Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Ata Ordinária nº 06, de 23-03-26; PLs 16, 17, 18 todos do Executivo; PL 03-26-Leg; Indicações Escritas nºs 31 a 38; Requerimentos escritos nº 22 a 25; e, Moções nºs 03 a 05.

"ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026."

"INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 4941/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE DIÁRIA PARA MOTORISTAS, TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD) E DESPESAS DE PEQUENA MONTA’, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA"

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA"

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

"Institui no âmbito do município de Jardinópolis a “Semana da Dança" e dá outras providências."

Indica ao Senhor Prefeito a necessidade e urgência de execução de obras de drenagem (valetas, canaletas ou galerias) para contenção de águas pluviais e manutenção de bueiros nas vias adjacentes à Avenida Prefeito Newton Reis – bairro Vila Paulista.

Indica ao Senhor Prefeito a reforma e adequação da garagem e local de descanso dos motoristas da Secretaria de Saúde.

Indica ao Senhor Prefeito que seja denominado de ANA CLÁUDIA ELEFANTE COELHO, de saudosa memória, o prédio destinado à equoterapia a ser construído nas dependências do Campo do Bahia.

Indica ao Senhor Prefeito a colocação de câmeras de monitoramento em todas as creches do município de Jardinópolis.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, com máxima urgência, bem como à empresa responsável pelo serviço de iluminação pública – Consórcio Alta Mogiana, a implantação completa de iluminação pública na Avenida Pedro Brigliadori, no trecho localizado após o Campo do Ajax, que dá continuidade à Rua Antônio Marasco, até o bairro Residencial Adib Rassi.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza de áreas verdes públicas e notificação de proprietários de terrenos com mato alto localizados nas proximidades da empresa “Toninho Bananas”, nos bairros Jardim São Gabriel e Jardim Morumbi.

Indica ao Senhor Prefeito que determine com máxima urgência a realização de reparos no prédio do Núcleo Benedita Veloso, localizado no bairro Vila Reis, especialmente na cozinha, que tem sido constante alvo de alagamentos e infiltrações em dias de chuva.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, especialmente à fiscalização municipal, que proceda com a notificação dos proprietários de terrenos localizados nos bairros Jardim São Lucas I, II e III, Jardim das Aroeiras I e II e Jardim Santa Lúcia, para que realizem, com urgência, a limpeza, roçagem e manutenção adequada de seus imóveis.

Requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis quais as espécies de árvores para reflorestamento existem no Horto Municipal à disposição da população, tanto para a área urbana quanto para a zona rural.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato celebrado com a empresa terceirizada de alimentação da Cozinha Piloto, incluindo a identificação do gestor e do fiscal do referido contrato.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e documentos referentes ao prédio do Núcleo Benedita Veloso, que atende aos Projetos Girassol e Esperança, em especial sobre a cozinha e as condições de funcionamento.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos sobre a locação do imóvel onde atualmente está instalada a Prefeitura Municipal (antigo Colégio Sagrado Coração de Jesus).

Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor MÁRIO LÚCIO KRUGER, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2026, aos 75 anos de idade, em nosso município.

Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, partido que completou 60 anos de fundação em 24 de março de 2026, consolidando-se como uma das mais tradicionais e expressivas forças políticas do País, com trajetória profundamente marcada pela defesa da democracia, do diálogo institucional e da construção responsável da vida pública brasileira.

Moção de Apoio à aprovação, pelo Plenário do Senado, da EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui como princípio do ensino a garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua família.