Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

Emenda verbal com dispensa de parecer das comissões permanentes ao PL 001/23 - Leg; acrescentar um artigo, renumerando os demais abaixo:

"Artigo ... : O cordão girassol será expedido sem qualquer custo por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com o CIO 10 F84, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais (Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF) e comprovante de endereço, em originais e fotocópias.
Parágrafo único: Verificada a regularidade da documentação recebida, cadastrada e devidamente autuada, o órgão responsável fará a entrega no prazo de 30 (trinta) dias."

• PROJETO DE LEI Nº 001/2023 do Legislativo, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, “INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS”

Pareceres favoráveis da CJR, CFOCP e CSASMA, já aprovados na 2ª Sessão Ordinária 2023 realizada dia 13/02/2023.

APROVADO COM EMENDA.

Requerimento para discussão e votação em bloco dos regimes de urgência (PL 007/2023 Exe, PRes 004/2023 e PRes 005/2023).

• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 do Executivo

• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 004/2023.

• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 005/2023.

Requerimento para dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos e moções.

· REQUERIMENTO N.º 25/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano e da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações inerentes à pasta do Meio Ambiente e Agricultura deste município.

· REQUERIMENTO N.º 26/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano e da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o recebimento e a distribuição de cestas básicas em nosso município nos anos de 2021, 2022 e 2023.

· REQUERIMENTO N.º 27/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao contrato de empresa para a execução de serviços operacionais do Departamento de Água de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 28/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis documentos e informações referentes ao contrato de empresa terceirizada para realizar serviços de limpeza de maneira geral em nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 29/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao contrato de empresa terceirizada para a execução de reparos na malha asfáltica (tapa buracos) de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 30/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia de TODOS os contratos atualmente vigentes e celebrados pela Prefeitura Municipal com empresas que atendem o nosso município, bem como possíveis aditamentos e reequilíbrios que possam ter ocorrido.

· REQUERIMENTO N.º 31/2023, de autoria do Vereador Luiz Fernando Riul (Xotô), em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa o motivo do não cumprimento correto da coleta do lixo no Distrito de Jurucê, bem como informe quando esse serviço será normalizado.

· REQUERIMENTO N.º 32/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô) e Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a mudança de local das ambulâncias do Pronto Atendimento de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 33/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa se Leis informações referentes ao encaminhamento de munícipes/pacientes em tratamento para o Hospital de Amor localizado em Barretos-SP.

· REQUERIMENTO N.º 34/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa Legislativa se a municipalidade possui programas para a capacitação de pessoas idosas para atividades remuneradas e regulares.

· REQUERIMENTO N.º 35/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis sobre a doação e utilização de terrenos existentes nos parques industriais de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 36/2023, de autoria do Vereador Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a retirada de dois postes existentes na Rua Getúlio Vargas, esquinas com a Rua Corsini e a Rua Garoti.

· MOÇÃO Nº 46/2023, de autoria do Vereador Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial), de Aplausos e Reconhecimento aos MEMBROS DA EQUIPE DA BRIGADA DE INCÊNDIO DE EVENTOS DE JARDINÓPOLIS-SP, pelo excelente trabalho realizado durante o período do Carnaval 2023 de nosso município.

· MOÇÃO Nº 47/2023, de autoria do Vereador Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial), de Aplausos e Reconhecimento aos MEMBROS DA EQUIPE DA SECRETARIA DA SAÚDE, EM ESPECIAL À EQUIPE DO AMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIA E ATENÇÃO BÁSICA, pelo excelente trabalho realizado durante o período do Carnaval Jard Folia 2023, realizado nos dias 17 a 22 de fevereiro em nosso município.