Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
“CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)