Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
"PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO, NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE ACESSO AO PÚBLICO E EM ENTIDADES DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(apenso ao substitutivo)