Considerações Finais (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

Em razão da não apreciação dos Projetos de Lei Nº 025/2023 (Alteração do PPA) e Nº 026/2023 (LDO) do Executivo, nos termos do § 4º do Art. 212 do Regimento Interno, ficam sobrestadas a apreciação das demais matérias constantes da pauta e prejudicadas a realização da 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias, que ocorreriam nesta data.

Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno.