SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

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RRE 3/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 003-25-Exe - Urgência - PL 003-25-Exe. Apresentação: 21 de Janeiro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025 Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 4/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 006-25-Exe. - urgência - PL 004-25-Exe. Apresentação: 21 de Janeiro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025 Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Quinta-feira, 24 de abril de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1622 \| Páginas 2 a 10. Matéria Anexadora: Requerimento de Regime de Urgência nº 16 de 2025 Data Anexação: 23 de Abril de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 6/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 20-2025-Exe - PL 006-25-Exe. Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não Fernanda Macedo - Não José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Não Ricardo Frojoni - Não Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Quinta-feira, 27 de março de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1605 \| Páginas 02 a 06. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 8/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 35-25-Exe - PL 008-25-Exe. Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 9/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 71-25-Exe - PL 009-25-Exe. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 10/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 73-25-Exe - PL 010-25-Exe. Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025 Data da última Tramitação: 2 de Março de 2025 Última Ação: Of. 79-25-Exe - protocolo CMJ nº 43-25 - restiruição do PL 10-25-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 11/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 84-25-Exe - PL 11-25-Exe. Apresentação: 12 de Março de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Não Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Não José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Ricardo Frojoni - Não Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 12/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 124-25-Exe - urgência - PL 12-25-Exe. Apresentação: 9 de Abril de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Quarta-feira, 16 de abril de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1619A \| Páginas 02 a 10. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 Data Anexação: 9 de Abril de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 13/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Ofício nº 111-25-Exe - PL 13-25-Exe. Apresentação: 28 de Março de 2025 Protocolo: 67/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 13:51:00 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Terça-feira, 08 de abril de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1613A \| Páginas 2 a 17. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 Data Anexação: 28 de Março de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 14/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 97-25-Exe - urgência - PL 14-25-Exe. Apresentação: 19 de Março de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Quinta-feira, 27 de março de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1605 \| Página 07. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Matéria Anexada: Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp nº 2 de 2025 Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
RRE 15/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 103-25-Exe - PL 15-25-Exe. Apresentação: 11 de Abril de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025 Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 16/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 125-25-Exe - PL 16-25-Exe. Apresentação: 11 de Abril de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025 Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Quinta-feira, 24 de abril de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1622 \| Páginas 2 a 10. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 Data Anexação: 11 de Abril de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Matéria Anexada: Requerimento de Regime de Urgência nº 4 de 2025 Data Anexação: 23 de Abril de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 17/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 133-25-Exe - PL 17-25-Exe. Apresentação: 16 de Abril de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025 Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Quinta-feira, 24 de abril de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1622 \| Páginas 11 a 100. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025 Data Anexação: 16 de Abril de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 19/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 143/2025-Exe - urgência - PL 19-25-Exe. Apresentação: 24 de Abril de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 Data Anexação: 25 de Abril de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 20/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 144/2025-Exe - urgência - PL 20-25-Exe. Apresentação: 24 de Abril de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 Data Anexação: 25 de Abril de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 21/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 156-25-Exe - urgência - PL 21-25-Exe. Apresentação: 19 de Maio de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025 Última Ação: JOPublicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quarta-feira, 04 de junho de 2025 Ano XL \| Edição nº 1649 \| Páginas 02 a 32. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025 Data Anexação: 26 de Maio de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 22/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 169-25-Exe - urgência - PL 22-25-Exe. Apresentação: 8 de Maio de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Sexta-feira, 23 de maio de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1641A \| Páginas 2 a 3. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025 Data Anexação: 9 de Maio de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 25/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 176-25-Exe - urgência - PL 25-25-Exe. Apresentação: 15 de Maio de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Sexta-feira, 23 de maio de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1641A \| Páginas 04 a 10. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025 Data Anexação: 16 de Maio de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 26/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 197-25-Exe - urgência - PL 26-25-Exe. Apresentação: 30 de Maio de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 02 a 06. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 27/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 198-25-Exe - urgência - PL 27-25-Exe. Apresentação: 30 de Maio de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 07 a 15. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025 Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 28/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 199-25-Exe - urgência - PL 28-25-Exe. Apresentação: 30 de Maio de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 16 a 20. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 29/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 200-25-Exe - urgência - PL 29-25-Exe. Apresentação: 30 de Maio de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 21 a 25. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025 Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 30/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 205-25-Exe - urgência - PL 30-25-Exe. Apresentação: 10 de Junho de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 26 a 37. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025 Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 32/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 246-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 32-25-Exe. Apresentação: 26 de Junho de 2025 Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025 Data Anexação: 27 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 35/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 225-25-Exe - urgência PL 35-25-Exe. Apresentação: 12 de Junho de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Não José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Não Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 36/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 226-25-Exe - urgência PL 36-25-Exe. Apresentação: 12 de Junho de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025 Última Ação: Of. 245-2025 do Executivo - Restituição do PL 36-25-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 37/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 256-25-Exe - requerimento de regime de urgência e sessão extraordinária - PL 37-25-Exe. Apresentação: 4 de Julho de 2025 Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025 Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 38/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 254-25-Exe - requerimento de regime de urgência e sessão extraordinária - PL 38-25-Exe. Apresentação: 11 de Julho de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025 Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 39/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 247-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 39-25-Exe. Apresentação: 26 de Junho de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: PREJUDICADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025 Última Ação: Prejudicado em razão da aprovação do PL n] 39-2029-Exe - Substitutivo. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 40/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 261-25-Exe - requerimento de regime de urgência e sessão extraordinária - PL 40-25-Exe. Apresentação: 11 de Julho de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025 Resultado: Rejeitado Data Votação: 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Rejeitado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Não Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não Fernanda Macedo - Não José E. Ferreira (Chupeta) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Não Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marcos Rodighero - Não Murilo Menegueti - Não Ricardo Frojoni - Não Rogério Bello Lima Conga - Não Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025 Última Ação: Of. 281-25-Exe - Restituição do PL 40-25-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025 Data Anexação: 17 de Julho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 43/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 272-25-Exe - requerimento de regime de urgência e sessão extraordinária - PL 43-25-Exe. Apresentação: 31 de Julho de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025 Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 44/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 273-25-Exe - PL 44-25-Exe. Apresentação: 20 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025 Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 45/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 274-25-Exe - PL 45-25-Exe. Apresentação: 11 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025 Data Anexação: 20 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 48/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 280-25-Exe - PL 48-25-Exe. Apresentação: 8 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025 Data Anexação: 20 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 49/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 286-25-Exe - PL 49-25-Exe. Apresentação: 20 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2025 Resultado: Rejeitado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Rejeitado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não Fernanda Macedo - Não José E. Ferreira (Chupeta) - Não José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Não Juliano Coelho - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Não Marcos Rodighero - Não Murilo Menegueti - Não Ricardo Frojoni - Não Rogério Bello Lima Conga - Não Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025 Última Ação: Of. 295-25-Exe - restituição PL 49-25-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025 Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
RRE 50/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 287-25-Exe - PL 50-25-Exe. Apresentação: 21 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Não Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025 Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 51/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 289-25-Exe - PL 51-25-Exe. Apresentação: 21 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2025 Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 52/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 291-25-Exe - PL 52-25-Exe. Apresentação: 21 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025 Data Anexação: 22 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 53/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 299/25-Exe - urgência e extraordinária - PL 53-25-Exe. Apresentação: 28 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: Norma sancionada e promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Sexta-feira, 05 de setembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1712 \| Páginas 2 a 4. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025 Data Anexação: 29 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 54/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 300-25-Exe - urgência - PL 54-25-Exe. Apresentação: 28 de Agosto de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Não Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Não Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025 Data Anexação: 29 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 55/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 301-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 55-25-Exe. Apresentação: 1 de Setembro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 07 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1734A \| Páginas 338 a 345. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025 Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 56/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 302-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 56-25-Exe. Apresentação: 1 de Setembro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Não Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 07 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1734A \| Páginas 346 a 354. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025 Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 60/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 350-25-Exe - urg-ext - PL 60-25-Exe. Apresentação: 3 de Outubro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2025 Data Anexação: 8 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 62/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 345-25-Exe - urgência - PL 62-25-Exe. Apresentação: 3 de Outubro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Sexta-feira, 10 de outubro de 2025 Ano XL \| Edição nº 1737 \| Páginas 02 a 09. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2025 Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 64/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 354-25-Exe - urg-ext - PL - 64-25-Exe. Apresentação: 9 de Outubro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025 Data Anexação: 10 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 65/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 358-25-Exe - urg-ext - PL 65-25-Exe. Apresentação: 9 de Outubro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025 Data Anexação: 10 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 66/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 361-25-Exe - urgência - PL 66-25-Exe. Apresentação: 14 de Outubro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Não Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 03 de dezembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1771 \| Páginas 02 a 09. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025 Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 71/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 376-25-Exe - urgência - PL 71-25-Exe. Apresentação: 24 de Outubro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1766 \| Páginas 416 a 420. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025 Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 72/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 382/2025-Exe - urgência e extraordinária - PL 72-25-Exe. Apresentação: 6 de Novembro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2026 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 23 de dezembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1785 \| Páginas 16 a 25. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025 Data Anexação: 7 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
RRE 73/2025 - Requerimento de Regime de Urgência Ementa: Of. 383-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 73-25-Exe. Apresentação: 11 de Novembro de 2025 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025 Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria

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