Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

Ofício CCA nº 0283/24 - TCESP, Ofício nº 137/24-Exe e Edital de Convocação - ref. of. 142/24-Exe (Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre).

Atas - Ordinária nº 11/24 e Extraordinária nº 09/24.

"ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2024."

"ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024."

PL 28/24-Exe, PL 008/24-Leg, PL 009/24-Leg, Requerimentos escritos ns. 57 a 69, Indicações escritas ns. 81 a 86 e Moções escritas ns. 05 a 08.

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 1067/80, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS' COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; NA FORMA QUE ESPECIFICA"

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, NO VEÍCULO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023.

Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial destinada à análise das Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a construção de rotatória na Vicinal José Riul, em frente ao Centro de Distribuição “Tonin”.

Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa o motivo pelo qual não há a previsão de vagas para engenheiro civil, cirurgiões dentistas e auxiliares de saúde bucal no Anexo III do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º 12/2024, referente à contração de empresa para fazer o concurso da prefeitura.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos holerites de todos os procuradores municipais, de forma tratada (sem os nomes, número de matrícula ou dados que identifiquem o servidor), do período compreendido entre 01/01/2023 e 10/05/2024, discriminando todos os recebimentos e descontos.

Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual o seguro de vida dos funcionários/servidores não foi renovado, uma vez que o valor era descontado no holerite, ou seja, sem custo para a Prefeitura.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o término das obras de instalação da nova rede de água, em especial referentes à abertura feita no asfalto da Rua Antônio Pereira em razão do serviço.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao Setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a empresa terceirizada ERGOQUALI.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos artistas que foram beneficiados pela Lei Paulo Gustavo, em 2023.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a distribuição de livros às crianças durante a última Feira do Livro realizada em nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o acolhimento de mulheres em caso de violência doméstica.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes à contratação de professores de apoio, educação especial e construção de novas creches em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realinhar/nivelar os paralelepípedos das ruas de nossa cidade, em especial na região central, onde foram feitos serviços na rede de água, mas a recolocação dos mencionados paralelepípedos ficou irregular e desnivelada.

Indicam ao Senhor Prefeito que providencie a reforma, manutenção e reparos nos campos de futebol de Jardinópolis e Jurucê.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizadas ações de divulgações dos conselhos municipais, do disque-denúncia de abuso infantojuvenil e do disque-denúncia de violência contra a mulher.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie o recapeamento da Rua São Sebastião, devido à falta de segurança a quem transita no local.

Indica ao Senhor Prefeito que seja estudada a possibilidade de encaixes no transporte TDF ao munícipe para realizar exames e consultas fora do município, quando a clínica mudar o dia da consulta/ atendimento dos pacientes de Jardinópolis.

Indica ao Senhor Prefeito que seja feita a limpeza e destinação dos RCC´s da área correspondente ao antigo posto da baixada, com urgência.

Moção de Aplausos e Reconhecimento a toda a equipe de ATLETAS JARDINOPOLENSES que participaram da 26.ª edição dos Jogos Regionais da Melhor Idade – JOMI da 5.ª Região Esportiva – Sede de Bebedouro - 2024.

Moção de repúdio à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da ausência de divulgação da classificação indicativa e pelo alto valor dispendido por ambos para a realização para o show Madonna Celebration Tour, realizado no último dia 4 de maio, com entrada gratuita, na Praia de Copacabana.

Moção de APOIO PELA IMPLEMENTAÇÃO NO NÍVEL SUPERIOR AOS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Moção de Aplausos e Reconhecimento à professora e bióloga LUCIANA FULCHINI, pelo brilhante trabalho que tem realizado como professora e bióloga em nosso município.

1º Requerimento Verbal: “Poço artesiano Bourbon; isso daí é uma calçada ali da Vicinal Aziz Rassi (exibiu foto), uma emenda impositiva deste vereador... Eu quero fazer um requerimento verbal sobre a calçada da frente, que liga ao Santo Antônio, do lado direito... Eu quero saber se foi notificado o proprietário do lado direito? Se ele foi notificado, quando foi notificado? E porque não foi feito? E se levou alguma multa ou alguma conversa que teve com esse proprietário desse terreno? Porque, ali já gerou vários problemas de acidente, vários riscos, várias emissoras de televisão teve naquele lugar fazendo reportagem; na onde que a população dos bairros que não tem veículo, pedestre, tem que transitar na Vicinal; correndo risco, onde já teve acidente... Eu quero saber, também, se a área é particular ou se é da Prefeitura? Que eles me respondam! E, se foi notificado, quando e quantas vezes?.”

2º Requerimento Verbal: “... É uma vergonha, em Jardinópolis, esta Casa aqui aprovar um projeto (de 2021, de R$ 2,600 milhões) e a Prefeitura contratar uma empresa irresponsável que não faz o reparo aqui neste Município. Aonde você anda, você vê vazamento de água.. San Domingues fica sem água, Vila Paulista, Centro, Mário Marconi, tudo sem água... Ali na Silva Jardim, perto da prefeitura antiga, tem um vazamento também que já faz, praticamente, um ano... Então, eu quero aqui fazer um requerimento verbal também a respeito da empresa terceirizada de água. Quais são os procedimentos que o Departamento Jurídico da Prefeitura tá tendo com as empresas terceirizadas, tanto da água, como do asfalto e da leitura da água também? Que já virou uma palhaçada, que este vereador alertou aqui em janeiro, eu alertei da leitura da água, que virou uma coisa que ninguém tem noção mais; põe lá o valor que quer e achando que a população aqui tem que pagar o que vem! ...”