SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

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PJREX 26/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 26-25-Exe. Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 02 a 06. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 27/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 27-25-Exe. Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 07 a 15. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 28/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 28-25-Exe. Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 16 a 20. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 29/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 29-25-Exe. Apresentação: 9 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 21 a 25. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025 Data Anexação: 9 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 30/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 30-25-Exe. Apresentação: 13 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 18 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1659 \| Página 26 a 37. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025 Data Anexação: 13 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 32/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 32-25-Exe. Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025 Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 35/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 35-25-Exe. Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025 Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Texto Articulado
PJREX 36/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 36-25-Exe. Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2025 Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025 Última Ação: Of. 245-2025 do Executivo - Restituição do PL 36-25-Exe. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025 Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original
PJREX 37/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 37-25-Exe. Apresentação: 7 de Agosto de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 38/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 38-25-Exe. Apresentação: 7 de Agosto de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 41/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer Favorável - PL 41-25-Exe. Apresentação: 29 de Agosto de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025 Data Anexação: 29 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 42/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 42-25-Exe. (com emenda) Apresentação: 15 de Agosto de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025 Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 43/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - PL 43-25-Exe. Apresentação: 14 de Agosto de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025 Data Anexação: 14 de Agosto de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 44/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecere favorável - sem emenda - PL 44-25-Exe. Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 46/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 046-25-Exe Apresentação: 25 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 07 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1734A \| Páginas 02 a 187. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025 Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 47/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - com emendas - PL 047-25-Exe Apresentação: 25 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 07 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1734A \| Páginas 188 a 337. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025 Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 50/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecere favorável - sem emenda - PL 50-25-Exe. Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 52/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecere favorável - sem emenda - PL 52-25-Exe. Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 54/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 054-25-Exe. Apresentação: 17 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025 Data Anexação: 17 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 55/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - com emenda - PL 055-25-Exe Apresentação: 25 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 07 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1734A \| Páginas 338 a 345. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025 Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 56/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 056-25-Exe Apresentação: 25 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 07 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1734A \| Páginas 346 a 354. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025 Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 57/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - com emenda - PL 57-25-Exe. Apresentação: 9 de Outubro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1740 \| Páginas 02 a 12. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025 Data Anexação: 10 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 58/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 58-25-Exe. Apresentação: 9 de Outubro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1740 \| Páginas 13 a 22. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025 Data Anexação: 10 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 59/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 59-25-Exe. Apresentação: 9 de Outubro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1740 \| Páginas 23 a 32. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2025 Data Anexação: 10 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 61/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 61-25-Exe. Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025 Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 63/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 63-25-Exe. Apresentação: 16 de Outubro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025 Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 66/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 66-25-Exe. Apresentação: 6 de Novembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 03 de dezembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1771 \| Páginas 02 a 09. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025 Data Anexação: 6 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 67/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - com emendas - PL 67-25-Exe. Apresentação: 10 de Novembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Segunda-feira, 24 de novembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1764 \| Páginas 02 a 05. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025 Data Anexação: 10 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 68/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - com emenda - PL 68-25-Exe. Apresentação: 19 de Novembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1766 \| Páginas 03 a 144. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025 Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 69/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - com emenda - PL 69-25-Exe. Apresentação: 19 de Novembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1766 \| Páginas 145 a 288. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025 Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 70/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 70-25-Exe. Apresentação: 19 de Novembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1766 \| Páginas 289 a 415. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025 Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 72/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 72-25-Exe Apresentação: 27 de Novembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2026 Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 23 de dezembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1785 \| Páginas 16 a 25. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025 Data Anexação: 27 de Novembro de 2025 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJREX 75/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Ementa: Parecer favorável - com emenda - PL 75-25-Exe. Apresentação: 4 de Março de 2026 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: PLENÁRIO - CMJ Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025 Data Anexação: 4 de Março de 2026 Autor(es): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Texto Original Acompanhar Matéria
PJRPL 1/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer CJR - PL nº 01/2025-Leg. Apresentação: 17 de Janeiro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025 Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRPL 2/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 002-25-Leg. (com emenda) Apresentação: 19 de Março de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Quinta-feira, 10 de abril de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1615 \| Página 02. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 3/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 003-25-Leg. - SUBSTITUTIVO; e, contrário ao PL ORIGINAL. Apresentação: 1 de Abril de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025 Última Ação: Veto mantido - votação na 12ª sessão ordinária de 26-05-25. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025 Data Anexação: 1 de Abril de 2025 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Matéria Anexadora: Substitutivo - Legislativo nº 3 de 2025 Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 4/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 004-25-Leg - SUBSTITUTIVO; e, contrário ao PL ORIGINAL. (com emenda) Apresentação: 1 de Abril de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 06 de maio de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1628 \| Página 2. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 Data Anexação: 1 de Abril de 2025 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Matéria Anexadora: Substitutivo - Legislativo nº 4 de 2025 Data Anexação: 15 de Abril de 2025 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRPL 5/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - PL 005-25-Leg. Apresentação: 1 de Abril de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 06 de maio de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1628 \| Página 3. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 Data Anexação: 1 de Abril de 2025 Autor(es): Edson R. Vizu (Vizu do Banco) Texto Original
PJRPL 7/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 07-25-Leg. Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 01 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1730 \| Página 02. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): José E. Ferreira (Chupeta) , José Eduardo Gomes Junior (Fofo) , Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) Texto Original Acompanhar Matéria
PJRPL 8/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - com emenda - PL 008-25-Leg. Apresentação: 4 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1740 \| Páginas 34 a 35. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025 Data Anexação: 4 de Setembro de 2025 Autor(es): Juliano Coelho Texto Original Acompanhar Matéria
PJRPL 9/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PL 09-25-Leg. Apresentação: 25 de Setembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 15 de outubro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1740 \| Página 33. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025 Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es): Murilo Menegueti Texto Original Acompanhar Matéria
PJRPL 10/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg Ementa: Parecer favorável - com emenda - PL 10-25-Leg. Apresentação: 10 de Novembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1766 \| Página 02. Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025 Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original Acompanhar Matéria
PJRRE 1/2025 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 01-25-Leg. (com emendas) Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 6 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025 Autor(es): José Eduardo Gomes Junior (Fofo) Texto Original
PJRRE 2/2025 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 02-25-Leg. (com emenda) Apresentação: 7 de Março de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Março de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Data Anexação: 7 de Março de 2025 Autor(es): Dalva C. Siqueira dos Santos Texto Original
PJRRE 3/2025 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 003-25-Leg. Apresentação: 14 de Abril de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS \| Terça-feira, 22 de abril de 2025 \| Ano XL \| Edição nº 1620 \| Páginas 6 e 7. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Data Anexação: 14 de Abril de 2025 Autor(es): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Texto Original
PJRRE 4/2025 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes 04-25-Leg. Apresentação: 29 de Maio de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Sexta-feira, 06 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1651 \| Página 6. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original
PJRRE 5/2025 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes 05-25-Leg. Apresentação: 29 de Maio de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Sexta-feira, 06 de junho de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1651 \| Páginas 06 de 09. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es): Ricardo Frojoni Texto Original
PJRRE 6/2025 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - PRes. 006-25-Leg. Apresentação: 11 de Junho de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1696 \| Página 11 a 14. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Data Anexação: 18 de Junho de 2025 Autor(es): Juliano Coelho Texto Original Texto Articulado
PJRRE 8/2025 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg Ementa: Parecer favorável - sem emenda - PRes. 008-25-Leg. Apresentação: 19 de Novembro de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025 Última Ação: Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - Ano XL \| Edição nº 1766 \| Páginas 445 a 446. Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Data Anexação: 19 de Novembro de 2025 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria
PJRDE 1/2025 - Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg Ementa: Parecer favorável - PDL 001-25-Leg - "A" e "B". Apresentação: 14 de Maio de 2025 Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ Status: ARQUIVADO Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cintia Fernandes - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim Fernanda Macedo - Sim José E. Ferreira (Chupeta) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Juliano Coelho - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marcos Rodighero - Sim Murilo Menegueti - Sim Ricardo Frojoni - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025 Matéria Anexadora: PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO - Aprovação de Contas nº 1 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): Mesa Diretora Matéria Anexadora: PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO - Rejeição de Contas nº 1 de 2025 Data Anexação: 14 de Maio de 2025 Autor(es): Mesa Diretora Texto Original Acompanhar Matéria

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