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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Expediente
<p>• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 009/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de MAIO 2023. (<em>cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p>OBS. 1: <em>Ciência ao Plenário de que a Câmara Municipal não entrará em recesso; tendo em vista que a LDO 2024 (Projeto de Lei Nº 026/2023 Executivo) ainda não foi apreciada pelo Plenário, uma vez que ainda está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CECE.</em></p> <p>OBS. 2: <em>O Projeto de Lei Nº 010/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 04/07/23. Já os Projetos de Lei Nº 036/2023, Nº 037/2023 e Nº 038/2023 do Executivo e o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 036/2023, Nº 037/2023 e Nº 038/2023 do Executivo e Projeto de Lei Nº 010/2023 do Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.</em></p> <p> </p>
Ordem do dia
