Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 193/2023, Nº 195/2023, Nº 196/2023, Nº 201/2023 e Nº 204/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 007/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de ABRIL 2023. (cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 0113/2023/GIGOV/RP da Caixa Econômica Federal, datado de 30/05/2023, notificando sobre o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, no valor de R$ 399.572,23; referente ao Contrato de Repasse nº 914790/2021 - Operação 1077.554-21, firmado com o Município de Jardinópolis pelo Ministério das Cidades, para “pavimentação asfáltica em ruas do município”. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário do Ofício nº 0116/2023/GIGOV/RP da Caixa Econômica Federal, datado de 30/05/2023, notificando sobre o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, no valor de R$ 556.800,61; referente ao Contrato de Repasse nº 925176/2021 - Operação 1081.837-95, firmado com o Município de Jardinópolis pelo Ministério das Cidades, para “pavimentação asfáltica em ruas do município”. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 26/05/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 116/2023 Pregão Eletrônico 52/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, frutas e legumes. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 020/2023 do Executivo “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1941/96, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES DADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 4719/2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”; conforme pedido no Ofício nº 207/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

OBS.: Os Projetos de Lei Nº 025/2023 e Nº 026/2023 do Executivo, após a realização de Audiência Pública dia 13/06/23 às 18:30 h, serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 14/06/23. Sendo que os referidos projetos também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.