Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Pareceres: JR (com emenda) - FOCP - PL 11-25-Exe.

Parecer favorável - PL 11-25-Exe - Assinado pelo Relator e membro. (com emenda)

Parecer favorável - PL 11-25-Exe.

PL 11-25-Exe - Apresenta quatro emendas, conforme consta em documento anexo (texto original), com dispensa de parecer de todas as comissões permanentes, nos termos do artigo 130 de Regimento Interno.

PL 11-25-Exe - Emenda: Acrescentar o § 5º no artigo 11, com a seguinte redação: "Caso o infrator opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa, com a devida comprovação da limpeza."

PL 11-25-Exe - nova redação do Inciso IV do art. 5º, a saber: Prazo para regularização da situação, não superior a 10 (dez) dias úteis.
Com dispensa de parecer das comissões permanentes, com base no artigo 130 do RI.

PL 11-25-Exe - emenda: redução do prazo de 12 (doze) para 06 (seis) meses, o prazo constante do § 2º do artigo 6º, na questão de reincidência.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

APROVADO COM EMENDAS.

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140 DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS.”

(2º turno de votação)

APROVADO, EM 2º TURNO, COM EMENDAS.

Dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos de urgências dos PLs 19-25-Exe e 20-25-Exe.

Of. 143/2025-Exe - urgência - PL 19-25-Exe.

Of. 144/2025-Exe - urgência - PL 20-25-Exe.

Adita o requerimento escrito nº 71-25, para que a cronologia que antecede o período da exoneração do sr. Paulo José Brigliadori.

Dispensa de leitura e votação em bloco dos Requerimentos escritos nºs 67 a 71 e Moção nº 05.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes aos projetos e diretrizes de todos os empreendimentos aprovados de 2020 a 2025.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos documentos relacionados a todos os desdobramentos de 2020 a 2025, com a geolocalização de cada um.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os decretos de descaucionamento dos loteamentos de 2020 a abril de 2025.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à sinalização horizontal de logradouros do Distrito de Jurucê.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas a servidor da municipalidade.

Moção de Aplausos e Reconhecimento aos POLICIAIS MILITARES que compõem as valorosas forças da Polícia Militar em Jardinópolis-SP, pelo excelente serviço prestado à população, em especial pela atuação decisiva no encontro e salvamento de uma criança de 06 anos de idade que os pais mantinham em cárcere privado, simulando um sequestro, no dia 11 de abril de 2025, ocorrência esta que resultou na prisão dos genitores.