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Parecer favorável na analise do parecer do TCESP - contas 2020-Exe.

Parecer favorável ao Parecer do TCESP - Contas 2021 Executivo.

Parecer do Relator Especial em substituição a comissão permanente - ECE, por vencimetno de prazo. Contas 2020 - Executivo - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Parecer favorável - PL 33/23-Exe.

Parecer favorável - PL 40/23-Exe.

Requerimento verbal - dispensa da leitura da ata - LEANDRO MORETTI SERRANO.

2 - Requerimento de dispensa de leitura das matérias do expediente - CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS

3 - Dispensa de leitura e votação em blocao dos Pareceres das Comissões Permantes - CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS.

4 - Ordem do Dia - Requerimento dispensa da leitura dos Requerimentos e Moções - Vereador CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS.

1º Requerimento Verbal: "Requeiro informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade da emissão, com máxima urgência, das cópias das atas das reuniões da comissão e a certidão com as ações e levantamentos que a Prefeitura Municipal de Jardinópolis fez até o momento sobre a REURB; para que seja anexo aos processos judiciais referentes aos ranchos. Justificativa: a emissão dessa certidão com as informações já colhidas pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis, juntamente com as ações sobre a REURB, será necessária para anexar aos pedidos judiciais.”

2º Requerimento Verbal: “Requeiro que seja realizada uma Audiência Pública para debater os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Jardinópolis, correspondendo à área das ocupações do barranco do Rio Pardo. A justificativa da Audiência Pública será uma oportunidade para que possamos debater os procedimentos da regularização no Município de Jardinópolis, onde existe uma grande demanda de loteamentos irregulares e clandestinos. A audiência oportunizará debater o tema com diversas autoridades e especialistas na área, objetivando encontrar soluções para as demandas represadas da população de Jardinópolis.”

1º Requerimento Verbal:

1º Requerimento Verbal: "Convocamos o Secretário de Obras para esclarecimentos sobre suas atribuições e atuação referente aos processos de REURB."

1º Requerimento Verbal: "Eu quero fazer um requerimento ao Prefeito e ao departamento responsável: Quando será feita a limpeza ali do lado da área da Elza, do lado direito e do lado esquerdo onde tem um campo de malha? Eu quero que faz a limpeza geral, não é só para ir lá com a máquina fazer que limpou...; se tiver que rastelar, rastela. É um requerimento verbal porque eu já trouxe aqui como indicação e, até hoje, nada! O local está precário, com muro de lixo, cheiro de inseto jogado lá, de bicho morto; e, à noite, a população ali não tem condições pelo odor que tem ali. Então, eu quero fazer esse requerimento verbal; tanto do lado direito, na onde é a quadra do PROMAR; tanto do lado onde tem o campo de malha, entre o Mário Marconi e a Vila Marchió; essa área, é de propriedade da Prefeitura. E, também, em volta da Escola Elza Pegoraro, na parte do fundo e na parte da frente, onde tem um poço artesiano. Ali tá precário!"

1º Requerimento Verbal: "... Então, eu vou fazer um requerimento verbal, o seguinte: 1º item) O P.A., ele tem lençol para colocar nas camas? Se tem, quantos? Se não tem, porque não tem? 2º item) Tem lençol para cobrir o paciente, cobertor? 3º item) Tem medicação no P.A. que tá em falta? Quais que tá em falta?... E, se tem, se é possível colocar essa medicação que falta na parede, no mural do P.A.; para que o munícipe tenha consciência do medicamento que falta; e passar para o médico também. ...

2º Requerimento Verbal: "Hoje eu fiquei sabendo que estava sendo alugado ambulância. Então, eu quero fazer um requerimento verbal das ambulâncias: Quantas ambulâncias têm funcionando? Quantas estão pra leilão? Quantas ambulâncias têm funcionando para atender a nossa cidade? Quantas foi alugada e qual foi o valor do contrato que foi alugado essas ambulâncias? Se foi já terminado ou se foi prolongado o contrato das ambulâncias que foram alugadas?"

3º Requerimento Verbal: "Eu estive no atendimento do P.A. e fui atendido pelo médico; a médica veio olhar a minha garganta com um aparelho celular. Isso é certo? Não tem bactéria o celular? Então, eu quero também já fazer outro requerimento: Qual é a forma que o médico está atendendo no P.A. para ver a garganta do munícipe? Como tá sendo feito olhar a garganta do paciente? Qual é o aparelho que estão usando? Se tem, quantos têm? Porque, é certo? Não é, né!? Olhar a garganta com o celular? Não pode, né!? Eu acho que a nossa cidade tem condições de ter o equipamento certo e correto!"

4º Requerimento Verbal: "Eu também quero pedir uma cópia do contrato do pessoal que faz a limpeza lá do P.A. Eu quero uma cópia do contrato e quais são os produtos que usa e que tá sendo utilizado no P.A., para poder fazer a limpeza do chão e dos equipamentos? Quero fazer um requerimento verbal sobre a limpeza do P.A.: Como tá sendo feito? Qual é os produtos que estão usando? Porque eu estive, esses dias, lá e parece que não é produto (que estava usando no balde) que desinfeta não; mas, eu não posso provar. Então, eu quero fazer esse requerimento aí para saber que tipo de produto que está sendo usado para limpar!”...

5º Requerimento Verbal: "Eu quero também fazer um requerimento verbal aqui para a Educação: Por quê não teve 7 de Setembro em Jardinópolis? Todo mundo tá perguntando: Por quê não teve 7 de Setembro em Jardinópolis, o dia comemorativo 7 de Setembro em Jardinópolis? O porquê?"

1º Requerimento Verbal: "...Eu quero um requerimento verbal ao Prefeito. Eu quero saber o porquê tiraram essas mulheres e esses senhores (da terceira idade), de lá da Benedita Veloso? Eu quero saber isso e eu quero a volta delas pra lá! Ou, senão, vão buscar e trazer aqui na Terceira Idade! Porque, não pode fazer isso com as pessoas; umas ficaram até doente, era muito tempo que elas estão juntas; e elas, simplesmente, foram, assim, jogadas, estão jogadas... Então, esse é o meu pedido.”

1ª Moção Verbal: "A moção que eu faço, esta noite, vai ser para os atletas do Centro de Formação Esportiva, juntamente com os técnicos Gim, Elide e Igor. Pelo excelente trabalho realizado com as nossas crianças, os nossos atletas; pela dedicação que eles têm mostrado junto, ali, aos nossos adolescentes; por todo o trabalho que eles têm desempenhado."

1ª Moção Verbal: "Eu fiquei muito feliz de ser entrevistado pela Esther. Eu quero fazer uma moção de aplausos e reconhecimento à menina de 13 anos, pelo talento que ela tem; uma noção verbal ao Programa da Esther. É uma menina de Ribeirão Preto, tem 13 anos, ela tem um grande talento. Peço que Deus abençoe ela e siga a carreira dela aí; que ela tem, com certeza, um brilho muito grande aí para ser acolhido lá na frente. Fiquei muito feliz por ser uma criança de 13 anos e já ter um programa na TV, TV BAND. Então, é muito bonito; e ela vir agora cobrir todas as reportagens do nosso Município de Jardinópolis!"

1ª Moção Verbal: "Quero hoje fazer um pedido, Sr. Presidente; uma moção de pesar a um amigo, eterno amigo meu, do meu fundo do coração. Trabalhou comigo na JARDEST, foi ex-funcionário da Prefeitura. Porque Deus o levou, o Carlão; que era o ex-esposo da nossa funcionária aqui, da dona Joana. Então, eu quero um minuto de pesar ao Carlão, motorista da Prefeitura; que era um cara que eu falava com ele todos os dias e era um cara amigo, que vai fazer muita falta na nossa rede pública, na parte de motorista ali. E ele, por ser aquele cara humano, amigo e companheiro. Carlão, que Deus o tenha você no Céu, um abraço do seu amigo Cleber; não do vereador, mas do seu amigo Cleber; que Deus te abençoe, aonde você esteja!"

1ª Moção Verbal de aplausos e reconhecimento ao Pastor Francisco da Cunha, da Igreja Assembleia de Deus; pelo trabalho que vem prestando à nossa população.

1ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “A primeira indicação verbal é em relação à Aziz Rassi; a vicinal que liga Jardinópolis a Brodowski. Logo aqui no começo (do lado esquerdo, passando o Bourbon), tem uma área ali que não tem calçada. Então, o pessoal que mora no São Francisco, Santo Antônio e Niagara; muitos que não têm carro e que usa a rodovia e a sujeira e o mato; o pessoal tá andando na rodovia; está muito perigoso. Então, já que a Prefeitura não faz, que ela pelo menos tome providência, em relação aos donos da área, para estar executando a calçada; para a população estar usando ali.”

2ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “A segunda indicação verbal é em relação ao REFIS. Vários munícipes estão cobrando e aguardando; o ano passado, já teve o REFIS... Para sair o quanto antes, para o pessoal estar acertando as suas contas.”

1ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “Eu quero fazer uma indicação verbal à Prefeitura que dê andamento e faça a limpeza geral em todas as áreas verdes da Prefeitura; não só a limpeza, mas aquela poda das árvores de, no mínimo, 2 m a 2,20 m; para você ter uma visão de uma rua na outra. Eles lotam a área verde de árvore ali e o pessoal se esconde. Então, uma poda legal em todas as árvores; dando uma altura legal para ter uma visão.”

2ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “Vários vereadores também estão sendo cobrados, no dia a dia, em relação à Rua Luiz Scridelli... Fui no local ontem, está uma vergonha, lamentável; em frente o Bosque, no fundo da Escola Geny, não passa, é uma vergonha; a população cobrando, com toda a razão... O Deputado destinou a verba, mas falta o Ministério da Cidade estar liberando para entrar na conta. Nós não podemos esperar isso, a Cidade está um caos ali! Então, o pessoal não tem que esperar ali; ali tem que ser feito, com urgência, uma operação tapa-buraco; e, hora que a verba chegar, aí recapeia; o pessoal tá deixando e empurrando, empurrando... Então, eu queria fazer uma indicação verbal que é para o Prefeito estar autorizando ali, com urgência, uma atenção na Rua Luiz Scridelli; porque tá lamentável a passagem ali. Tem a verba dos Deputados para recapear; mas, por enquanto, o Ministério da Cidade está travando e não liberou a verba ainda...”

1ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “Essa é a calçada (olha a situação) da Escola Ilha Grande; já tem uns dias já. Então, eu venho fazer uma indicação verbal para o departamento competente tomar providência; porque, semana passada, uma senhorinha caiu nesse buraco aí; hoje eu presenciei uma mãe com carrinho, a dificuldade para passar e para subir nessa calçada numa avenida tão movimentada; na esquina abaixo, infelizmente, teve uma morte de trânsito há pouco tempo, o menino da moto lá; é uma avenida muito perigosa. Então, eu venho pedir providências urgente para o setor responsável arrumar essa calçada da Escola Ilha Grande...” (exibiu foto)

2ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “Outro assunto, uma indicação verbal também. São dois bueiros (olha a profundidade, dá mais de um metro) situados lá no Bairro Santo Antônio... Eu venho, através da indicação verbal, pedir providências; é fazer a limpeza (jogaram madeira) e colocar a tampa. Porque, se cair uma criança, uma pessoa, um cachorro ou um animal, vai ser um prejuízo enorme! Então, eu venho pedir providências também.” (exibiu fotos)

1ª Indicação Verbal: “A primeira indicação na Rua Francisco Júlio, nº 24; um vazamento de água.”

2ª Indicação Verbal: "Segunda indicação na Rua Cel. José Theodoro, nº 800 - Centro; vazamento de água."

1ª Indicação Verbal: “Eu quero fazer uma indicação verbal, Indicação nº 1; que é a limpeza na mata entre o Bairro Santa Emília e o Aroeira; para dar uma visão ali pros moradores. O período de seca tá chegando; deixar o mato bem baixo ali pra evitar qualquer constrangimento e, também, em relação à limpeza, por causa de animais peçonhentos ali.”

2ª Indicação Verbal: “Outro assunto aqui, que é aquela ligação do Bairro Niagara no Bairro São Francisco. Tinha uma ligação ali onde a população usava aquele espaço, vinha por cima da Avenida para cortar caminho; a Prefeitura foi lá e fechou, já tem um tempo. E a população cobrando aí e eles não tomam, infelizmente, nenhuma providência! Fui procurar saber também, tem boatos que um loteador vai ligar todas as ruas do Niagara no São Francisco ali; numa contrapartida para liberar uma frente ali, para um espaço que tem ali, que vai ser construída algumas casas. Mas, isso aí, vai até quando? Então, venho aqui pedir uma Indicação nº 2; que a Prefeitura tome alguma providência, pelo menos uma rua (existia uma rua); que asfalte essa rua para ligar o Bairro Niagara ao Bairro São Francisco, para estar ajudando a população...”

3ª Indicação Verbal: “Outro assunto, eu fui cobrado por alguns moradores do Bairro São Francisco; na Rua Dalva de Paula Tostes houve um acidente, no final de semana, lá; bateram lá num poste... Então, eu quero fazer uma Indicação verbal nº 3; só pra estar cobrando novamente; o risco, o medo dos moradores ali; parece que é uma pista de corrida, o pessoal não respeita. Para estar evitando um pior ali, que seja providenciado o quanto antes (...) em relação às lombadas...”

1ª Indicação Verbal: "Nós aprovamos aqui um projeto de tapa-buraco, eles estão fazendo os recortes; demora dias para poder fazer o tapa-buraco e, quando faz, só faz aonde tem o recorte; às vezes, tem um pequeno buraco, na frente ou do lado, e não está sendo feito o tapa-buraco nesses pequenos. Então, eu quero fazer uma indicação verbal, que encaminhe ao Secretário e ao Prefeito, para que possa pegar os funcionários da Prefeitura, da Usina de Asfalto, para poder acompanhar o serviço dessas pessoas que estão fazendo o serviço terceirizado no nosso Município; ou colocar os funcionários da Prefeitura, da Usina de Asfalto, para fazer esses pequenos buracos. Porque, não tem condições; os pequenos buracos, hoje, a empresa demorou quatro meses para chegar, para tudo estar pronto; daqui um mês, esse buraco já vai estar enorme e a empresa não vai conseguir voltar. Aí, é mais dinheiro público que a gente gasta ou se tiver um acidente ali naquele local!"

1ª Indicação Verbal: "Que encaminhe ao setor responsável para que enquadre, no sistema da Prefeitura, projetos de damas e xadrez; tantos os jovens como os adultos. Teve bastante pessoas que me procuraram, pedindo essa indicação; então, eu faço essa indicação verbal."

1ª Indicação Verbal: "Eu gostaria de fazer uma indicação verbal ao Sr. Prefeito; que é em relação à fisioterapeuta; semana passada e hoje, fui cobrado por alguns moradores ali; a gente tá com pouco profissional e muita demanda ali na Central de fazer fisioterapia. Então, o Prefeito ou, não sei, a Secretaria de Saúde precisa contratar um profissional para estar atendendo a população. A população não pode precisar fazer fisioterapia e esperar quatro ou cinco meses para chamar; e não tem o que fazer, porque eles estão sobrecarregados ali! Então, precisa de uma alternativa para estar atendendo a população. Então, eu queria fazer uma indicação verbal para estar contratando aí mais fisioterapeuta para o Município."

1ª Indicação Verbal: "Eu quero fazer uma indicação verbal #volta_usina_de_asfalto; essa vai ser a minha indicação, Sr. Presidente. Porque, não dá para ficar com uma usina de asfalto daquela lá, com orçamento já pronto (que eu já fui fiscalizar isso daí), lá parada. Aquela usina de asfalto, uma coisa antiga; que, ruim era com ela, e tá sendo pior sem ela. E é um descaso daquela usina de asfalto tá ali parada, os funcionários ali de boa qualidade (que sabe fazer o serviço); que a usina, hoje, um projeto acima de dois milhões (que foi aprovado por esta Casa) e não tá tendo respaldo. Na onde, que os funcionários ganham R$ 1.280,00 e faziam um trabalho essencial; tinha aquele tempo de chuva, a equipe vinha, trabalhava e, em 10 dias, resolvia o problema de Jardinópolis; asfalto frio, mas resolvia! Agora tá desmerecendo nosso funcionário público, investindo em terceirização e não tá resolvendo o problema..."

2ª Indicação Verbal: "Quero cobrar, mais uma vez aqui, a Prefeitura Municipal sobre um levantamento de um banheiro que vai ser construído lá na Praça do São Jorge; por ter bastante ambulante ali, o comércio. Eu gostaria que a Prefeitura pudesse fazer banheiro nas praças, mas que tivesse a pessoa que cuidasse; porque, você pode abrir essa porta aqui da Casa aqui hoje, da Câmara, você sente o odor de urina aqui. Então, eu acho que deveria, a Prefeitura, ou colocar banheiro químico; porque é difícil a pessoa ter um local para poder tomar o seu refrigerante, a sua bebida, o seu lanche, mas não ter um local para poder fazer as suas necessidades; e, às vezes, a pessoa fica difícil de sair. E eu tenho certeza que, se isso ter ampliado na nossa praça, no nosso município, a pessoa vai sair mais de casa; isso é muito importante! Então, fica aqui essa indicação verbal ao Prefeito e, juntamente, ao Secretário."

1ª Indicação Verbal: "...Eu faço uma indicação verbal para que o Projeto do Rodeio seja retirado e que a Prefeitura substitua, mandando para esta Câmara um projeto abrindo esse mesmo valor para continuidade dos projetos; que a Prefeitura tire o rodeio e mande os projetos para cá, o mesmo meio milhão. E eu já convido todos os vereadores aqui a se comprometer e assinar esse pedido..."

1ª Indicação Verbal: “Eu estive, sábado, no Bairro Santa Lúcia / Flamboyant...; esse local aí, é um local de um loteamento novo; mas, infelizmente, mesmo nós tendo coleta de lixo, a população descarta ali lixos; o odor ali é insuportável; agora, imagina quem mora ali... Eu quero fazer duas indicações verbal (na verdade, uma indicação verbal) dessa área da Prefeitura (no Bairro Santa Lúcia). Eu peço que seja retirada essa terra com entulho (foi achado mais de quinze escorpiões nessa área) e peço a roçagem dessa área, que é de propriedade da Prefeitura. Os moradores, eu estive ali reunido com eles; as crianças não podem atravessar a esquina para poder brincar ali, porque tá cheio de escorpião. Então, eu peço que a Prefeitura faça o serviço, que a área é dela; que limpe e faça a roçagem. Não só escorpião, como rato e cobra já teve ali nos vizinhos. Então, eu faço a indicação verbal; essa é a área da Prefeitura; e a outra, do outro lado, que seja feita a limpeza.”

1ª Indicação Verbal: “Eu queria fazer uma indicação verbal... A dedetização em todos os bueiros do Município. É muita barata, insetos ali; o pessoal tá reclamando muito. Então, eu quero fazer essa indicação verbal, novamente, para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize esse trabalho tão importante no Município; principalmente, em relação às baratas. Alguma coisa vai ter que ser feita porque a Cidade tá um caos, em relação à barata, escorpião, insetos em geral!”

2ª Indicação Verbal: “Eu quero fazer outra indicação verbal; que é a roçagem e limpeza no antigo espaço ali do Galpão do Agronegócio. Ontem, eu fiz uma visita no local; então, tá um caos ali; os moradores estão cobrando providência ali no antigo Galpão do Agronegócio: limpeza e roçagem.”

1ª Indicação Verbal ao Prefeito Municipal para que resolva o problema das valetas de passagem de água pluvial em nossa cidade; em especial, na Rua Ver. Alcino Mazzo, na Rua Mario Fregonesi com a Rua José Rodrigues de Almeida (em frente à padaria Flor do Trigo), nos Bairros São Gabriel e Morumbi, etc.

Emenda ao Projeto Lei Nº 013/2023 do Executivo, com dispensa de parecer; acrescentando parágrafos no Artigo 1º: § 1º. É vedada a acumulação da gratificação instituída pelo caput deste artigo com qualquer outro tipo de gratificação ou função gratificada. § 2º. Cada servidor poderá poderá ser remunerado até o limite máximo de três vezes o valor da gratificação instituída pelo caput desse artigo na condição de membro de comissão ao longo de doze meses. § 3º. O servidor poderá exercer a função de presidente de comissão de forma remunerada apenas uma vez ao longo de doze meses. - Pode acrescentar § 4º onde, feita a ampla divulgação para manifestação dos interessados em compor essas comissões e não encontrando pessoas suficientes, pode-se abrir exceção aos parágrafos 2º e 3º. - Adequação do Artigo 4º, conforme colocado pelo Jurídico: "Os valores das gratificações previstos na presente Lei poderão ser corrigidos por índice oficial por Decreto do Poder Executivo Municipal."

Emenda no texto normativo do Projeto Lei Nº 017/2023 do Executivo, com dispensa de parecer das comissões permanentes; reduzindo o valor de R$ 800.000,00 para R$ 300.000,00.

Emenda ao Projeto Lei Nº 018/2023 do Executivo, com dispensa de parecer; acrescentando atribuições ao Cargo de FISCAL DE OBRAS E AMBIENTAL (Item III do Art.4º): "Fiscaliza as obras de construção civil, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, inclusive a Lei Municipal Nº 3.868/11, para garantir a segurança da comunidade... Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e do bem-estar animal e cooperar na fiscalização dos serviços públicos... Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente...; acompanhar a conservação de nascentes, rios, flora e fauna do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; promover a apuração de denúncias pertinentes à área ambiental e de bem-estar animal; Fiscalizar...".

Emenda modificativa no inciso VIII do Art. 25 do PL 28/23-Exe; que passará ter a seguinte redação: "VIII - Prevenção e combate ao assédio moral, sexual e a outras formas de violência no trabalho." (com dispensa de parecer das comissões permanentes)

Emenda aditiva ao PL 08/2023-Leg, para incluir o seguinte Parágrafo Único no Art. 1º: "Parágrafo único. Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como, similares que acarretam barulho de baixa intensidade." (com pedido de dispensa de parecer das comissões permanentes)