Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

·   Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 127/2023, Nº 128/2023 e Nº 129/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)

·  Ciência ao Plenário do pedido da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos solicitando a retirada de tramitação e o arquivamento do PROJETO DE LEI Nº 004/2023 do Legislativo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de sua autoria. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

OBS.: Os Projetos de Lei Nº 011/2023 e Nº 020/2023 do Executivo e os Projetos de Lei Nº 005/2023 e Nº 006/2023 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 18/04/2023. Já o Projeto de Lei Nº 021/2023 do Executivo, se aprovada a urgência, será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias. Sendo que os Projetos de Lei Nº 011/2023 e Nº 020/2023 do Executivo e os Projetos de Lei Nº 005/2023 e Nº 006/2023 do Legislativoo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 021/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.