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RRE 74/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 393-25-Exe - urg-ext - PL 74-25-Exe.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 76/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 408-25-Exe - urg-ext - PL 76-25-Exe.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 77/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 427-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 77-25-Exe.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 78/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 434-25-Exe - urgência e sessão extraordinária - PL 78-25-Exe.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Of. 436-25-Exe - restituição da matéria.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original
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RRE 1001/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Requerimento de Urgência e Sessão Extraordinária - PL nº 01-2025-Leg.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 1003/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: PRes. 03-25-Leg - urgência e sessão extraordinária.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 2000/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 255-25-Exe - urgência e extraordinária - PL 39-25-Exe - substitutivo.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 2001/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 116-25-Exe - urgência - PEC 01-25-Exe.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 2002/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 157/25-Exe, urgência e sessão extraordinária na apreciação do veto total ao PL 03-25-Leg - Substitutivo.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Junho de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RRE 2003/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Requerimento de urgência e sessão extraordinária - PRes 008-25-Leg.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RRE 2004/2025 - Requerimento de Regime de Urgência
Ementa: Of. 428-25-Exe - urgência e extraordinária - PLC 004-25-Exe.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
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DLAO 1/2025 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 1ª sessão ordinária da CMJ.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
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DLAO 2/2025 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: 2ª Sessão Ordinária - realizada em 17-02-25.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rogério Bello Lima Conga
Resultado: Aprovado
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DLAO 3/2025 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 4/2025 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 12º sessão ordinária da CMJ.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 5/2025 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 17, de 11-08-25.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 6/2025 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardinópolis/SP.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 7/2025 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 24 de 29/10/25.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAO 8/2025 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 27ª Sessão Ordinária da CMJ.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
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DLAOV 1/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura das atas da 3ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária da CMJ, e votação em bloco.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
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DLAOV 2/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 04-2025 e Ata Extraordinária nº 03-2025, ambas de 06-03-25.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 3/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 06, de 24-03-25; e, Ata Extraordinária nº 04, de 25-03-25.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
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DLAOV 4/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Sessão Ordinária nº 07, de 07-04-25; e, Ata Sessão Extraordinária nº05, de 07-04-25.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
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DLAOV 5/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 8ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária da CMJ.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 6/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 9, de 22-04-25.; e, Ata Extraordinária nº 7, de 22-04-25.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 7/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 10 Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária da CMJ.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 8/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 11, de 12-05-25 e Ata Extraordinária nº 9, de 22-05-25.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 9/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 13ª sessão ordinária e 10ª sessão extraordinária da CMJ.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
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DLAOV 10/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 14, de 16-06-25 e Ata Extraordinária nº 11, de 16-06-25.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 11/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 15ª Sessão Ordinária e da 12ª Sessão Extraordinária da CMJ.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 12/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 16, de 04-08-25 e Ata Extraordinária nº 13, de 07-08-25.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 13/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 18, de 25-08-25; e, Ata Extraordinária nº 14, de 25-08-25.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 14/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 19, de 01-09-25; Ata Extraordinária nº 15, de 01-09-25; e, Ata Extraordinária nº 16, de 04-09-25.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 15/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 20, de 15-09-25 e Ata Extraordinária nº 17, de 15-09-25.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 16/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Ata Ordinária nº 22, de 06-10-25; e, Ata Extraordinária nº 18, de 09-10-25.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 17/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 23ª Sessão Ordinária e 19ª Sessão Extraordinária da CMJ.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DLAOV 18/2025 - Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ementa: Requerimento verbal para dispensa da leitura e votação em bloco das atas da 25ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Dalva C. Siqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 5/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 005-25-Exe.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 6/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 006-25-Exe.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 7/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável ao PL 07-25-Exe - Substitutivo e desfavorável ao PL 07-25-Exe - Original. (com emenda)
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 8/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 008-25-Exe.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 11/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 11-25-Exe - Assinado pelo Relator e membro. (com emenda)
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 12/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 12-25-Exe.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 15/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 15-25-Exe.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 18/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 18-25-Exe. (com emenda)
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 21/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 21-25-Exe.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 22/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 22-25-Exe. (com emenda)
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 23/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 23-25-Exe.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 24/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 24-25-Exe.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PJREX 25/2025 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Ementa: Parecer favorável - PL 25-25-Exe.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status: ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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