SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 06/10/2025 - 19:49	Encerramento: 06/10/2025 - 21:02

Correspondências

Expedientes

Expediente:

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 336/2025, Nº 339/2025 e Nº 342/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis.

• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 046/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de AGOSTO 2025.

OBS.: Os Projetos de Lei Nº 057/2025, Nº 058/2025 e Nº 059/2025 do Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 07/10/2025. Sendo que os Projetos de Lei Nº 057/2025 e Nº 058/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 059/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Já o VETO PARCIAL Nº 01/2025 ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto de Lei Nº 08/2025 do Legislativo) será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, para parecer; saindo o respectivo presidente da comissão intimado do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 07/10/2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Dispensa da leitura das correspondências nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao plenário.	Não informada
2 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP.	Não informada
3 - Ata Ordinária nº 21 de 2025 Processo: - Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Turno:	"ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025."	Discussão e Votação
4 - Dispensa de Leitura - matérias do expediente nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente, projetos, veto, indicações e requerimentos.	Não informada
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2025 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Turno: Único	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”	Ciência ao Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Turno: Único	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”	Ciência ao Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Turno: Único	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”	Ciência ao Plenário
8 - Veto Parcial nº 1 de 2025 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Turno: Único	Ofício n.º 339/2025 - MENSAGEM N.º 062/2025 - VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto de Lei n.º 08/2025-Leg) de autoria do Vereador Juliano Cesar Coelho, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Encaminhar - Comissão Permanente
9 - Indicação escrita nº 256 de 2025 Processo: - Autor: Fernanda Macedo Turno:	Indica ao Senhor Prefeito a elaboração e apresentação de um cronograma detalhado que contemple todas as etapas necessárias para a adequação dos serviços de enfermagem às exigências da Resolução COFEN n.º 782/2025.	Não informada
10 - Indicação escrita nº 257 de 2025 Processo: - Autor: Fernanda Macedo Turno:	Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à instalação de bicicletário de chão múltiplo nas Unidades de Saúde do município.	Não informada
11 - Indicação escrita nº 258 de 2025 Processo: - Autor: Fernanda Macedo Turno:	Indica ao Senhor Prefeito que seja feita, com urgência, a limpeza do terreno localizado na Rua Benedito Ferreira, ao lado dos números 36, 38 e 40, no bairro Jardim São Francisco.	Não informada
12 - Indicação escrita nº 259 de 2025 Processo: - Autor: Murilo Menegueti Turno:	Indica ao Senhor Prefeito a implantação do Conselho de Remuneração de Pessoal, conforme preconizado na Lei Orgânica do Município de Jardinópolis, Art. 70, parágrafo 1°, Inc. I, II e III e Emenda Constitucional do Município n.° 24, de 05/11/2001.	Não informada
13 - Indicação escrita nº 260 de 2025 Processo: - Autores: José Eduardo Gomes Junior (Fofo), José E. Ferreira (Chupeta), Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) Turno:	Indicam ao Senhor Prefeito que seja designada a munícipe R. M. M. para ser a “embaixadora municipal para conscientização e incentivo à doação e ao transplante de órgãos e tecidos”.	Não informada
14 - Indicação escrita nº 261 de 2025 Processo: - Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo) Turno:	Indica ao Senhor Prefeito que seja dado apoio e prioridade ao trabalho feito pela Secretaria Municipal de Educação, através da Gestão de Educação Infantil, para que haja destinação aos espaços ociosos nas unidades escolares.	Não informada
15 - Indicação escrita nº 262 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Fernando Riul (Xotô) Turno:	Indica ao Senhor Prefeito a colocação de redutor de velocidade (lombada) bem como sinalizaçao vertical e horizontal na Vicinal José Riul, na altura das ruas Manoel Diegas e José André, localizadas no Distrito de Jurucê.	Não informada
16 - Requerimento nº 148 de 2025 Processo: - Autor: Cintia Fernandes Turno:	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos contratos do convênio da manutenção das frotas e de seus respectivos empenhos e notas fiscais de pagamento referentes a janeiro de 2024 até a data presente.	Não informada
17 - Requerimento nº 149 de 2025 Processo: - Autor: Fernanda Macedo Turno:	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à conformidade com a Resolução COFEN nº 782/2025, que estabelece novas diretrizes para a atuação dos profissionais enfermeiros que são Responsáveis Técnicos de Enfermagem.	Não informada
18 - Requerimento nº 150 de 2025 Processo: - Autor: Cintia Fernandes Turno:	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à construção da nova Casa de Acolhimento.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP, ECE e SASMA, relativos ao PL nº 46/2025-Exe.	Não informada
2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 46 de 2025 Processo: - Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 046-25-Exe	Discussão e Votação
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 46 de 2025 Processo: - Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 046-25-Exe	Discussão e Votação
4 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 46 de 2025 Processo: - Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 46-25-Exe.	Discussão e Votação
5 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 46 de 2025 Processo: - Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 46-25-Exe.	Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Turno: Único	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029"	Discussão e Votação
7 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres da comissões permanentes de JR, FOCP, ECE e SASMA, relativos ao PL nº 47-2025-Exe.	Não informada
8 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 47 de 2025 Processo: - Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno: Suplementar	Parecer favorável - com emendas - PL 047-25-Exe	Discussão e Votação
9 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 47 de 2025 Processo: - Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 047-25-Exe	Discussão e Votação
10 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 47 de 2025 Processo: - Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 47-25-Exe.	Discussão e Votação
11 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 47 de 2025 Processo: - Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 47-25-Exe.	Discussão e Votação
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Turno: Único	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Obs.: APROVADO COM EMENDAS.	Discussão e Votação
13 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, relativos ao PL nº 55/2025-Exe.	Não informada
14 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 55 de 2025 Processo: - Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno: Único	Parecer favorável - com emenda - PL 055-25-Exe	Discussão e Votação
15 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 55 de 2025 Processo: - Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 055-25-Exe	Discussão e Votação
16 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 55 de 2025 Processo: - Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 55-25-Exe.	Discussão e Votação
17 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Turno: Único	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO NA DE 2024” Obs.: APROVADO COM EMENDA.	Discussão e Votação
18 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, relativos ao PL nº 56/2025-Exe.	Não informada
19 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 56 de 2025 Processo: - Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 056-25-Exe	Discussão e Votação
20 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 56 de 2025 Processo: - Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 056-25-Exe.	Discussão e Votação
21 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 56 de 2025 Processo: - Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 56-25-Exe.	Discussão e Votação
22 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025 Processo: - Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Turno: Único	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”	Discussão e Votação
23 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, relativos ao PL nº 09/2025-Leg.	Não informada
24 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 9 de 2025 Processo: - Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 09-25-Leg.	Discussão e Votação
25 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 9 de 2025 Processo: - Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Turno: Único	Parecer favorável - sem emenda - PL 09-25-Leg.	Discussão e Votação
26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Murilo Menegueti Turno: Único	"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4892/2022, QUE “INSTITUI OBRIGATORIEDADE EM DAR PUBLICIDADE DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM EDIFICAÇÃO, PARCIALMENTE CONSTRUÍDOS, COM OBRAS PARALISADAS, DESOCUPADOS, TERRENOS, ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E FIXAÇÃO DE PLACA OU PAINEL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CONFORME ESPECIFICA."	Discussão e Votação
27 - Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos Turno:	Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 148 à 150/2025.	Não informada
28 - Requerimento nº 148 de 2025 Processo: - Autor: Cintia Fernandes Turno:	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos contratos do convênio da manutenção das frotas e de seus respectivos empenhos e notas fiscais de pagamento referentes a janeiro de 2024 até a data presente.	Não informada
29 - Requerimento nº 149 de 2025 Processo: - Autor: Fernanda Macedo Turno:	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à conformidade com a Resolução COFEN nº 782/2025, que estabelece novas diretrizes para a atuação dos profissionais enfermeiros que são Responsáveis Técnicos de Enfermagem.	Não informada
30 - Requerimento nº 150 de 2025 Processo: - Autor: Cintia Fernandes Turno:	Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à construção da nova Casa de Acolhimento.	Não informada

22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura