Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer - Relator Especial nº 41 de 2024 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
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Matéria
Parecer - Relator Especial nº 41 de 2024
Parecer favorável - Relator Especial do PL 41-24-Exe, tendo em vista decurso de prazo (sem parecer) da Comissão Permanente - ECE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação