Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento verbal para dispensa da leitura dos PLs 01 e 02/2026, assim como pedidos de urgência e apreciação em bloco de ambos. - - |
Aprovado |
| 2 |
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Murilo Menegueti
Protocolo: -
Turno: Único
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PL 001-26-Exe e PL 002-26-Exe - Dispensa de parecer de todas as comissões permanentes, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Regime de Urgência nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Of. 06-2026-Exe - urgência e extraordinária - PL 001-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA". - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Regime de Urgência nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Of. 07-2026-Exe - urgência e extraordinária - PL 002-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA" - - |
Aprovado |