2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

• Ciência ao Plenário do OFICIO CIRCULAR N° 32/2025-ECBS, de 24/11/2025, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia da Indicação n° 1461/2025, de autoria do Vereador Rafael Castro Kocian. Indicando, na forma regimental à Câmara Municipal de Jardinópolis/SP, a notificação dos órgãos competentes, solicitando providências com relação ao processo de licenciamento de exploração de terras raras nas proximidades da barragem de rejeitos radioativos, localizada em Caldas/MG, com potencial de contaminação das águas da Bacia do Rio Pardo.

OBS.: O Projeto de Lei Nº 075/2025 do Executivo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 20/02/2026. Sendo que o referido projeto também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.