Projeto de Lei Complementar - Leg nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Leg
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE 'APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E FIXA VALORES DO M² DE TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, CONFORME DISCIPLINA DOS ARTIGOS 15 E 44 DA LEI Nº 674 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Indexação
Observação
Aprovado Regime de Urgência na sessão ordinária - 11/09/23.
Norma Jurídica Relacionada