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Alterar a redação do primeiro parágrafo do Requerimento nº 155-2025, para constar: "Requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis relação contendo o CNPJ, endereço e telefone de todas as Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades ou associações que mantêm algum tipo de contrato, convênio ou que gozem de qualquer benefício do Poder Público Municipal, em especial, diretamente ou através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.

Requeiro ao Plenário desta Casa de Leis, com base no artigo 130 do Regimento Interno, a dispensa de parecer de todas as comissões permanentes referente ao PL nº 71/2025-Exe, protocolado nesta Cada Legislativa no dia 24/10/2025 (sexta-feira), que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, PARTE “B”, DA LEI N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”, e que a matéria seja pautada na ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 24-11-2025, para discussão e votação.

Dispensa de leitura das matérias: Ata Ordinária nº 26, de 17-11-25; e, Projeto de Lei do Executivo nº 75-25.

Dispensa de pareceres de todas as comissões permanentes, com base no artigo 130 do Regimento Interno, referentes aos PLs 74-25-Exe e 76-25-Exe.

Dispensa de parecer de todas as comissões permanentes, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno, referente aos: PL 77-25-Exe e PLC 004-25-Exe.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, ref. ao PL nº 05-2025-Exe.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 03/2025 à 28/2025 e do requerimento verbal.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, relativos ao Pro. de Res. nº 01/2025.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 49 até 53 de 2025, juntamente com a moção nº 01 de 2025.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 57 à 61/2025, juntamente com a moção nº 02/2025.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, ref. PL nº 03-2025-Leg (Orig. e Subst.).

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. PL nº 04-2025-Leg (Orig. e Subst.).

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref. PL nº 05-2025-Leg.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 72 à 75/2025 juntamente com a moção nº 06/2025.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de número 80 à 85.

Requerimento verbal para dispensa da leitura dos requerimentos de urgência dos PLs nºs 26, 27, 28, 29, 30, 35 e 36 de autoria do Poder Executivo.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 86 à 91.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, e FOCP ref. ao PL nº 26/2025-Exe.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres de todas as comissões permanentes referente aos PLs 27, 28, 29 e 30 de autoria do Poder Executivo.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos 92/2025 à 103/2025 e das moções 07/2025 e 08/2025.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos de números 148 à 150/2025.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e SASMA, ref. PL nº 61-2025.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP, ECE e SASMA, ref. ao PL nº 63-2025-Exe.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos juntamente com as moções.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR e FOCP, ref. ao PL nº 67/2025.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos pareceres das comissões permanentes de JR, FOCP e ECE, ref.PL nº 10/2025-Leg.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos juntamente com as moções.

Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco dos requerimentos juntamente com as moções.

Requerimento verbal para dispensa dos pareceres de todas as comissões permanentes em relação ao PL nº 09/2025-Exe.

Dispensa de parecer todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno, referente ao PL 14-25-Exe.

PL 13-25-Exe - dispensa dos pareceres de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.

Dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE) do PL 16-25-Exe e PL 17-25-Exe., nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.

Dispensa dos pareceres de todas as comissões permanentes referente aos PLs 19 e 20-25-Exe, com base no artigo 130 do Regimento Interno, bem com como dispensa de leitura das matérias mencionadas.

Requerimento verbal para dispensa de emissão de pareceres de todas as comissões permanentes referente aos PL 39/2025-Exe e PL 39/2025-Exe -Substitutivo.

Requerimento de dispensa de pareceres das comissões permanentes nos termos do artigo 130 do RI PRes 007-25-Leg.

Dispensa de leitura de projetos PL 60-25-Exe, 64-25-Exe e 65-25-Exe e dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.

Julgamento das Contas do Executivo Municipal - Exercício de 2023.

Denúncia formulada por uma munícipe (L. G.) - Pedido de formação de comissão processante para cassação de mandato de vereador (R. F.).

Ofício Nº 65/2025 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Verbal Nº 01/2025 (Ofício Nº 23/2025 da CMJ), do Vereador Murilo Ronaldo Menegueti, por mais 20 dias.

Ofício Nº 303/2025 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta aos Requerimentos Nº 99/2025 e Nº 100/2025.

Ofício Nº 314/2025 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 107/2025 por mais 30 dias.

Ofício Nº 315/2025 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 121/2025 por mais 15 dias.

Ofício Nº 319/2025 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 117/2025 por mais 15 dias.

Ofício Nº 323/2025 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 123/2025 por mais 30 dias.

Ofício Nº 324/2025 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 104/2025 por mais 30 dias.

Ofício Nº 325/2025 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 129/2025 por mais 30 dias.

Ofício n.º 339/2025 - MENSAGEM N.º 062/2025 - VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto de Lei n.º 08/2025-Leg) de autoria do Vereador Juliano Cesar Coelho, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."