Ordem do Dia/Expediente: 18 - Moção nº 3 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 3 de 2024
Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela proibição, através da Resolução n.º 2.378/2024, da realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação