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Documentos Acessórios (Emenda Parlamentar - Art. 140-A da LOM nº 1 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
1 - Lei 5170-25- LOA-2026 Outros 05/01/2026 Câmara Municipal de Jardinópolis lei_5170-2025-loa-2026_-_completa.pdf
2 - Anexo - Emendas Parlamentares - LOA-2026 Emenda 05/01/2026 Câmara Municipal de Jardinópolis anexo_-_loa-2026_-_emandas_parlamentares.pdf
3 - Resolução 305 de 07-04-26 Outros 08/04/2026 Câmara Municipal de Jardinópolis resolucao_305_de_07-04-26_-_pres_001-26-leg.pdf
5 - Lei 5198 de 05-25-26 - Altera Emenda Parlament Outros 20/05/2026 Câmara Municipal de Jardinópolis lei_5198-2026_-_pl_021-26_exe_-_alterou_emenda_parlamentar.pdf
6 - Of. 50-26-Leg - inf. Exe - Emenda Parlamentar Ofício 20/05/2026 Câmara Municipal de Jardinópolis oficio_50-2026__-_informacoes_-_emenda_parlamentar_-_baixado_em_assinadoc.pdf
4 - Emenda na Lei Orgânica nº 45 de 28-04-26 Outros 28/04/2026 Câmara Municipal de Jardinópolis emenda_-lei_organica_45_de_28-04-26_-_pec_002-26-leg.pdf
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