Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

Requerimento verbal para dispensa da leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/02/23.

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

Requerimento para dispensa da leitura das correspondências.

Requerimento para a dispensa da leitura dos projetos dando entrada.

· PROJETO DE LEI Nº 007/2023 do Executivo “ALTERA OS ARTIGOS 54, 55, 57, 70 E 72 DA LEI MUNICIPAL N.º 4541/19, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’ NA FORMA QUE ESPECIFICA”

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE COMPROMISSO, CONVÊNIO OU CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU EMPRESAS PÚBLICA OU PRIVADA, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023, "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO."

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

• PROJETO DE LEI Nº 004/2023 do Legislativo, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requerimento para dispensa da leitura dos requerimentos, indicações e moções.

· REQUERIMENTO N.º 25/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano e da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações inerentes à pasta do Meio Ambiente e Agricultura deste município.

· REQUERIMENTO N.º 26/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano e da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o recebimento e a distribuição de cestas básicas em nosso município nos anos de 2021, 2022 e 2023.

· REQUERIMENTO N.º 27/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao contrato de empresa para a execução de serviços operacionais do Departamento de Água de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 28/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis documentos e informações referentes ao contrato de empresa terceirizada para realizar serviços de limpeza de maneira geral em nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 29/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao contrato de empresa terceirizada para a execução de reparos na malha asfáltica (tapa buracos) de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 30/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de TODOS os contratos atualmente vigentes e celebrados pela Prefeitura Municipal com empresas que atendem o nosso município, bem como possíveis aditamentos e reequilíbrios que possam ter ocorrido.

· REQUERIMENTO N.º 31/2023, de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa o motivo do não cumprimento correto da coleta do lixo no Distrito de Jurucê, bem como informe quando esse serviço será normalizado.

· REQUERIMENTO N.º 32/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô) e Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a mudança de local das ambulâncias do Pronto Atendimento de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 33/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa se Leis informações referentes ao encaminhamento de munícipes/pacientes em tratamento para o Hospital de Amor localizado em Barretos-SP.

· REQUERIMENTO N.º 34/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se a municipalidade possui programas para a capacitação de pessoas idosas para atividades remuneradas e regulares.

· REQUERIMENTO N.º 35/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis sobre a doação e utilização de terrenos existentes nos parques industriais de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 36/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a retirada de dois postes existentes na Rua Getúlio Vargas, esquinas com a Rua Corsini e a Rua Garoti.

· INDICAÇÃO N.º 53/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a limpeza geral na área de propriedade da Prefeitura localizada nos fundos de residências da Avenida Carlos Osvaldo Rosa Lima.

· INDICAÇÃO N.º 54/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua SL05, nº 164, no Jardim São Lucas III, para que seja feita a roçada e limpeza geral no imóvel e nos terrenos vizinhos à direita e à esquerda.

· INDICAÇÃO N.º 55/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), em que indica ao Senhor Prefeito que invista na segurança e proteção dos prédios públicos, como escolas, poços artesianos, postos de saúde, entre outros.

· INDICAÇÃO N.º 56/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), em que indica ao Senhor Prefeito que realize limpeza e manutenção, bem como que tome medidas de segurança e dê destinação ao terreno da Prefeitura em frente ao Cemitério Municipal.

· INDICAÇÃO N.º 57/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que, juntamente à Secretaria responsável, avalie e providencie a limpeza pública na Rua Pedro Mimo, mais especificamente defronte o numeral 22.

· INDICAÇÃO N.º 58/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que, por intermédio de Secretaria e Departamento competentes, solicite a remoção de resíduos oriundos de poda de árvores (massa verde) defronte da Creche Maria Brilhadori Saquy.

· INDICAÇÃO N.º 59/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito a instalação de placas que identifiquem o logradouro Avenida Carlos Osvaldo Rosa Lima.

· INDICAÇÃO N.º 60/2023, de autoria dos Vereadores Caio Eduardo Jardim Antônio, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo) e Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial), em que indicam ao Senhor Prefeito que realize melhorias, reparos, manutenção e pintura no campo do Ajax.

· INDICAÇÃO N.º 61/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio, em que indica ao Senhor Prefeito que realize reparos, manutenção, conservação, melhorias e construção de parquinho externo na EMEI Padre Gisberto Pugliesi – PLIMEC.

· INDICAÇÃO N.º 62/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio, em que indica ao Senhor Prefeito que realize a climatização com instalação e manutenção de ares-condicionados em todas as escolas municipais.

· INDICAÇÃO N.º 63/2023, de autoria do Vereador Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial), em que indica ao Senhor Prefeito que os participantes acima de sessenta anos dos Jogos Municipais da Pessoa Idosa - JOMI 2023, que serão realizados em Barretos-SP de 17 a 23 de abril de 2023, sejam alojados em hotel.

· INDICAÇÃO N.º 64/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar operação tapa buracos na Rua Germano Conti, próximo ao número 166, localizada no Jardim Bandeirante.

· INDICAÇÃO N.º 65/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de tapar o buraco existente na Rua Luis Nappi, em frente ao número 59, localizada no bairro Jardim Santa Fé.

· INDICAÇÃO N.º 66/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito a notificação e limpeza dos terrenos do bairro Jardim Santa Fé, incluindo o existente na Rua Luiz Nappi, ao lado do número 405.

· INDICAÇÃO N.º 67/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a sinalização de asfalto para passagem de alunos em frente à EMEF Prof.ª Nair Saud Conti.

· INDICAÇÃO N.º 68/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a notificação e limpeza dos terrenos do bairro Jardim São Marcos.

· INDICAÇÃO N.º 69/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito que providencie os devidos reparos e manutenção no asfalto da Rua São Sebastião, em frente aos números 160 e 154.

· INDICAÇÃO N.º 70/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito a construção de banheiro público na praça localizada no Jardim São Jorge.

· INDICAÇÃO N.º 71/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a poda das árvores e roçagem na Praça João Abrão Saud, bem como nas quadras n. º 24 e 25, que são da municipalidade, localizadas no Jardim Mário Antônio Marconi.

· INDICAÇÃO N.º 72/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando realizar a limpeza geral e poda das árvores na quadra onde se localiza o Projeto Promar.

· INDICAÇÃO N.º 73/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que seja feita a limpeza no canteiro e poda nas árvores da Avenida Alfredo Vilela.

· INDICAÇÃO N.º 74/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar, se possível com urgência, a limpeza da área localizada atrás do Centro Poliesportivo José Amauri Pegoraro e da área em frente à Creche Elias Jabur.

· INDICAÇÃO N.º 75/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que seja feita a limpeza e os devidos reparos na estrada do Pingo de Ouro.

· INDICAÇÃO N.º 76/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que sejam feitas melhorias no campo de futebol do Meia Noite.

· INDICAÇÃO N.º 77/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza geral, construção de calçada e poda das árvores na área localizada entre os bairros Jardim Cesar Capato e Jardim San Domingues.

· INDICAÇÃO N.º 78/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza geral e a construção de calçada na área da prefeitura existente na Rua Osvaldo França, localizada no bairro Jardim San Domingues.

· INDICAÇÃO N.º 79/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito a colocação de academia ao ar livre e brinquedos na praça localizada no bairro Jardim Santa Júlia, entre as Ruas Idalina Gabriel Marchiori e Luiz Antônio Correa.

· INDICAÇÃO N.º 80/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que indica ao Senhor Prefeito que providencie, com urgência, a limpeza geral, construção de calçada e poda das árvores existentes na área localizada no Jardim São Marcos, conhecida como Praça Apolinário.

· MOÇÃO Nº 46/2023, de autoria do Vereador Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial), de Aplausos e Reconhecimento aos MEMBROS DA EQUIPE DA BRIGADA DE INCÊNDIO DE EVENTOS DE JARDINÓPOLIS-SP, pelo excelente trabalho realizado durante o período do Carnaval 2023 de nosso município.

· MOÇÃO Nº 47/2023, de autoria do Vereador Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial), de Aplausos e Reconhecimento aos MEMBROS DA EQUIPE DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM ESPECIAL À EQUIPE DO AMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIA E ATENÇÃO BÁSICA, pelo excelente trabalho realizado durante o período do Carnaval Jard Folia 2023, realizado nos dias 17 a 22 de fevereiro em nosso município.

Requerimento para prorrogação por mais 30 minutos do expediente.

1ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “A primeira indicação verbal é em relação à Aziz Rassi; a vicinal que liga Jardinópolis a Brodowski. Logo aqui no começo (do lado esquerdo, passando o Bourbon), tem uma área ali que não tem calçada. Então, o pessoal que mora no São Francisco, Santo Antônio e Niagara; muitos que não têm carro e que usa a rodovia e a sujeira e o mato; o pessoal tá andando na rodovia; está muito perigoso. Então, já que a Prefeitura não faz, que ela pelo menos tome providência, em relação aos donos da área, para estar executando a calçada; para a população estar usando ali.”

2ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “A segunda indicação verbal é em relação ao REFIS. Vários munícipes estão cobrando e aguardando; o ano passado, já teve o REFIS... Para sair o quanto antes, para o pessoal estar acertando as suas contas.”