Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, PARTE “B”, DA LEI N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação