Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

Requerimento verbal para dispensa da leitura das Ciências ao Plenário.

Requerimento verbal para dispensa da leitura das atas da 12ª sessão ordinária e 12ª sessão extraordinária e votação em bloco.

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2023.

ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2023.

Requerimento verbal para dispensa de leitura das Matérias do Expediente.

“ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, LEI MUNICIPAL Nº. 4765, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a locação de imóveis pela municipalidade.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o cateterismo cardíaco em nosso município.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o concurso n.º 01/2022 da municipalidade.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os bairros Jardim Santa Emília e Jardim Mário Marconi.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a distribuição geográfica dos beneficiários dos programas sociais e de cidadãos inscritos no Cadastro Único.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a iluminação da área de lazer situada ao lado da Creche Cleusa Terezinha Bertini.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à comissão da REURB formada no município de Jardinópolis.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à REURB e à Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no município de Jardinópolis.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a construção de uma rampa de acesso à piscina do Centro de Convivência do Idoso (Terceira Idade).

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente o recapeamento do asfalto da Rua Manoel Bernardes Reis, localizada perto da Cidade das Crianças.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente que se faça o recapeamento urgente da Rua Turíbio Carlos da Silva, em frente ao Posto de Saúde, localizada no bairro Jardim Cesar Capato.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente que refaça o acabamento de asfalto em volta da tampa do bueiro existente na Rua Edelma Capelossi Leme (última rua do bairro Jardim Cesar Capato).

Indica ao Senhor Prefeito a destinação do prédio da Câmara Municipal para ser um Centro Cultural e a construção de novo prédio para a Câmara.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências visando à instalação de um braço de luz no poste existente na Rua dos Funcionários, em frente ao número 420.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o setor responsável, a fim de realizar a limpeza na área localizada no cruzamento da Rua Domingues Fernandes com a Rua Zolinda Pagoto Roque.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências visando à instalação de um braço de luz no poste existente na Avenida Prefeito Newton Reis, em frente ao número 1337.

Indicam ao Senhor Prefeito a reforma, manutenção e reparos nos campos de futebol do Ajax, Meia Noite, Bahia, Bandeirantes e no de Jurucê, com extrema URGÊNCIA.

Indicam ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias objetivando a aquisição de um caminhão com cabine dupla para uso dos servidores da prefeitura que trabalham na manutenção da rede de esgoto do município.

Indica ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias visando à iluminação da Avenida Prefeito Newton Reis, especialmente no trecho compreendido entre a Igreja Presbiteriana e o pesqueiro.

Indicam ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei adequando a situação do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, bem como adequando a LDO e LOA, se necessário, com abertura de créditos suplementares para fazer frente aos pagamentos da categoria.

Indicam ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei complementar que “dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, na forma da Lei Federal n.º 13465, no âmbito municipal de Jardinópolis, dando outras providências”.

Moção de Aplausos e Reconhecimento à COOPERATIVA ATITUDE AMBIENTAL, parabenizando pelo grande trabalho de reciclagem que realiza em nosso município.

1º Requerimento Verbal:

"Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Paulo Brigliadori que junte a este documento respostas para os seguintes questionamentos. Sabendo-se que a partir da ação demolitória, oriunda do Processo 0001192-72/2022/8260300 do Ministério Público versus Agropecuária Iracema, que determinou a desocupação dos imóveis localizados às margens do Rio Pardo no Município de Jardinópolis, no prazo de 20 dias contados a partir do dia 22/05/2023, sob pena de desocupação forçada com vistas, assim, à futura demolição das edificações, que ocorrerá a partir do dia 11/05/2023; e que estudo social, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, deu conta de que 87 famílias possuem esses imóveis como única residência e, portanto, não têm para onde ir; pergunto: 1) A Prefeitura Municipal tem ciência sobre suas obrigações quanto a essa população que, na iminência de uma demolição, não tem para onde ir? 2) O Município possui alguma política pública ativa e pronta pra receber essas famílias? 3) A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou o censo animal na área dos ranchos, para determinar qual impacto teremos sobre animais domésticos e comunitários que poderão ficar abandonados? Quantos animais em situação de rua ou comunitários possui a área? 4) A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou avaliação do impacto causado por milhares de toneladas de entulhos, resíduos do tipo RCC, que gerará essa demolição? Qual política pública mantém o Município pra tratar a área impactada e os resíduos gerados? Qual avaliação da Secretaria sobre os impactos ambientais; uma vez que, a ação ocorre em solo municipal? 5) A Secretaria de Educação tem informações sobre a quantidade de alunos atendidos pelo Município oriundos da área de ranchos de Jardinópolis à beira do Rio Pardo? Como esses alunos chegam até as escolas da Cidade? Qual a quantidade de alunos atendidos pela SEMED? 6) A Secretaria de Saúde tem informações sobre a quantidade de atendimentos realizados pelo SAD na área de ranchos à beira do Rio Pardo nos últimos 2 anos? Qual a quantidade de pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde? 7) A Secretaria de Esportes possui controle e informações sobre a quantidade de alunos em projetos da pasta, residentes na área de ranchos à beira do Rio Pardo? Qual a quantidade? 8) Quantas cestas básicas foram fornecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social nos últimos 2 anos para munícipes residentes nas áreas de rancho? Quantos atendimentos foram realizados pelos equipamentos CRAS e CRES nos últimos 2 anos na área de ranchos à beira do Rio Pardo? 9) Quando iniciou-se o processo de REURB da área de ranchos, alvo do processo supracitado? Quando foi protocolado o pedido? Quando ocorreu a primeira reunião da comissão desse processo? Junte todas as atas de reuniões para avaliação. 10) Quantas visitas in loco foram realizadas pela comissão do REURB sobre a área de ranchos, de posse da Agropecuária Iracema? Quais agentes estiveram no local e com qual finalidade? Emitiram algum laudo ou documento sobre as diligências? Quais? Junte-se à resposta. 11) Quanto tempo o Município precisa pra se adequar e estar preparado a fim de receber/acolher, dentro dos moldes da lei, a população vulnerável, animais, idosos, doentes acamados e todo tipo de problemas de consequência dessa decisão judicial do processo supracitado?”. Lembrando que o mesmo pediu que este requerimento deve mencionar os vereadores com a intenção de subscrevê-lo; uma vez que, o requerimento verbal vai com a assinatura do Presidente da Casa.

1ª Moção Verbal: "A moção que eu faço, esta noite, vai ser para os atletas do Centro de Formação Esportiva, juntamente com os técnicos Gim, Elide e Igor. Pelo excelente trabalho realizado com as nossas crianças, os nossos atletas; pela dedicação que eles têm mostrado junto, ali, aos nossos adolescentes; por todo o trabalho que eles têm desempenhado."

Requerimento para prorrogação do Expediente por 30 minutos.

Requerimento para dispensa do Intervalo Regimental.