Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

Requerimento verbal para dispensa da leitura das atas da 7ª Sessão Ordinária, 5ª Sessão Extraordinária e da 6ª Sessão Extraordinária e votação em bloco das mesmas.

"ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024."

"ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024."

"ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2024."

Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente - projetos, requerimentos, indicações e das moções.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICA"

"REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3345, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES JURÍDICOS INTEGRANTES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'"

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o cumprimento do Art. 6º-A da Lei n.º 8080/90, que obriga o município a disponibilizar na internet os estoques das farmácias públicas, com atualização quinzenal.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à locação/cessão de equipamentos, como por exemplo quadras, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, nos anos de 2023 e 2024.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o vazamento de esgoto existente na Avenida Pedro Brigliadori, em frente ao Ginásio de Esportes José Amauri Pegoraro.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a construção do emissário de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) entre os bairros CECAP e Jardim Maria Regina.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o Plano Diretor de nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a reforma administrativa da municipalidade.

Indica ao Senhor Prefeito que, após apurado o Superavit Financeiro, inicie avaliação para aplicação de percentual real de aumento do salário dos servidores públicos municipais.

Indica ao Senhor Prefeito que, após apurado o Superavit Financeiro, inicie avaliação para aumento do Ticket Alimentação dos servidores públicos municipais.

Indica ao Senhor Prefeito que inicie URGENTEMENTE uma operação de LIMPEZA GERAL em regime de mutirão entre as Secretarias competentes, em toda a cidade, com vistas às áreas verdes, institucionais, App´s, ruas e calçadas.

Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente da Secretaria competente, realize a limpeza de calçadas no município, bem como a demarcação de guias com pintura.

Indica ao Senhor Prefeito que realize operação de limpeza em todas as praças do município, bem como recuperação de bancos onde existem, de brinquedos danificados e equipamentos de ginástica.

Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com o departamento competente, avalie a questão de iluminação das praças públicas.

Indica ao Senhor Prefeito que, juntamente da Secretaria competente, realize o acolhimento do material produzido por este Edil quanto à situação de conservação dos campos e quadras de futebol do município, com o objetivo de nortear melhorias nesses espaços.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente visando realizar a limpeza na área da municipalidade localizada em frente à Creche Elias Jabur, entre os bairros Jardim Santa Emília e Jardim Mário Antônio Marconi (mutirão).

Indica ao Senhor Prefeito que providencie o recapeamento da Rua Benedito Teixeira, localizada no bairro Jardim Santa Emília.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a limpeza geral na Creche Pingo de Gente e colocar playground para os alunos.

Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela proibição, através da Resolução n.º 2.378/2024, da realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.

Moção de Aplausos e Reconhecimento à empresa LONGPING HIGH-TECH E SUA DIRETORIA, pelo brilhante trabalho que realiza no segmento de híbridos de milho e sorgo, com investimentos constantes em pesquisa e desenvolvimento, inovações e tecnologias, e que mantém uma de suas unidades no município de Jardinópolis-SP.

1º Requerimento Verbal: “Quero fazer um requerimento verbal sobre a Farmácia de Alto Custo. A farmácia, eu quero que a Secretária me informe, ou a responsável, quais são os horários que é feito a farmácia de alto custo? É das 08:00 às 13:00 horas ou é das 09:00 às 13:00 horas? O porquê não igual o horário da Farmácia Popular, que entrega medicação, que vai até às 16:00 horas? Eu queria que informasse quantos funcionários trabalham lá (tanto da Prefeitura como terceirizado) na Farmácia de Alto Custo? Porque a farmácia fecha às13:00 horas; então, às vezes, tem munícipe que pára de trabalhar às 14:00 h, chega 14:30 h e não tem como pegar seu medicamento. E lá, muita gente vai pegar seu medicamento, às vezes, com gelo; é vacina, é remédio que tem que ter alguma refrigeração, algum cuidado especial. ...”

2º Requerimento Verbal: “Eu quero fazer um requerimento verbal, também, sobre a Av. Alfredo Villela, lá no Mutirão. Eu já fiz um ofício e eu quero saber com o Secretário do Meio Ambiente; porque diz que não teria como pegar os galhos, mas eu tô vendo que foi feito algumas podas, alguma limpeza. E por quê não foi feito lá no Mário Marconi?... Então, eu quero saber lá no Mário Marconi, na Praça Benedito Teixeira, fazer a poda alta. Quando vai ser feito a poda lá na Praça Benedito Teixeira? E quando vai ser a poda alta na Alfredo Villela, no Mutirão, que liga ao Santa Emília? Quem tem veículo alto, ônibus e até a escolar que passa lá, tá tendo dificuldade de passar no local porque as árvores estão precisando de poda... Porque, ali na Alfredo Villela, já teve dois acidentes numa primavera; inclusive, uma menina, uma criança de 9 anos teve um braço machucado que levou de sete a nove pontos... Então, eu faço esse requerimento e que possa ser feito com urgência essa poda de árvore!”

3º Requerimento Verbal: “E, também, um requerimento sobre a área entre a Escola Elza Pegoraro, tanto do lado direito como do lado esquerdo; fazer poda alta nas árvores também. Porque o local é bem perigoso, o local é escuro; e devido à insegurança dos munícipes, que passam ali para poder pegar o ônibus lá no Cemitério para poder trabalhar, às 03:30 ou 04:00 horas da manhã, que vai pro SEASA. Então, fica aqui meu requerimento verbal! Eu estou pedindo: Por quê não foi feito?”

1ª Indicação Verbal: “Eu fui cobrado, no dia de hoje; o pessoal já vem cobrando os responsáveis ali; vários poços artesianos do nosso município estão desse jeito aí (exibiu foto), necessitando de uma limpeza, de uma roçagem. Então, eu venho requerer ao Sr. Prefeito que tome providência em relação a todos os poços artesianos de Jardinópolis e Jurucê... Então, é uma indicação verbal para que ele tome providência e peça pro setor responsável a limpeza urgente de todos os poços. São, em média, aí 23 poços artesianos que abastecem cada casa dos munícipes e olha a situação!? Isso aí é uma indicação verbal.”

2ª Indicação Verbal: “O Prefeito vem cobrando, junto à Secretaria de Obras, vários munícipes (e eu não sou contra porque a gente pede a limpeza no Município) a realização de calçadas no Município. E, há dois anos, eu já entrei com uma indicação, ano passado eu repeti e venho novamente fazer essa indicação no Jardim Bourbon. No Jardim Bourbon, o poço artesiano é a única obra que não tem calçada; todo munícipe ali fez a calçada e a Prefeitura não deu exemplo, não fez a calçada; impedindo o trânsito ali, com a mãe com criança, que liga ao Jardim São Francisco, Santo Antônio e Ivone Rassi. Então, a Prefeitura, para cobrar os seus munícipes, tem que fazer a sua parte; e ela não fez a sua parte! Isso aí é um exemplo do Jardim Bourbon, eu venho fazer essa indicação verbal para que tome providência pequena ali; é uma vergonha para a Prefeitura, o único imóvel do Bourbon sem a calçada pública ali para facilitar pra população. Então, é uma edificação verbal também.”

3ª Indicação Verbal: “Ali no Bairro CDHU tem uma estradinha de terra, que sai do lado dele ali, que liga aos ranchos. Eu venho fazer uma indicação verbal pedindo providência e limpeza. O pessoal tá jogando o lixo doméstico ali, sofá; e o bairro ali está infestado com a dengue. Então, eu venho pedir providências ali para estar limpando essa estrada rural; que no fundo têm várias casas e o pessoal vem jogando o lixo ali no rumo daquela estrutura que ia ser feito alguma coisa da Prefeitura e ficou abandonada ali. Então, solicito uma limpeza ali também; fui cobrado hoje por uma moradora ali.”