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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Expediente
<p>• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 203/2024, 205/2024, 206/2024 e Nº 226/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (<em>cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p>• Ciência ao Plenário da <strong>restituição</strong> à Prefeitura Municipal do <strong>PROJETO DE LEI Nº 035/2023 do Executivo</strong> “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”; conforme pedido no Ofício nº 217/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (<em>cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p><strong>OBS.:</strong> <em>O Projeto de Lei Nº 040/2024 do Executivo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 08/08/24. Sendo que, o referido projeto também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.</em></p>
Ordem do dia
