Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2023 em 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2023
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º; INCISOS I E II DO ARTIGO 2º; ACRESCE O INCISO III NO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4408/17, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE', NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)