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"CRIA OS ARTIDOS 14-A e 44-A NA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO QUADRIMESTRAL, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA LEGISLAÇÃO COMPILADA DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE DIRETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.877, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE 'DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

· PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO DECÊNDIO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 002/2023, de autoria dos Vereadores Aguinaldo José de Souza, Caio Eduardo Jardim Antonio e Edson Rogério Vizú, “CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM OBJETIVO DE ELABORAR ESTUDO SOBRE AS CONTRAPARTIDAS RECEBIDAS EM ÁREAS, VALORES E OBRAS, IMPACTOS DESTAS NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO E NAS OBRAS E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO REFERENTES AOS LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIOS QUE TIVERAM DIRETRIZES EMITIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (discussão e votação na Ordem do Dia independente de parecer, conforme Art. 92, § 2º do R.I.)

· PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “DÁ NOVA REDAÇÃO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 142 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE COMPROMISSO, CONVÊNIO OU CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU EMPRESAS PÚBLICA OU PRIVADA, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023, "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO."

"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021."

"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021."

"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021."

"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014."

"DÁ NOVA REDAÇÃO NO “CAPUT” DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 153, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE TRARA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PRÊMIO ‘MULHER DESTAQUE’ NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA EXCEPCIONALMENTE, OS DIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE 'AUTORIZA À CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE COMPROMISSO OU CONTRATO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE), PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."

"ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO DECÊNDIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"SUSTA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 6971, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL REFERENTE AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008’." AUTORES: Vereadores Aguinaldo José de Souza, Caio Eduardo Jardim Antonio, Cleber Tomaz de Camargos, Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizú, Jose Eduardo Gomes Junior, Leandro Moretti Serrano, Luiz Fernando Riul, Luiz Gustavo de Sousa, Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogerio Bello Lima Conga e Samuel Farah..

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."

"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 6994, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 6208/2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS PELOS SERVIDORES PUBLICO, CELETISTAS, ESTATUTÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO PARA ENTREGA DE ATESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINOPOLENSE AO SR. GIOVANI RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO E AO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS."

1 - Emenda verbal ao PRes 003/2023, com dispensa de parecer das comissões permanentes - Vereador - CAIO EDUARDO JARDIM ANTÔNIO.

Acrescer o montante de R$ 250.000,00, para o Proj./Ativ.: 1.017 - Construção e Reforma de Praça (SEOPS), elemento de despesa 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.7110 - Obras e Instalações. PL 62/23-Exe.

Acrescer o montante de R$ 162.000,00, para o elemento de despesa 33.90.37.00.00.00.00 – Locação de Mão de Obra, que passará a contar com o valor total de R$ 262.000,00. PL 62/23-Exe.

Acrescer o montante de R$ 100.000,00, para o Proj./Ativ.: 2.077 – Lazer e Edecuação Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”, elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.0000.01.7110.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. e, Inserir o elemento de despesa 4.4.90.51.00.00.00.0000.01.7110.0000 – Obras e Instalações, ao Proj./Ativ.: 2.077 – Lazer e Educação Ambiental “Parque Ecológico Lucas Rassi”, com o valor total de R$ 500.000,00. PL 62/23-Exe.

· INDICAÇÃO N.º 1/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), solicitando, para tanto, a destinação de recurso por meio de emenda ao Orçamento.

· INDICAÇÃO N.º 2/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito o envio de projeto de lei à Câmara Municipal em benefício da causa animal, no sentido de permitir a destinação do ISSQN para apoiar as ações e projetos de proteção e bem-estar dos animais desenvolvidos por organização não governamental.

· INDICAÇÃO N.º 3/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito uma melhor estruturação na Secretaria de Esportes, visando ao desenvolvimento dessa pasta importante para fomentação do desporto no município.

· INDICAÇÃO N.º 4/2023, de autoria dos Vereadores Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Fernando Riul (Xotô), (Presidente), Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, em que indicam ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias a fim de elevar o valor do cartão-alimentação dos funcionários e servidores públicos do município para R$1.000,00 (mil reais).

· INDICAÇÃO N.º 5/2023, de autoria do Vereador Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando disponibilizar um funcionário para permanecer todos os dias na rodoviária, a fim de zelar pela limpeza de toda a área, dos banheiros etc.

· INDICAÇÃO N.º 6/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que, dadas as condições de extrema precariedade do asfaltamento em toda a cidade, solicite ao departamento competente que se intensifiquem os trabalhos da empresa que realiza a operação tapa buracos, ampliando em mais frentes de trabalho.

· INDICAÇÃO N.º 7/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com a(s) secretaria(s) competente(s), realize revisão elétrica nos poços artesianos dos bairros Yvone Rassi, Santo Antônio, Morumbi e São Francisco.

· INDICAÇÃO N.º 8/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que, juntamente da Secretaria competente, avalie e tome atitude sobre a mata que se encontra detrás do bairro Jardim Bandeirante, a qual, por anos seguidos, vem gerando riscos àquela população.

· INDICAÇÃO N.º 9/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que, ao término do contrato com a atual empresa de remoção de animais de grande porte em áreas urbanas, ao elaborar o termo de referência, observe o tempo, horários e dias de atendimento.

· INDICAÇÃO N.º 10/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com os departamentos competentes, avalie a sinalização da rotatória localizada ao final da vicinal que liga Jurucê a Jardinópolis nesse mesmo sentido, bem como melhore a iluminação do local.

· INDICAÇÃO N.º 11/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que, juntamente com os setores competentes, avalie e, se necessário, autue os proprietários dos terrenos baldios situados na Rua Milton Lamonato, localizada no Jardim Niagara, bem como melhore a iluminação do local.

· INDICAÇÃO N.º 12/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que avalie e execute obras de proteção perimetral nos poços artesianos do município.

· INDICAÇÃO N.º 13/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que os bairros Jardim das Aroeiras I e II sejam inseridos nas programações culturais do município, como o Cinema no Bairro, Natal e outros eventos.

· INDICAÇÃO N.º 14/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito a construção de uma unidade de creche nos bairros Jardim das Aroeiras I e II.

· INDICAÇÃO N.º 15/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando oferecer a devida segurança aos moradores dos bairros Jardim das Aroeiras I e II, tais como melhorias na iluminação, limpeza de terrenos e policiamento.

· INDICAÇÃO N.º 16/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à inclusão dos bairros Jardim das Aroeiras I e II no Programa Saúde da Família.

· INDICAÇÃO N.º 17/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito URGENTE e IMEDIATA ação em regime de mutirão para solucionar o problema de terrenos em situação de abandono que causam diversos transtornos, tais como riscos à segurança e à saúde da população.

· INDICAÇÃO N.º 18/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que mobilize a secretaria responsável para que avalie e execute a poda das árvores sobre os calçamentos dos bairros Jardim das Aroeiras I e II, bem como a limpeza urbana para recolha dos resíduos de massa verde no mesmo dia.

· INDICAÇÃO N.º 19/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito a criação dos programas Operação Cata Treco e Caçamba Comunitária em nosso município.

· INDICAÇÃO N.º 20/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que amplie a oferta de viagens no Circular Gratuito, aumentando o número de seus horários para otimizar o atendimento à população.

· INDICAÇÃO N.º 21/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que realize a cessão de 1 unidade de van ou ônibus, que estiver em disponibilidade, para o Núcleo de Assistência Infanto Juvenil.

· INDICAÇÃO N.º 22/2023, de autoria do Vereador Leandro Moretti Serrano, em que indica ao Senhor Prefeito que crie e ofereça para a população o serviço “Leva e Traz”, utilizando veículos do município, como vans e ônibus, que estão em disponibilidade.

· INDICAÇÃO N.º 23/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito que determine providências ao setor competente visando realizar reforma, cobertura e adequação das redes nas traves, rede para voleibol e bolas nas quadras dos bairros Jardim Itamaracá, Jardim Mário Antônio Marconi (Mutirão) e Jardim Bandeirante.

· INDICAÇÃO N.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito a adesão ao Programa Vida Ativa, uma ação do Governo do Estado de São Paulo que visa auxiliar pessoas com, no mínimo, 60 anos de idade completos e com renda familiar per capita de até três salários-mínimos a praticarem atividade física.

· INDICAÇÃO N.º 25/2023, de autoria do Vereador Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), em que indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à construção de uma ciclovia, bem como ao recapeamento da Avenida Prefeito Newton Reis em toda a sua extensão.