Matérias da Ordem do Dia (27ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres do PL nº 41/2023-Exe das comissões permanentes de JR, FOCP, ECE, e votação em bloco.

Parecer Favorável - PL 41/23-Exe.

Parecer Favorável - PL 41/23-Exe.

Parecer favorável - PL 41/23-Exe.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”

Emenda verbal com pedido de dispensa de parecer das comissões, para correção no nome da Secretaria constante do parágrafo 2º do artigo 8º do PL nº 48/2023-Exe, para que onde consta Secretaria Municipal do Bem Estar Social passe a constar Secretaria Municipal de Assistência Social

Requerimento verbal de vista do PL 48/2023-Exe.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JARDINÓPOLIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Pareceres CJR, CFOCP e CSASMA já aprovados na 21ª Sessão Extraordinária do dia 21/08/2023.

RETIRADO DE PAUTA, PARA VISTA, ATÉ A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.

Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, e votação em bloco, ref. PL nº 49/2023-Exe.

Parecer Favorável - PL 49/23-Exe.

Parecer Favorável - PL 49/23-Exe.

Emenda verbal supressiva - para supressão do artigo 4º do PL 49/2023-Exe, e renumeração dos demais.

Requerimento verbal de vista do PL 49/2023-Exe.

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO EM 17/MAIO/2023, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O COMAM PARA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, A MODERNIZAÇÃO, A AMPLIAÇÃO, A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

APROVADO COM EMENDA.

Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das comissões permanentes de JR E FOCP, e votação em bloco, ref. PLC nº 01/2023-Leg.

Parecer favorável - PLC 001/23-Leg e Emenda Verbal Nº 009/23.

Parecer favorável - PLC 001/23-Leg e Emenda Verbal Nº 009/23.

Acrescentar artigo no PLC 001/23-Leg, renumerando-se os demais e encaminhamento para as Comissões Permanentes (JR e FOCP), jumtamente com o projeto.

EMENDA VERBAL:
"Artigo .......: Ficam criados os artigos 14-A e 44-A na Lei Municipal nº 674, de 31 de Dezembro de 1969 – Código Tributário Municipal, com as seguintes redações:
Artigo 14-A: O imposto será devido com base no valor venal do terreno, a razão de 3% (três por cento).
Artigo 44-A: O imposto será devido com base no valor venal do imóvel, construção e terreno, à razão da 1% (um por cento).
Parágrafo único: O valor venal da construção será determinado em função da área construída e o do terreno, de acordo com o disposto no artigo 15 deste Código, e mais:
I - tipo de construção;
II - material aplicado, inclusive acabamento; e
III - obsolência, como fator de depreciação."

"DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE 'APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E FIXA VALORES DO M² DE TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, CONFORME DISCIPLINA DOS ARTIGOS 15 E 44 DA LEI Nº 674 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', NA FORMA QUE ESPECIFICA."

APROVADO COM EMENDA.

Requerimento verbal para dispensa da leitura do parecer da comissão permanente de Justiça e Redação, referente ao PL 15-2023-Leg.

Parecer pela rejeição ou retirada pelos autores - PL 15/23-Leg.

PL 15/23-Leg REJEITADO E ARQUIVADO.