SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

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ACJR 69/2023 - Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação Ementa: Informações ao Executivo e agendamento de reunião com servidores do Executivo e membros da comissão para tratar de questões do arquivo do nato-digitais - PL 67/23-Exe. Apresentação: 17 de Novembro de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Dezembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2024 Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2023 Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACJR 76/2023 - Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação Ementa: Solicita informações ao Executivo - PL 76/23-Exe. Apresentação: 17 de Novembro de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Dezembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023 Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023 Última Ação: Informações prestadas (of. 438-23-Exe) - prot. 28-11-23. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023 Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACJR 77/2023 - Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação Ementa: Solicita informações complementares - JR - PL 76-23-Exe. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Dezembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: PLENÁRIO - CMJ Status: PREJUDICADO Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023 Última Ação: Pautar - Sessão Extraordinária - 18/12/23. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023 Data Anexação: 30 de Novembro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACJR 80/2023 - Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação Ementa: Solicita informação ao Executivo - PL 80/23-Exe. Apresentação: 11 de Dezembro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: PREJUDICADO Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023 Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Última Ação: Restituição solicitada pelo Executivo - ofício nº 456/2023-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023 Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
AFOCP 1/2023 - Ata da Comissão de Finan. Orçam. Cont. e Planejame Ementa: Ata da Comissão aguardando manifestação do Executivo - PL 001/2023. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
AFOCP 2/2023 - Ata da Comissão de Finan. Orçam. Cont. e Planejame Ementa: Ata da Comissão aguardando manifestação do Executivo - PL 002/2023. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
AFOCP 3/2023 - Ata da Comissão de Finan. Orçam. Cont. e Planejame Ementa: Solicita informações ao Executivo - PL 58/23-Exe. Apresentação: 21 de Setembro de 2023 Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2023 Data Anexação: 21 de Setembro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACECE 1/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Ata da Comissão solictando informações ao Executivo - PL 130/22-Exe. Apresentação: 15 de Março de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2022 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACECE 2/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Ata da Comissão com pedido de esclarecimentos e informações - PL 004/23-Exe. Apresentação: 28 de Março de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023 Data Anexação: 28 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACECE 3/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Solicita complementação de informação referente ao PL 004/23-Exe. Apresentação: 28 de Abril de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Maio de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023 Data Anexação: 28 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACECE 25/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Ofício e Ata da comissão permanente ECE - solicitaando esclareceimento ao Executivo - PL 25/23-Exe. Apresentação: 27 de Junho de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023 Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACECE 26/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Informações ao Executivo - PL 26/23-Exe. Apresentação: 27 de Junho de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023 Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACECE 41/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Informações junto ao Executivo para emissão de parecer - PL 41/23-Exe. Apresentação: 11 de Agosto de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2023 Data Anexação: 11 de Agosto de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACECE 42/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Complementação de informações - PLs 25 e 26/23-Exe. Apresentação: 22 de Agosto de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023 Data Anexação: 22 de Agosto de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023 Data Anexação: 22 de Agosto de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ACECE 43/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Solicitação de esclarecimentos ao Executivo - PDL 002/23-Leg. Apresentação: 31 de Agosto de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 Data Anexação: 31 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
ACECE 75/2023 - Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Ementa: Informações ao Executivo - PL 75/23-Exe. Apresentação: 8 de Dezembro de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Localização Atual: PLENÁRIO - CMJ Status: PREJUDICADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023 Última Ação: Pautar - Sessão Extraordinária - 18/12/23. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2023 Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
ASASM 1/2023 - Ata da Comissão de Saúde, Assist. Social, Meio Amb Ementa: Para emissão de parecer - Solicita ao Prefeito Municipal informações e esclareciemntos a respeito do PL 004/23-Exe. Apresentação: 29 de Março de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Abril de 2023 Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Texto Original Acompanhar Matéria
ASASM 2/2023 - Ata da Comissão de Saúde, Assist. Social, Meio Amb Ementa: Informações ao Executivo - PL 46/23-Exe. (Ata e ofício) Apresentação: 12 de Setembro de 2023 Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2023 Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023 Última Ação: Of. 389/23-Exe., restiruição da matéria. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2023 Data Anexação: 13 de Setembro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 1/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 001/2023 Exe. Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023 Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 2/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 002/2023 - Exe. Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023 Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 3/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecere favorável - PL 003/2023 - Exe. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023 Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 4/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 004/23 - Exe. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2023 Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 5/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 005/2023 - Exe. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 21 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023 Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 6/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecere favorável - PL 006/2023 - Exe. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023 Data Anexação: 8 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 7/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 007/2023-Exe, com emenda. Apresentação: 8 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023 Data Anexação: 8 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 8/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 008/23-Exe. Apresentação: 30 de Março de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023 Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 9/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 009/23Exe, com emenda. Apresentação: 15 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: Norma sancionada e promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Março de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 29 de Março de 2023 Última Ação: Lei nº 4948, de 29/03/23. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023 Data Anexação: 15 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 10/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 10-23 - Exe. (com emendas, inclusive na ementa) Apresentação: 21 de Março de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Março de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Caio E. Jardim Antônio - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023 Data Anexação: 21 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 11/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 11/23-Exe. Apresentação: 24 de Abril de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023 Data Anexação: 24 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 14/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 14/23-Exe. Apresentação: 11 de Abril de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023 Última Ação: Matéria pronta para o arquivo geral. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023 Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 15/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 15/23-Exe. Apresentação: 30 de Março de 2023 Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023 Data Anexação: 30 de Março de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 16/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 16/23-Exe. Apresentação: 11 de Abril de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 17/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 17/23-Exe. Apresentação: 11 de Abril de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023 Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 19/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 19/23-Exe. Apresentação: 27 de Abril de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023 Data Anexação: 27 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 21/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 21/23-Exe. Apresentação: 20 de Abril de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023 Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 22/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 22/23-Exe. Apresentação: 4 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2023 Data Anexação: 4 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 23/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 23/23-Exe. Apresentação: 29 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023 Data Anexação: 29 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 24/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 24/23-Exe. Apresentação: 17 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 25/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 25/23-Exe. (com emenda) Apresentação: 20 de Junho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023 Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 26/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 26/23-Exe. Apresentação: 20 de Junho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023 Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 27/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). Apresentação: 27 de Junho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2023 Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023 Última Ação: Foi aprovado o Substitutivo nº 27/23-Exe. Matéria Anexadora: Substitutivo - Executivo nº 27 de 2023 Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2023 Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 28/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 28/23-Exe. (com emendas) Apresentação: 17 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023 Data Anexação: 17 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 29/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 29/23-Exe. Apresentação: 11 de Maio de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023 Última Ação: Matéria aprovada. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023 Data Anexação: 11 de Maio de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 31/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 31/23-Exe. Apresentação: 15 de Junho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023 Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 32/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 32/23-Exe. Apresentação: 15 de Junho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023 Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 33/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 33/23-Exe. Apresentação: 6 de Julho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023 Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 34/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 34/23-Exe. Apresentação: 14 de Julho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2023 Data Anexação: 14 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 36/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 36/23-Exe. Apresentação: 6 de Julho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023 Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 37/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 37/23-Exe. Apresentação: 6 de Julho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2023 Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 38/2023 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 38/23-Exe. Apresentação: 6 de Julho de 2023 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2023 Data Anexação: 6 de Julho de 2023 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original

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