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RRE 65/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 363/23-Exe - PL 65/23-Exe.

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2023  Data Anexação: 17 de Outubro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 66/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 365/23. Executivo. - PL 66/23-Exe.

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2023  Data Anexação: 17 de Outubro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 67/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 369/23 - PL 67/23-Exe.

Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2024
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2023  Data Anexação: 17 de Outubro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 68/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 370/23-Exe - PL 68/23-Exe.

Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2023  Data Anexação: 17 de Outubro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 69/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 375/23 - Executivo - PL 69/23-Exe.

Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2023  Data Anexação: 17 de Outubro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 70/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 377/23-Exe - PL 70/23-Exe.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 70 de 2023  Data Anexação: 26 de Outubro de 2023 Autor(es):  ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2023  Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Texto Original

RRE 71/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 385/23-Exe - PL 71/23-Exe.

Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2023  Data Anexação: 14 de Novembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 72/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício 388/23-Exe. - PL 72/23-Exe.

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Outubro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2023  Data Anexação: 24 de Outubro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 73/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 391/23-Exe - PL 73/23-Exe.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 74/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 406/23-Exe. prot. 10/11/23 - PL 74/23-Exe.

Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2023  Data Anexação: 22 de Novembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 75/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Of. 408/23-Exe - PL 75/23-Exe.

Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Novembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 76/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 412/23-Exe - PL 76/23-Exe.

Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023  Data Anexação: 14 de Novembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 77/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Of. 424/23-Exe - PL 77/23-Exe.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 78/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Of. 427/23-Exe - PL 78/23-Exe.

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Dezembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2023  Data Anexação: 27 de Novembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 79/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Of. 434/23-Exe - PL 79/23-Exe.

Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 80/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Of. 445/23-Exe - PL 80/23-Exe.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 81/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 447/23-Exe - PL 81/23-Exe.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 82/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 448/23-Exe - PL 82/23-Exe.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 83/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 454/23-Exe - PL 83/23-Exe.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 84/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 457/23-Exe - PL 84/23-Exe (original e substitutivo).

Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2023  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 130/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 130/2022 do Executivo.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023

Acompanhar Matéria
RRE 131/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispensa de leitura e votação em bloco - PL 008/23-Exe, PL 12/23-Exe, PL 13/23-Exe e PL 15/23-Exe.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>

Acompanhar Matéria
RRE 132/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 do Executivo. (Ofício nº 135/2023)

Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023  Data Anexação: 5 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

RRE 133/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2023 do Executivo. (Ofício nº 112/23 - Mensagem 014/23)

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Última Ação:   Matéria pronta para o arquivo geral.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2023  Data Anexação: 12 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 134/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023 do Executivo. (Ofício nº 125/23 - Mensagem 017/23)

Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2023  Data Anexação: 12 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 135/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 do Executivo. (Ofício nº 131/23 - Mensagem 018/23)

Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023  Data Anexação: 12 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 136/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 21/23-Exe - Ofício nº 144/23 - Mensagem 21/2023 - Executivo, pedido de urgência e sessão extraordinária.

Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023  Data Anexação: 14 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 137/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 do Executivo. (Of. nº 137/23 - Mensagem nº 19/23)

Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023  Data Anexação: 14 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 138/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 do Executivo. (Ofício nº 176/23 - Mensagem 029/23)

Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023

RRE 139/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 do Legislativo.

Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023

RRE 140/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2023.

Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023

RRE 141/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023.

Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023

RRE 142/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 do Executivo. (Of. nº 170/23 - Msg. nº 028/23)

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 143/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2023 do Executivo. (Of. nº 179/23 - Msg. nº 030/23)

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 144/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido de Urgência - ofício 240/23 - PLC 002/23-Exe.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar - Exe nº 2 de 2023  Data Anexação: 28 de Junho de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

RRE 145/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido constante da Justificativa - PDL 003/23-Leg.

Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:  Caio E. Jardim Antônio
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Arquivado a pedido do autor.
Texto Original

RRE 146/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 006/23-Leg. (original e substitutivo) - Tramitação em regime de urgência e sessão extraordinária, dispensa de parecer da CECE e discussão e votação.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:  Leandro Moretti Serrano
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Dalva C. Siqueira dos Santos
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Dalva C. Siqueira dos Santos , Leandro Moretti Serrano , Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Texto Original

RRE 147/2023 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 004/23-Leg. - Tramitação em regime de urgência e sessão extraordinária, dispensa de parecer das Comissões Permanentes e discussão e votação.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:  Luiz Fernando Riul (Xotô)
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023  Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Luiz Fernando Riul (Xotô)
Texto Original

DLAO 1/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento verbal para dispensa da leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/02/23.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:  Mateus Signorini
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>

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DLAO 2/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento para dispensa da leitura da Ata 08ª Sessão Ordinária de 2023.

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>

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DLAO 3/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispensa de leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária.

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>

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DLAO 4/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
15ª Sessão Ordinária 2023.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>

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DLAO 5/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/23.

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>

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DLAO 6/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento verbal para dispensa da leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária da CMJ.

Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>

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DLAO 7/2023 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 29ª Sessão Ordinária.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>>

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DIR 1/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental Etiqueta Individual
Ementa: 
2 - Requerimento de intervalo regimental - CLEBER TOMAZ DE CAMARGOS

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:  Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>

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DIR 2/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento para suprimir o intervalo regimental.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>

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DIR 3/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de dispensa de intervalo regimental entre o expediente e a ordem do dia.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>

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DIR 4/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispensa do Intervalo Regimental.

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:  Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>

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DIR 5/2023 - Dispensa de Intervalo Regimental Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento para suprimir o intervalo regimental.

Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:  Rogério Bello Lima Conga
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>

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