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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Expediente
<p>• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 137/2024, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (<em>cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p>• Ciência ao Plenário do Oficio CCA nº 0283/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; encaminhando cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00002590.989.22-4. (<em>cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p>• Ciência ao Plenário do Edital de Convocação (referente ao Ofício nº 142/2024 da Prefeitura Municipal) para a realização de uma audiência pública, a ser realizada dia 29/05/24 às 19:00 horas, em que o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024.</p> <p><strong>OBS.:</strong> <em>Os Projetos de Lei Nº 008/2024 e Nº 009/2024 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 28/05/24. Já o Projeto de Lei Nº 028/2024 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 028/2024 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno</em>.</p>
Ordem do dia
