Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

·   Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 070/2023, Nº 071/2023, Nº 075/2023, Nº 098/2023 e Nº 110/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)

·   Ciência ao Plenário do Ofício S.E. N.º 069/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; solicitando dilação do prazo por mais 10 dias para resposta do REQUERIMENTO VERBAL (referente ao Ofício Nº 49/2023 da Câmara Municipal), de autoria do Vereador Caio Jardim, aprovado na 02ª Sessão Ordinária do dia 13/02/2023. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

·  Ciência ao Plenário do pedido da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos para retirar o PROJETO DE LEI Nº 004/2023 do Legislativo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de sua autoria, da Comissão de Justiça e Redação; para maiores estudos. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

·   Ciência ao Plenário da Ata da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, para deliberação e escolha de dois membros para compor o Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e fiscalização da merenda escolar na rede municipal de ensino. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

- Haviam sido escolhidos a Vereadora Dalva e o Vereador Leandro; porém, ao final da sessão e após a desistência de ambos, foram escolhidos, com anuência de todos os pares, os Vereadores Jose Eduardo Gomes Junior e Luiz Gustavo de Sousa para comporem o referido Grupo de Trabalho.

·  Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator Especial  para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente ao PROJETO DE LEI Nº 001/2023 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”, no prazo de quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno..

- Foi escolhido, com anuência de todos os pares, o Vereador  Mateus Signorini como Relator Especial. 

OBS.: Os Projetos de Lei Nº 008/2023, Nº 012/2023, Nº 013/2023 e Nº 015/2023 do Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), devido ao pedido de sessão extraordinária, que se inicia no dia 28/03/23. Sendo que o Projeto de Lei Nº 015/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.