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Indica ao Senhor Prefeito que realize a inscrição da chamada pública na plataforma do Transferegov para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento para execução de projetos de ações de educação popular e formação sobre acesso aos direitos e prevenção às violências contra mulheres.

Indica ao Senhor Prefeito que seja estudada a possibilidade da criação de um programa de ações sobre o Novembro Azul, intensificando as atividades de saúde coletiva focadas na saúde do homem em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam efetuados o levantamento e o diagnóstico da situação das praças de Jardinópolis, viabilizando a solução de seus problemas relacionados à manutenção bem como a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência PCD.

Indica ao Senhor Prefeito que promova a realização de feiras noturnas em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito que realize a limpeza na quadra e nas arquibancadas do Centro Esportivo José Amauri Pegoraro.

Indica ao Senhor Prefeito que realize a climatização e adequação do ambiente no setor de Controle de Endemias e Arboviroses.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a fiscalização, notificação e limpeza dos terrenos localizados na Rua Vera Alice Toscano de Campos, ao lado do número 391, e na Rua Vereador Alcino Mazzo, ao lado do número 709, bairro Jardim São Lucas.

Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada, com urgência, a ligação dos aparelhos de ar-condicionado e bebedouros da EMEF Prof.ª Edda Saud Fregonesi.

Indica ao Senhor Prefeito a criação dos cargos de Psicólogo e de Assistente Social, para as escolas de Jardinópolis.

Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a contratação de uma assistente social para atuar na Secretaria de Saúde de nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam retornados os serviços de limpeza nas praças públicas, principalmente na Praça da Amizade.

Indica ao Senhor Prefeito que verifique a possibilidade de disponibilizar junto à Secretaria Municipal de Educação um curso de formação profissional para a atuação educacional com pessoas com transtorno do espectro do autismo.

Indica ao Senhor Prefeito que ofereça incentivo fiscal às empresas que concederem o primeiro emprego aos jovens jardinopolenses.

Indica ao Senhor Prefeito que solucione a frequente falta de água no Posto de Saúde da Vila Paulista.

Indica ao Senhor Prefeito que realize ações de melhoria da drenagem de águas pluviais na Vicinal Aziz Rassi, especialmente ao longo do perímetro urbano.

Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada a manutenção dos muros da antiga Escola Modelo.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam colocadas placas “PROIBIDO JOGAR LIXO” na área do antigo galpão do agronegócio.

Indica ao Executivo Municipal que inicie a construção de uma política definida em lei para atendimento de pessoas com deficiência e delimitações do trabalho, a ser executada por cada secretaria competente e, na possibilidade, realize um Fórum da Pessoa com Deficiência.

Indica ao Senhor Prefeito que organize, nomeie e inicie o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Jardinópolis.

Indica ao Senhor Prefeito, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, a implantação do RESTAURANTE POPULAR em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à construção de três reservatórios de água com capacidade igual ou superior a um milhão de litros em pontos estratégicos de nossa cidade.

Contas do Executivo Municuipal - Exercício Financeiro de 2020 - Prefeitos: João Ciro Marconi (in memorian) e Paulo José Brigliadori. Parecer favorável com advertências e recomendações.

Parecer do Relator Especial nomeado em substituição a comissão ECE - PL 001/23-Exe.

Contas do Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2021 - Prefeito Paulo José Brigliadori - Parecer favorável com recomendações.

Parecer favorável PL 57/23-Exe. - Relator Especial.

Parecer favorável do Relator Especial-ECE ao Parecer do TCESP - Contas 2021 Executivo.

· REQUERIMENTO N.º 1/2023, de autoria do Vereador Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa relatórios das ordens de pagamento de acordo com a publicação do Diário Oficial de 23 de novembro de 2022, Edição n.º 1045.

· REQUERIMENTO N.º 2/2023, de autoria do Vereador José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a fila de espera por vaga em creches de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 3/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a aquisição de um veículo em razão de verba destinada ao município por meio de emenda do Deputado Estadual Sebastião Santos.

· REQUERIMENTO N.º 4/2023, de autoria do Vereador José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis uma cópia das avaliações do valor de venda de nove lotes pertencentes ao município conforme Portaria n.º 23/2023 e Lei n.º 4942/2022.

· REQUERIMENTO N.º 5/2023, de autoria do Vereador Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis documentos, comprovantes e informações referentes à locação da Arena Segisfredo Pegoraro, localizada no Centro Esportivo Pref. Newton Reis, por ocasião do evento Jardinópolis Rodeio Show 2022, realizado nos dias 17 a 19/11/2022.

· REQUERIMENTO N.º 6/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes às gratificações existentes na Prefeitura.

· REQUERIMENTO N.º 7/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que encaminhe para esta Casa Legislativa esclarecimentos sobre a aplicabilidade da matéria tributada, aprovada no dia 19/12/2022, em relação ao exercício de 2023 e seguintes, conforme explanado durante a Audiência Pública de 30/01/2023.

· REQUERIMENTO N.º 8/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações acerca da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

· REQUERIMENTO N.º 9/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o não cumprimento da Lei n.º 4821/2022, que obriga a divulgação do número do telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 10/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o não cumprimento da Lei n.º 4756/2021, que dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente.

· REQUERIMENTO N.º 11/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a clínica Casarão, terceirizada para atendimento dos animais vitimizados de nosso município.

A Comissão ECE requer ao plenário que determine à Presidência desta Casa a expedição de um ofício informando ao Senhor Prefeito que todos os projetos do Executivo venham acompanhados de manifestação expressa e circunstanciada do senhor Secretário Municipal da respectiva pasta que envolva questões direta ou indiretamente com a matéria tratada no projeto a ser enviado a esta Casa Legislativa para apreciação e votação.

· REQUERIMENTO N.º 18/2023, de autoria dos Vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá) e Dr. Samuel Farah (Comissão Permanente de Justiça e Redação), em que requerem ao Plenário a convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos a fim de prestar esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei nº 133/2022 do Executivo, dando outras providências.

· REQUERIMENTO N.º 19/2023, de autoria dos Vereadores Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo) - (Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte) requerem ao Plenário que a Casa Legislativa oficie ao Chefe do Executivo Municipal para que envie à Comissão esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 130/2022.

· REQUERIMENTO N.º 20/2023, de autoria dos Vereadores Leandro Moretti Serrano, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco) e Dr. Samuel Farah (Comissão FOCP) em que requerem ao plenário que determine à Presidência desta Casa a expedição de um ofício solicitando ao Senhor Prefeito que envie manifestação expressa e circunstanciada dos senhores Secretários Municipais das respectivas pastas que envolvam direta ou indiretamente questões com as matérias tratadas nos Projetos de Lei nos 3, 4, 5 e 6/2023 do Executivo.

· REQUERIMENTO N.º 21/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a construção de mais escolas estaduais em nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 22/2023, de autoria do Vereador Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), em requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes aos programas Bolsa Técnico e Bolsa Atleta.

· REQUERIMENTO N.º 23/2023, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre as tratativas e a situação atual referentes à aquisição do prédio da antiga Santa Casa/Hospital de Jardinópolis.

· REQUERIMENTO N.º 24/2023, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre medidas visando impedir a deposição de lixo e queimadas na área localizada na Avenida Vereador Jorge Saquy.

· REQUERIMENTO N.º 25/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano e da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações inerentes à pasta do Meio Ambiente e Agricultura deste município.

· REQUERIMENTO N.º 26/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano e da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o recebimento e a distribuição de cestas básicas em nosso município nos anos de 2021, 2022 e 2023.

· REQUERIMENTO N.º 27/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes ao contrato de empresa para a execução de serviços operacionais do Departamento de Água de nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 28/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis documentos e informações referentes ao contrato de empresa terceirizada para realizar serviços de limpeza de maneira geral em nosso município.

· REQUERIMENTO N.º 29/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao contrato de empresa terceirizada para a execução de reparos na malha asfáltica (tapa buracos) de nosso município.