Ordem do Dia/Expediente: 42 - Moção nº 5 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 5 de 2026
Moção de Apoio à aprovação, pelo Plenário do Senado, da EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui como princípio do ensino a garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua família.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação