Projeto de Lei Complementar - Exe nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Exe
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Requerimento de Regime de Urgência nº 2004 de 2025
- Requerimento verbal - Plenário nº 43 de 2025
- Emenda verbal - Plenário nº 17 de 2025
- Emenda verbal - Plenário nº 18 de 2025
- Emenda verbal - Plenário nº 19 de 2025
- Emenda verbal - Plenário nº 20 de 2025
- Emenda verbal - Plenário nº 21 de 2025
- Emenda verbal - Plenário nº 22 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS- REFIS JARDINÓPOLIS LEGAL - 2026, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada