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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Expediente
<p><strong>OBS.:</strong> <em>Os Projetos de Lei Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº 011/2026, Nº 012/2026, Nº 014/2026 e Nº 015/2026 do Executivo e o Projeto de Resolução Nº 002/2026 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 07/04/2026. Sendo que o Projeto de Lei Nº 011/2026 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº 012/2026 e Nº 014/2026 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.</em></p>
Ordem do dia
