Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

Ciência mensagens eletrônicas Dep. Licitação da PMJ e restituição PL 67/23-Exe.

Ata Ordinária nº 02-24 (15-02-24).

"ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024."

Dispensa de Leitura: PL 003-24-Leg e PRes. 02-24-Leg, Requerimentos 27 a 30-24 e Indicações 32 a 40.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS Á OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE JARDINÓPOLIS E JURUCÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS REFERENTE AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 284, DE 28 DE MARÇO DE 2023."

Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2023.

Requer ao Plenário a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias de funcionamento da Comissão Especial destinada à análise das Contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021.

Requer ao Plenário a prorrogação do prazo para até o dia 31/12/2024 de funcionamento da Comissão Temporária Especial de Assuntos Relevantes, destinada a elaborar estudos sobre os empreendimentos imobiliários liberados pela municipalidade e as contrapartidas pactuadas e recebidas nos últimos 05 anos, dando outras providências.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas ao transporte de estudantes universitários.

Indica ao Senhor Prefeito a concessão de reajuste/aumento no salário e no valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

Indica ao Senhor Prefeito que a Secretaria de Saúde faça um mutirão para zerar a fila de exames de ressonância magnética, tomografia, ultrassom etc.

Indica ao Senhor Prefeito que reveja novamente o valor do cartão-alimentação dos servidores/funcionários públicos municipais.

Indica ao Senhor Prefeito que solicite material fresado (resíduo de asfalto usado) à empresa Entrevias a fim de ser utilizado na pavimentação das ruas do Jardim Limeira, situado próximo à ponte velha do Rio Pardo.

Indica ao Senhor Prefeito que determine às autoridades competentes providências para incluir Jardinópolis no programa de melhoria de estradas rurais e construção de pontes, bem como a recuperação da estrada estadual entre Jardinópolis e Brodowski.

Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado mutirão de limpeza e combate à dengue nos bairros Jardim Bandeirantes, Centro e Jardim Morumbi para acabar com os focos do mosquito Aedes Aegypti.

Indica ao Senhor Prefeito que determine à Secretaria responsável intensificar a fiscalização de focos do mosquito da dengue em casas, comércios, imóveis abandonados e terrenos baldios, como também realizar a nebulização na cidade para eliminar possíveis criadouros, diante do aumento considerável de casos nos últimos meses.

Indica ao Senhor Prefeito que envie um projeto que vise à aplicação de hidroterapia para idosos e pessoas com necessidades especiais, em convênio com entidades já existentes no Município, bem como a análise de possível construção, futura, de estrutura própria municipal (piscina térmica).

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente a manutenção, com urgência, no telhado do Posto de Saúde do centro.

Intervalo entre expediente e ordem do dia.