1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 19 de 2025
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
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Pref. Mun. de Jardinópolis: Of. 3025-25; expediente da Ouvidoria de 01/09/25 e expediente de 02-09-25; ciência de audiência pública a ser realizada em 17-09-25.
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Aprovado
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2 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) nº 14 de 2025
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
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Ata Ordinária nº 19, de 01-09-25; Ata Extraordinária nº 15, de 01-09-25; e, Ata Extraordinária nº 16, de 04-09-25.
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Aprovado
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3 - Ata Ordinária nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
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"ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025."
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Aprovado
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4 - Ata Extraordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
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"ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025."
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Aprovado
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5 - Ata Extraordinária nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
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"ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025."
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Aprovado
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6 - Dispensa da leitura de projeto nº 10 de 2025
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
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PL 46-25-Exe; PL 47-25-Exe; PL 55-25-Exe; PL 56-25-Exe; PL 09-25-Leg; Indicação escrita do nº 243 a 249; Requerimentos nºs 133 a 143; e, Moção nº 12-25.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Número de Protocolo: 192
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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029"
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Número de Protocolo: 193
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Número de Protocolo: 195
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO NA DE 2024”
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Número de Protocolo: 196
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”
Obs.: (regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Murilo Menegueti
Número de Protocolo: 203
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"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4892/2022, QUE “INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM DAR PUBLICIDADE DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO, PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS, COM OBRAS PARALISADAS, DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE PLACA OU PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONFORME ESPECIFICA."
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Matéria não lida
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12 - Indicação escrita nº 243 de 2025
Autor: José E. Ferreira (Chupeta)
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Indica ao Senhor Prefeito que providencie a devida reforma na área existente na Rua Aziz Rassi, em frente ao n.º 300, localizada no bairro Ilha Grande.
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Matéria não lida
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13 - Indicação escrita nº 244 de 2025
Autor: José E. Ferreira (Chupeta)
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Indica ao Senhor Prefeito que providencie a construção de acostamento bem como a devida sinalização na Vicinal José Riul, que liga Jardinópolis ao Distrito de Jurucê, no trecho localizado em frente à empresa Jard Calhas.
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Matéria não lida
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14 - Indicação escrita nº 245 de 2025
Autor: José E. Ferreira (Chupeta)
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Indica ao Senhor Prefeito que providencie a construção de uma área destinada ao estacionamento de caminhões na Rua Dr. Arthur Costacurta.
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Matéria não lida
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15 - Indicação escrita nº 246 de 2025
Autor: José E. Ferreira (Chupeta)
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Indica ao Senhor Prefeito que seja feita a devida manutenção na passagem de água (valeta) da Rua Salvador Brigliadori, esquina com a Rua Maria Inês de Paula Lico, próximo ao n.º 61, localizada no bairro Jardim Bourbon.
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Matéria não lida
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16 - Indicação escrita nº 247 de 2025
Autores: José E. Ferreira (Chupeta), José Eduardo Gomes Junior (Fofo), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)
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Indicam ao Senhor Prefeito que denomine de JOSÉ VAGNER DEGAN a Unidade Básica de Saúde que será construída na área institucional localizada na
Rua Sebastião da Silva, bairro Jardim São Francisco, nesta cidade.
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Matéria não lida
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17 - Indicação escrita nº 248 de 2025
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô)
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Indica ao Senhor Prefeito a ampliação do espaço externo da Quadra de Esportes Oswaldo Riul, localizada no Distrito de Jurucê, com a construção de grande espaço coberto abrigando banheiros, área de alimentação e área de convivência e circulação de pessoas.
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Matéria não lida
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18 - Indicação escrita nº 249 de 2025
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô)
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Indica ao Senhor Prefeito a adoção de medidas urgentes para reforma dos banheiros públicos localizados no prédio da antiga Estação Ferroviária do Distrito de Jurucê, onde se encontra atualmente a rodoviária.
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Matéria não lida
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19 - Requerimento nº 133 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações e documentos relacionados ao crédito adicional especial de R$ 200.000,00, previsto no Projeto de Lei nº 028/2025.
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Matéria não lida
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20 - Requerimento nº 134 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações detalhadas e documentos sobre o crédito adicional especial de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais), aberto por meio do Projeto de Lei nº 029/2025.
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Matéria não lida
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21 - Requerimento nº 135 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações referentes ao crédito adicional especial de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), aberto com base no Projeto de Lei nº 018/2025.
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Matéria não lida
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22 - Requerimento nº 136 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações referentes à abertura e utilização do crédito adicional especial aberto por meio do Projeto de Lei nº 015/2025.
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Matéria não lida
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23 - Requerimento nº 137 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações e documentos pertinentes à execução do crédito adicional especial no valor de R$ 2.056.410,28 (dois milhões, cinquenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e vinte e oito centavos), conforme previsto no Projeto de Lei nº 017/2025.
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Matéria não lida
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24 - Requerimento nº 138 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 131.880,00 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais), autorizada pelo Projeto de Lei nº 006/2025.
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Matéria não lida
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25 - Requerimento nº 139 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações sobre a execução orçamentária relativa às alterações feitas na Lei Ordinária nº 5.090, de 05 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
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Matéria não lida
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26 - Requerimento nº 140 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações a respeito da abertura de crédito especial no valor de R$ 94.548,14 (noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), autorizada pelo Projeto de Lei nº 008/2025, com base na Lei nº 14.113/2020.
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Matéria não lida
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27 - Requerimento nº 141 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Requerem ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações a respeito da abertura de crédito especial no valor de R$ 94.548,14 (noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), autorizada pelo Projeto de Lei nº 008/2025.
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Matéria não lida
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28 - Requerimento nº 142 de 2025
Autor: Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)
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Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao projeto de tubulação para captação de águas pluviais que escorrem do Distrito Industrial localizado à margem da Rodovia Dr. Arthur Costacurta.
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Matéria não lida
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29 - Requerimento nº 143 de 2025
Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô)
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Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a reconstrução do Quiosque Cultural localizado na Praça São Pedro, no Distrito de Jurucê.
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Matéria não lida
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30 - Moção nº 12 de 2025
Autores: Cintia Fernandes, Ricardo Frojoni
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Moção de Repúdio ao comportamento do secretário municipal de Educação, senhor L. A., por atitudes incompatíveis com a ética, o respeito institucional e o decoro exigido para o exercício de cargo público.
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Matéria não lida
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