SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/11/2023 - 19:51

Encerramento: 27/11/2023 - 21:40

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido

Caio E. Jardim Antônio / PDT

Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA

Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS

Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL

José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB

Leandro Moretti Serrano / PODE

Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT

Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB

Marli R. Violante Pegoraro / PSDB

Rogério Bello Lima Conga / PDT

Samuel Farah / CIDADANIA

Expedientes

Expediente:

• Ciência ao Plenário da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de concessão de liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.310.113-02.2023.8.26.0000, suspendendo a validade da Lei Complementar nº 02/2023. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

OBS.: Os Projetos de Lei Nº 075/2023, Nº 077/2023 e Nº 078/2023 do Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 28/11/2023. Sendo que os referidos projetos também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 21 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	Ciência ao plenário - Expediente.	Aprovado
2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 7 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	Ata da 29ª Sessão Ordinária.	Aprovado
3 - Ata Ordinária nº 29 de 2023 Turno: Único Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM	"ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023."	Aprovado
4 - Dispensa da leitura de projeto nº 8 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	PLs. 75, 77 e 78/23, todos do Executivo.	Aprovado
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2023 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)	Matéria não lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)	Matéria não lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2023 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022” Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)	Matéria não lida
8 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 25 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	Requerimentos 164 a 171; e, Indicações 308 a 313.	Aprovado
9 - Requerimento nº 164 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o atendimento das escolas aos alunos que apresentam excepcionalidades, tais como paralisia cerebral, deficiência física, mental, visual e Transtorno do Espectro Autista.	Matéria não lida
10 - Requerimento nº 165 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à lei aprovada para a criação da Casa dos Conselhos.	Matéria não lida
11 - Requerimento nº 166 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes às organizações não-governamentais (ONGs/OSCIPs) que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Assistência Social nos anos de 2022 e 2023.	Matéria não lida
12 - Requerimento nº 167 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à Casa Abrigo.	Matéria não lida
13 - Requerimento nº 168 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre as ONGs que prestam atendimento aos animais do Município, e que prestam serviços de controle de zoonoses.	Matéria não lida
14 - Requerimento nº 169 de 2023 Autor: Caio E. Jardim Antônio	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a falta de água no Posto de Saúde do bairro Vila Paulista.	Matéria não lida
15 - Requerimento nº 170 de 2023 Autores: Caio E. Jardim Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Leandro Moretti Serrano	Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos 51 empreendimentos (loteamentos/condomínios) que tiveram diretrizes emitidas pela Prefeitura Municipal nos últimos cinco anos.	Matéria não lida
16 - Requerimento nº 171 de 2023 Autores: Caio E. Jardim Antônio, Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo), Edson R. Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Leandro Moretti Serrano	Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos projetos técnicos referentes aos loteamentos, cujas Diretrizes foram emitidas a partir de 2017.	Matéria não lida
17 - Indicação escrita nº 308 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a contratação de uma assistente social para atuar na Secretaria de Saúde de nosso município.	Matéria não lida
18 - Indicação escrita nº 309 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Indica ao Senhor Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam retornados os serviços de limpeza nas praças públicas, principalmente na Praça da Amizade.	Matéria não lida
19 - Indicação escrita nº 310 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Indica ao Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de disponibilizar junto à Secretaria Municipal de Educação um curso de formação profissional para a atuação educacional com pessoas com transtorno do espectro do autismo.	Matéria não lida
20 - Indicação escrita nº 311 de 2023 Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos	Indica ao Senhor Prefeito que ofereça incentivo fiscal às empresas que concederem o primeiro emprego aos jovens jardinopolenses.	Matéria não lida
21 - Indicação escrita nº 312 de 2023 Autor: Caio E. Jardim Antônio	Indica ao Senhor Prefeito que solucione a frequente falta de água no Posto de Saúde da Vila Paulista.	Matéria não lida
22 - Indicação escrita nº 313 de 2023 Autor: Caio E. Jardim Antônio	Indica ao Senhor Prefeito que realize ações de melhoria da drenagem de águas pluviais na Vicinal Aziz Rassi, especialmente ao longo do perímetro urbano.	Matéria não lida
23 - Dispensa de Intervalo Regimental nº 25 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	Dispensa de intervalo entre expediente e ordem do dia - 27/11/23.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 25 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Dispensa da leitura das correspondências nº 21 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Dispensa da leitura de projeto nº 8 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Dispensa de Intervalo Regimental nº 25 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 7 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Ata Ordinária nº 29 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia