Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 12 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
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    Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 11 de 2026
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  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 8 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
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  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 7 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
  • José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim
  • Juliano Coelho - Sim
  • Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim
  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Requerimento de Regime de Urgência nº 20 de 2026
  • Cintia Fernandes - Não
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não
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  • Juliano Coelho - Sim
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  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Requerimento de Regime de Urgência nº 19 de 2026
  • Cintia Fernandes - Não
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
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  • Juliano Coelho - Sim
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  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
  • Murilo Menegueti - Sim
  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 2 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
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  • Juliano Coelho - Sim
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  • Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim
  • Marcos Rodighero - Sim
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  • Ricardo Frojoni - Sim
  • Rogério Bello Lima Conga - Sim
    		•
    Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
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    		•
    Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
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    		•
    Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
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    		•
    Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
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    		•
    Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
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    Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
  • Cintia Fernandes - Sim
  • Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim
  • Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim
  • José E. Ferreira (Chupeta) - Sim
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    		•



    Considerações Finais

    Antes de finalizar a sessão, houve um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do Sr. Benedito Morelatto. Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Gustavo de Sousa deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno.