Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Prorrogação do Expediente por mais uma hora e trinta minutos, para conclusão do uso da tribuna por parte dos vereadores.

Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor PILA FACCI, parabenizando pelos 103 anos de idade, sendo o cidadão “boca-amarela” mais longevo de nosso município, uma verdadeira testemunha viva da história de Jardinópolis.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o uso de transporte para atendimentos fora do município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos a respeito das ações realizadas pelo Bem-Estar Animal e Zoonoses durante o período de janeiro a julho de 2025.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos estudos realizados sobre a localização e estrutura dos pontos de ônibus em nosso município, bem como dos croquis normativos relacionados a esses estudos que se encontram no arquivo da prefeitura.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais referentes às despesas realizadas pelas Secretarias de Saúde e de Educação durante o ano de 2022.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a iluminação pública do Distrito de Jurucê.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os cemitérios de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos relativos aos empreendimentos imobiliários do Distrito de Jurucê.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia da folha de ponto da professora de educação física N. P., referente ao período de janeiro a dezembro de 2023 e de 2024, e de janeiro de 2025 até a presente data.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao fornecimento de marmitas no Pronto Atendimento Municipal.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao SAD - Serviço de Atenção Domiciliar de Jardinópolis.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa cópia da folha de ponto da funcionária M. L. T., referente ao período de janeiro 2023 a dezembro 2024, bem como dos atestados e das guias de perícias e das faltas injustificadas, informando se foram descontados os dias.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o Contrato n.º 131010025, com vigência até 13 de janeiro de 2026, cujo objeto é a prestação de serviços de alimentação escolar, abrangendo insumos, logística, supervisão, equipamentos, pessoal, cozinha piloto, creches, berçários e escolas.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre os critérios adotados pela Comissão de Esportes para a homologação dos atletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta neste exercício de 2025.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao Contrato n.º 099010022, com vigência até 26 de julho de 2025, cujo objeto é a contratação de médicos.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município referentes ao período de janeiro de 2025 até a presente data.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao Contrato n.º 115010024, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 039/2024, com vigência até 24 de setembro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de motoristas para atender as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao contrato de prestação de serviços de limpeza das unidades de saúde n.º 126010021.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao contrato de prestação de serviços de recepção e controle de acesso das unidades de saúde n.º 139010022.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a contratos de prestação de serviços médicos.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes aos contratos de transporte de alunos firmados a partir do Pregão Eletrônico nº 003/2025.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao recapeamento de ruas de Jardinópolis e do Distrito de Jurucê.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a alimentação oferecida aos pacientes do Pronto Atendimento Municipal no período de 01/01/2025 a 15/08/2025.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de documentos referentes à obra de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Maria Teresa.

Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações relativas aos loteamentos aprovados em Jardinópolis e no Distrito Jurucê no período de 2019 a 2024.

Indica ao Senhor Prefeito que seja providenciada a instalação de cortinas nas salas de aula da Escola Municipal Plimec.

Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a aquisição do MOVCEU – equipamento cultural itinerante disponibilizado pelo Ministério da Cultura (MINC).

Indica ao Senhor Prefeito a tomada de medidas urgentes visando ao retorno imediato de veículo, com motorista, para ficar à disposição em tempo integral na Unidade de Saúde de Jurucê.

Indica ao Senhor Prefeito a implantação do serviço “Leva e Traz” para fazer o transporte de passageiros entre Jardinópolis e o Distrito de Jurucê.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias e urgentes visando reduzir o risco de acidentes na Vicinal José Riul e outras do Distrito de Jurucê.

Indica ao Senhor Prefeito a edição de decreto ou projeto de lei que altere o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, garantindo a extensão da licença-maternidade para 180 dias, como regra geral.

Indica ao Senhor Prefeito a implementação de transporte gratuito para alunos da rede municipal com TEA (Transtorno do Espectro Autista), bem como para seus responsáveis, a fim de garantir o acesso a consultas médicas, terapias e demais atendimentos no município.

Indica ao Senhor Prefeito que seja disponibilizada uma ferramenta on line (via site oficial ou aplicativo) que permita ao usuário do SUS acompanhar o andamento de suas solicitações de exames e consultas com especialistas.

Indica ao Senhor Prefeito que seja editado o Decreto "Criança Protegida” no município, com o objetivo de garantir maior proteção às crianças e adolescentes em escolas, ambientes públicos e serviços municipais de saúde e assistência social.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam adotadas medidas para garantir um melhor atendimento nas filas de prioridade nas farmácias municipais, especialmente no setor de retirada de medicação.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam buscadas parcerias com faculdades de Odontologia para a realização de ações de saúde bucal voltadas aos munícipes.

Indica ao Senhor Prefeito que seja incluída no orçamento do Plano Plurianual (PPA) a destinação de recursos específicos para a construção de uma praça no bairro Jardim São Francisco.

Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de alterações na lei municipal que regulamenta o Programa Bolsa Técnico, a fim de permitir a prorrogação dos contratos já existentes, bem como a antecipação da contratação dos professores, para que os chamamentos sejam realizados no ano anterior ao início das atividades.

Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de manutenção e retirada dos aparelhos das academias ao ar livre danificados, localizados nas Praças Cecap, Praça da Amizade e São Jorge e, posteriormente, a substituição por equipamentos novos e seguros, garantindo um espaço de lazer e prática de atividades físicas de forma saudável e adequada para a comunidade.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal a apresentação de Emenda Aditiva ao Plano Plurianual (PPA), incluindo no orçamento valores destinados a ações e projetos de resolução desenvolvidos no âmbito do Legislativo Municipal, tais como: Procuradoria da Mulher, Mulher Destaque, Título de Cidadão Jardinopolense, Moções e demais ações institucionais.

“DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 135-A, ACRESCIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 302, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 NO REGIMENTO INTERNO QUE FOI INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(pedido de dispensa de parecer)

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS"

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4893/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’, NA FORMA QUE ESPECIFICA”

(regime de urgência)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024"

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESPECIFICA"

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024"

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

PLs 44, 45, 48, 49, 50, 51, 52-25, todos do Executivo; PLs 07, 08 e PRes 07-25, todos do Legislativo; Indicações escritas nºs 220 a 234; Requerimentos escritos escritos nºs 104 a 127; e, Moção nº 11, todos de 2025.

"ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025."

Ata Ordinária nº 17, de 11-08-25.

Expediente da ouvidoria; ofício do Executivo - restituição das matérias: PL 33-25-Exe, PLC 002-25-Exe e PLC 003-25-Exe.