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RRE 65/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 363/23-Exe - PL 65/23-Exe.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 66/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 365/23. Executivo. - PL 66/23-Exe.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 67/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 369/23 - PL 67/23-Exe.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2024
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RRE 68/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 370/23-Exe - PL 68/23-Exe.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 69/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 375/23 - Executivo - PL 69/23-Exe.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 70/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício 377/23-Exe - PL 70/23-Exe.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 71/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 385/23-Exe - PL 71/23-Exe.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 72/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício 388/23-Exe. - PL 72/23-Exe.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 73/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 391/23-Exe - PL 73/23-Exe.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 74/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 406/23-Exe. prot. 10/11/23 - PL 74/23-Exe.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 75/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 408/23-Exe - PL 75/23-Exe.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Novembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 76/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 412/23-Exe - PL 76/23-Exe.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 77/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 424/23-Exe - PL 77/23-Exe.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 78/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 427/23-Exe - PL 78/23-Exe.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 79/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 434/23-Exe - PL 79/23-Exe.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 80/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 445/23-Exe - PL 80/23-Exe.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RRE 81/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 447/23-Exe - PL 81/23-Exe.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 82/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 448/23-Exe - PL 82/23-Exe.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 83/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 454/23-Exe - PL 83/23-Exe.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 84/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Ofício nº 457/23-Exe - PL 84/23-Exe (original e substitutivo).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 130/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 130/2022 do Executivo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
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RRE 131/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Dispensa de leitura e votação em bloco - PL 008/23-Exe, PL 12/23-Exe, PL 13/23-Exe e PL 15/23-Exe.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 132/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 do Executivo. (Ofício nº 135/2023)
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 133/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do Executivo. (Ofício nº 112/23 - Mensagem 014/23)
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 134/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023 do Executivo. (Ofício nº 125/23 - Mensagem 017/23)
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 135/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 do Executivo. (Ofício nº 131/23 - Mensagem 018/23)
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 136/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: PL 21/23-Exe - Ofício nº 144/23 - Mensagem 21/2023 - Executivo, pedido de urgência e sessão extraordinária.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Autor(es):
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
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RRE 137/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 do Executivo. (Of. nº 137/23 - Mensagem nº 19/23)
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 138/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 do Executivo. (Ofício nº 176/23 - Mensagem 029/23)
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 139/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 do Legislativo.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 140/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 141/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 142/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 do Executivo. (Of. nº 170/23 - Msg. nº 028/23)
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 143/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2023 do Executivo. (Of. nº 179/23 - Msg. nº 030/23)
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 144/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência - ofício 240/23 - PLC 002/23-Exe.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 145/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Pedido constante da Justificativa - PDL 003/23-Leg.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Caio E. Jardim Antônio
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Última Ação: Arquivado a pedido do autor.
Texto Original
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RRE 146/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: PL 006/23-Leg. (original e substitutivo) - Tramitação em regime de urgência e sessão extraordinária, dispensa de parecer da CECE e discussão e votação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Leandro Moretti Serrano
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Dalva C. Siqueira dos Santos
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 147/2023 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: PDL 004/23-Leg. - Tramitação em regime de urgência e sessão extraordinária, dispensa de parecer das Comissões Permanentes e discussão e votação.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 1/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/02/23.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Mateus Signorini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 2/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Requerimento para dispensa da leitura da Ata 08ª Sessão Ordinária de 2023.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 3/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Dispensa de leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 4/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: 15ª Sessão Ordinária 2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 5/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/23.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 6/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária da CMJ.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 7/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DIR 1/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental
Ementa: 2 - Requerimento de intervalo regimental - CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DIR 2/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental
Ementa: Requerimento para suprimir o intervalo regimental.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DIR 3/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental
Ementa: Requerimento de dispensa de intervalo regimental entre o expediente e a ordem do dia.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DIR 4/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental
Ementa: Dispensa do Intervalo Regimental.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DIR 5/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental
Ementa: Requerimento para suprimir o intervalo regimental.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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