SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 941 matérias.

Resultados
RRE 23/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 127/24-Exe - PL 23-24-Exe. Apresentação: 24 de Maio de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024 Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 24/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 130/24-Exe - PL 24-24-Exe. Apresentação: 24 de Maio de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2024 Última Ação: Matéria rejeitada. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2024 Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 25/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 131/24-Exe - PL 25-24-Exe. Apresentação: 27 de Maio de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024 Data Anexação: 29 de Maio de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 26/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 138/24-Exe - ref. PL 26/24-Exe. Apresentação: 3 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2024 Data Anexação: 5 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 27/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 147/24-Exe - PL 27/24-Exe. Apresentação: 10 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2024 Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 28/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: OF. 148-24-Exe - PL 028-24-Exe. Apresentação: 23 de Maio de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024 Resultado: Rejeitado Data Votação: 27 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Rejeitado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Não Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marli R. Violante Pegoraro - Não Mateus Signorini - Não Rogério Bello Lima Conga - Não Samuel Farah - Não Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024 Última Ação: Rejeitado o regime de urgência na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 27-05-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024 Data Anexação: 24 de Maio de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 29/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 154/24-Exe - ref. PL 29/24-Exe. Apresentação: 3 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024 Resultado: Rejeitado Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Rejeitado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marli R. Violante Pegoraro - Não Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Não Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024 Última Ação: Norma sancionada e promulgada - Lei nº 5069-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024 Data Anexação: 5 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 30/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 155-24-Exe - ref. PL 30-24-Exe. Apresentação: 4 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024 Data Anexação: 5 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 31/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 162/24-Exe - PL 31/24-Exe. Apresentação: 11 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024 Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Matéria Anexada: Requerimento verbal - Plenário nº 31 de 2024 Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es): Caio E. Jardim Antônio Texto Original
RRE 32/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 168/24-Exe - PL 32/24-Exe. Apresentação: 13 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Abstenção Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024 Data Anexação: 14 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 33/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 169/24-Exe - PL 33/24-Exe. Apresentação: 13 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024 Data Anexação: 14 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 34/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 175-24-Exe - urgência referente ao PL 34-24-Exe. Apresentação: 26 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024 Última Ação: Norma sancionada e promulgada - Lei nº 5070-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2024 Data Anexação: 27 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 35/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 184-24-Exe - requerimento de urgência - PL 35-24-Exe. Apresentação: 26 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2024 Última Ação: Of. 217/24-Exe - protocolo - 24/07/24, pedido de restituição da matéria. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024 Data Anexação: 26 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Documentos Acessórios: 1 Texto Original
RRE 36/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 185-24-Exe - urgência referente ao PL 36-2024-Exe. Apresentação: 27 de Junho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024 Data Anexação: 27 de Junho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 37/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 186-24-Exe - PL 37/24-Exe. Apresentação: 1 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024 Data Anexação: 5 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 38/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 192-24-Exe - PL 38/24-Exe. Apresentação: 2 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024 Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 39/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 199-24-Exe - PL 39/24-Exe. Apresentação: 4 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2024 Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 40/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: OF. 204-24-Exe - PL 40-24-Exe. Apresentação: 10 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024 Resultado: Rejeitado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Rejeitado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Não Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marli R. Violante Pegoraro - Não Mateus Signorini - Não Samuel Farah - Não Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024 Última Ação: Lei nº 5080-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2024 Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 41/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 209-24-Exe - PL 41-24-Exe. Apresentação: 30 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024 Resultado: Rejeitado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Rejeitado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Não Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marli R. Violante Pegoraro - Não Mateus Signorini - Não Samuel Farah - Não Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024 Última Ação: Lei nº 5081-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024 Data Anexação: 31 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 42/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 213/24-Exe - PL 042-24-Exe. Apresentação: 23 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: PLENÁRIO - CMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2024 Resultado: Rejeitado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Rejeitado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Não Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marli R. Violante Pegoraro - Não Mateus Signorini - Não Samuel Farah - Não Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024 Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 43/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 214-24-Exe - PL 043/24-Exe. Apresentação: 25 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2024 Data Anexação: 25 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 44/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 215-24-Exe - PL 044-24-Exe. Apresentação: 23 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: PLENÁRIO - CMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2024 Resultado: Rejeitado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Rejeitado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Não Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marli R. Violante Pegoraro - Não Mateus Signorini - Não Samuel Farah - Não Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024 Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 45/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 218-24-Exe - PL 45-24-Exe. Apresentação: 24 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024 Data Anexação: 30 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 46/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 224-24-Exe - PL 46-24-Exe. Apresentação: 29 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Rejeitado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Não Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Leandro Moretti Serrano - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marli R. Violante Pegoraro - Não Mateus Signorini - Não Samuel Farah - Não Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024 Data Anexação: 31 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 47/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 225-24-Exe - PL 47-24-Exe. Apresentação: 29 de Julho de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2024 Última Ação: Norma sancionada e promulgada - Lei nº 5071-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2024 Data Anexação: 31 de Julho de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 48/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 236-24-Exe - PL 48-24-Exe. Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2024 Data Anexação: 19 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 49/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 250-24-Exe - PL 49-24-Exe. Apresentação: 3 de Setembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024 Última Ação: Lei nº 5078-2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2024 Data Anexação: 5 de Setembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 50/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 255-24-Exe - PL 50-24-Exe. Apresentação: 22 de Agosto de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2024 Data Anexação: 22 de Agosto de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 52/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 268-24-Exe - PL 52-24-Exe. Apresentação: 9 de Setembro de 2024 Autor: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2024 Data Anexação: 11 de Setembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 53/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 269-24-Exe - PL 53-24-Exe. Apresentação: 11 de Setembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024 Última Ação: Lei nº 5079-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024 Data Anexação: 11 de Setembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 57/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 284-24-Ex - urgência - PL 57-24-Exe. Apresentação: 7 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024 Data Anexação: 10 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 58/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 292-24-Exe - urgência - PL 58-24-Exe. Apresentação: 26 de Setembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2024 Data Anexação: 4 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 59/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 299-24-Exe - urgência - PL 59-24-Exe. Apresentação: 3 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2024 Data Anexação: 4 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 60/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 301-24-Ex - urgência - PL 60-24-Exe. Apresentação: 7 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2024 Data Anexação: 10 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 61/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 302-24-Ex - urgência - PL 61-24-Exe. Apresentação: 10 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2024 Última Ação: Executivo pediu restituição do projeto - Ofício nº 232/2024. Protocolado em 23-10-24. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2024 Data Anexação: 14 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 62/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 303-24-Ex - urgência - PL 62-24-Exe. Apresentação: 7 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5091, de 05 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2024 Data Anexação: 10 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 63/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 308-24-Ex - urgência - PL 63-24-Exe. Apresentação: 10 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Não Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2024 Data Anexação: 14 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 64/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 312-24-Exe - urgência PL 64-24-Exe. Apresentação: 16 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5092, de 05 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2024 Data Anexação: 16 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 65/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 313-24-Exe - urgência PL 65-24-Exe. Apresentação: 16 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5093, de 05 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2024 Data Anexação: 16 de Outubro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 66/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 326-24-Exe - urgência e extraordinária - PL 66-24-Exe. Apresentação: 31 de Outubro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5095, de 12 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024 Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 67/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 334/24-Exe - PL 67-24-Exe. Apresentação: 13 de Novembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5096, de 19 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2024 Data Anexação: 14 de Novembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 68/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 338-24-Exe - PL 68-24-Exe. Apresentação: 12 de Novembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5097, de 21 de novembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2024 Data Anexação: 14 de Novembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 69/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Ofício nº 348-24-Exe, solicita urgência no PL 69-24-Exe. Apresentação: 25 de Novembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2024 Data Anexação: 27 de Novembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 70/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 351-24-Exe - urgência - PL 70-24-Exe. Apresentação: 2 de Dezembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2024 Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Municipal nº 5100, de 09 de dezembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024 Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 71/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Ofício 359-24-Exe - urgência PL 71-24-Exe. Apresentação: 9 de Dezembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024 Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 72/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Ofício nº 366-24-Exe - urgência - PL 72-24-Exe. Apresentação: 12 de Dezembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2024 Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024 Última Ação: Ofício nº 370-24 do Executivo Municipal solicitando a restituição do PL 72-24-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024 Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 101/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 356-2024-Exe - urgência - PLC 001-24-Exe. Apresentação: 28 de Novembro de 2024 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024 Última Ação: Lei Complementar Municipal nº 001, de 09 de dezembro de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar - Exe nº 1 de 2024 Data Anexação: 29 de Novembro de 2024 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 1001/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Pedido de urgência na tramitação da matéria - PL 001/24-Leg. Apresentação: 18 de Janeiro de 2024 Autor: Mesa Diretora Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva Cristina Siqueira - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024 Última Ação: Proposição transformada em lei. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024 Data Anexação: 18 de Janeiro de 2024 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
RRE 1002/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Pedido constante da Justificativa - PRes. 004-24-Leg. Apresentação: 8 de Março de 2024 Autor: Mesa Diretora Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Março de 2024 Última Ação: Norma Promulgada. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 4 de 2024 Data Anexação: 14 de Março de 2024 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
RRE 1003/2024 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Consta na justificativa pedido de urgência - PL 10-24-Leg. Apresentação: 14 de Agosto de 2024 Autor: Mesa Diretora Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2024 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024 Última Ação: Norma sancionada e promulgada - Lei Municipal nº 5077, de 27 de agosto de 2024. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024 Data Anexação: 15 de Agosto de 2024 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original

Pesquisar Matéria Legislativa

Resultados

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 941 matérias.