Ordem do Dia/Expediente: 5 - Substitutivo - Legislativo nº 2 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
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Substitutivo - Legislativo nº 2 de 2024
"VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO, NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ENTIDADES E PROJETOS SOCIAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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